CELEBRAR ABRIL, VIVER MAIO!

CELEBRAR ABRIL, VIVER MAIO!

Já lá vão 37 anos sobre o dia em que, pela primeira vez, se comemorou o dia do trabalhador, em liberdade.

Parece que foi ontem, e, no entanto, muita água já correu por baixo da ponte.

Celebrámos Abril e vivemos Maio na sua integral plenitude. Aprovámos uma Constituição que consagrou o Direito ao Trabalho como um direito fundamental. Aprovámos leis que concretizaram esse direito. O direito a não ser despedido sem justa causa; o direito a férias; o direito a prestar assistência à família; o direito a tempo de descanso; o direito a receber o trabalho extraordinário; o direito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres; o direito à justiça laboral; o direito à contratação colectiva; o direito à greve; o direito ao horário de trabalho; o direito à organização sindical.

Tantos direitos que o 25 de Abril de 1974 nos deu e tão poucos os que nos restam agora…..

De pacote laboral em pacote laboral, chegámos a uma situação em que a protecção dos trabalhadores cede diariamente perante os ditames da crise financeira que varre o País.

Perspectivam-se num futuro muito próximo, mais ataques aos direitos que Abril nos trouxe.

A redução da indemnização por despedimento sem justa causa; a exclusão já prevista, do direito a receber o trabalho extraordinário; o aumento do período de duração dos contratos a termo certo; os bancos de horas; o regime de horário de trabalho virado exclusivamente para as necessidades das empresas; a limitação do acesso à justiça laboral com a fixação de taxas de justiça absolutamente incomportáveis; o apoio judiciário reduzido ao máximo possível; a fixação de um salário mínimo nacional que mais não é do que uma esmola; a redução do período de acesso ao subsídio de desemprego; a diminuição das prestações sociais; o aumento da idade da reforma, enfim, vicissitudes de um sistema que apenas num curto período de tempo teve como escopo, a defesa do ideal de Abril.

Vivemos o dia do trabalhador como um dia de luta. Luta pela concretização dos ideais que a Revolução de Abril nos deu. Luta por uma sociedade mais digna, mais justa, mais equilibrada.

É doloroso viver neste País que é o nosso, onde recebemos dinheiro da União Europeia para destruir todo o nosso aparelho produtivo, um País onde se pagam multas por se produzir demasiado leite, um País, onde, pouco a pouco, se foram reduzindo as cotas de pesca,  e agora, essa mesma União Europeia, estrangula-nos com as suas  regras financeiras, onde, de novo e mais uma vez, somos empurrados para o recurso aos empréstimos do FMI, que passará a ditar ele próprio, as regras de funcionamento de um País e de um Povo.

Que Povo somos nós, que permitimos que isto aconteça?

Vamos celebrar o dia 1º de Maio, o dia internacional do trabalhador, honrando os trabalhadores em honra dos quais foi criado este dia, fazendo deste dia, um DIA INTERNACIONAL DE LUTA.

Dulce Reis

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