No principio do mês de Março, a ACISBM viu-se confrontada com o inicio de uma “chuva” de reclamações, que se tem vindo a multiplicar até hoje, devido ao facto da Câmara Municipal do Barreiro – CMB ter emitido os seus avisos anuais com vista à cobrança das múltiplas taxas municipais sobre toldos, reclamos luminosos, esplanadas, entre outros, com aumentos significativos face ao momento que se vive no país e que faz com que os Micro e Pequenos Empresários deste sector sejam dos mais castigados. O exemplo dos toldos, no que apenas confere ao comércio, é dos mais aberrantes e caricatos, pelo que a adopção de uma qualquer lei geral obrigatória para as autarquias (de acordo com a informação prestada pela edilidade) fez com que a CMB tivesse vindo a aumentar esta rubrica em percentagens que até podem chegar aos 200%, em virtude da alteração ao nível da metodologia, os cálculos eram efectuados ao metro/linear (m) e passaram a ser efectuados ao metro/quadrado (m2).

Alertados pela gravidade da situação, a Direcção da ACISBM reagiu de imediato, pedindo uma reunião com carácter de urgência à Presidência da edilidade, que só se concretizou no passado dia 24 de Março e a quem fizemos notar que a solução encontrada é altamente prejudicial ao tecido empresarial local das Micro e Pequenas Empresas, que se encontram nos dias que correm a lutar só e apenas pela sua sobrevivência. Além disso, gostaríamos de salientar que as ditas taxas foram aprovadas no decurso de 2010, sem que a ACISBM tivesse sido consultada para o efeito, o que fez com que o contraditório não se tivesse manifestado, criando um erro muito lesivo ao ambiente empresarial no concelho.

Assim, como resultado da reunião e em virtude do regulamento de taxas não prever qualquer tipo de reajustes posteriores, ficou prometido, desde logo, uma revisão atenta durante o próximo lançamento de taxas, tendo em consideração a situação criada. Além disso, conseguimos uma prorrogação de prazo de pagamento nas taxas até ao próximo dia 15 de Abril, existindo igualmente a possibilidade das Micro e Pequenas Empresas poderem pedir, o pagamento das taxas duma forma faseada, mediante regras determinadas pela CMB. De sublinhar que os pedidos para a liquidação do montante de forma faseada terão que dar entrada nos serviços da CMB até 15 de Abril.

HORÁRIOS DAS GRANDES SUPERFICIES

Por ter conhecimento que as autarquias terão que decidir até ao final do próximo mês de Abril acerca da abertura ou encerramento das grandes superfícies aos domingos, a ACISBM voltou a reiterar, através dos seus argumentos, a defesa do seu encerramento aos domingos e feriados, independentemente de apenas estar em cima da mesa a questão das tardes nesses mesmos dias.

 Barreiro, 29 de Março 2011

Associação Comércio Indústria e Serviços do Barreiro e Moita