A comissão de utentes da linha do Sado procedeu ao levantamento de uma série de problemas graves que afectam negativamente a vida dos utentes daquela linha.

Os problemas equacionados por aquela comissão, foram remetidos aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.

Em função da gravidade dos problemas, o Grupo Parlamentar do PCP, questionou o Governo, em forma de pergunta, cujo teor se descreve abaixo:

Problemas identificados pela Comissão de Utentes da “Linha do Sado” – Distrito de Setúbal

Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da posição publicamente apresentada pela Comissão de Utentes da “Linha do Sado”, na sequência da sua eleição a 31 de Março passado. O comunicado, aprovado no acto eleitoral destinado aos utentes, à CP, REFER e outras entidades.

Valorizando a importante conquista que foi a electrificação da Linha, após anos e anos de acção, proposta e luta dos utentes, trabalhadores, autarquias e população, a Comissão de Utentes alerta no entanto para o facto de os horários não serem minimamente cumpridos e composições ficarem paradas com avarias, obrigando com alguma frequência à supressão de comboios. E acrescenta ainda que não se compreende nem aceita que a CP não dê aos utentes explicação do sucedido e a informação devida quanto a medidas para que tais anomalias não se repitam. Na apreciação da Comissão de Utentes, a Tutela não pode deixar de ter a responsabilidade nestes acontecimentos, que representam enormes transtornos e prejuízos aos utentes e a terceiros nas povoações atravessadas pelo caminho-de-ferro.

Por outro lado a Comissão insurge-se contra o facto de as estações e apeadeiros não terem vigilância nocturna, deixando por isso o caminho aberto ao vandalismo e à desprotecção das pessoas. Como se sublinha no comunicado, é a CP e o Estado que perdem com a danificação do material e são os utentes a pagar a “factura” resultante da avaria de elevadores e de máquinas.

Finalmente, a Comissão de Utentes manifestou a sua grande preocupação face à ameaça de privatização da gestão das linhas suburbanas da CP na AML, tendo reiterado o compromisso de se bater pela defesa desta linha e do seu carácter público, e pela melhoria das condições de transporte.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, e considerando que tais disposições se mantêm válidas após a dissolução da AR tal como foi já reconfirmado pela Conferência de Líderes, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Que conhecimento e resposta tem o Governo para a situação exposta pela Comissão de Utentes da “Linha do Sado”?

2. Que medidas vão ser tomadas para resolver os problemas identificados no cumprimento de horários, informação aos utentes, vigilância das instalações e segurança das pessoas e bens e ainda manutenção dos elevadores, instalações sanitárias e outros equipamentos?

Assembleia da República, 12 de Abril de 2011.

Os Deputados,

Bruno Dias

 Paula Santos