Um dos aspectos que caracteriza a situação actual é a tentativa de manipulação da opinião pública que se verifica quase diariamente utilizando os media. Este comentário vem a propósito da polémica entre o PS e o PSD sobre a redução da taxa social única (contribuição para a Segurança Social) mas apenas da parcela paga pelos patrões.

Como se sabe os trabalhadores descontam nos seus salários 11% para a Segurança Social e os patrões, sobre a parte da riqueza criada pelo trabalho de que se apropriam, contribuem para a Segurança Social com um valor correspondente a 23,75% do valor dos salários que pagam. É esta soma (11% + 23,75% = 34,75%) que se chama Taxa Social Única. É a “contribuição paga pelos patrões – 23,75% – que tanto o PS como o PSD pretendem reduzir significativamente em nome do falso argumento que isso é necessário para aumentar a competitividade (as despesas com pessoal representam menos de 30% na estrutura de custos das empresas por isso uma redução da taxa social corresponderia a uma pequena redução dos custos que seria anulada rapidamente , por ex., por uma valorização do euro).

É evidente que uma redução significativa da receita, devido à diminuição das contribuições  pagas  pelas empresas, poria em perigo a sustentabilidade financeira da Segurança Social e, consequentemente, o pagamento actual e futuro das pensões a mais 1.800.000 reformados, assim como o subsidio de desemprego e outras prestações sociais,   se não for imediatamente compensada por um aumento de receita do mesmo montante, e com outra origem.

E a polémica actual entre o PS e o PSD é como compensar a redução das receitas devido à baixa da taxa social única paga pelos patrões. O PS acusa o PSD de querer  aumentar os impostos, o PSD nega e contra ataca, acusando o PS de mentir aos portugueses e desafiando-a esclarecer como obterá receita para compensar a que a Segurança Social perderia devido à diminuição da taxa social única. 

SÓCRATES NÃO DISSE A VERDADE SOBRE A REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES QUE OS PATRÕES PAGAM PARA  A SEGURANÇA SOCIAL QUE PRETENDE FAZER

Na entrevista dada pelo funcionário que esteve em Portugal a chefiar o FMI, Poul Thomsen, que está disponível no “site” desta organização, ele afirma que “o governo português está agora a considerar fazer uma mudança dramática e severa de redução na taxa da segurança social na ordem de 3% a 4% do PIB (compensando com outros impostos e reduções na despesa pública)”. 

Para que se possa ficar com uma ideia do que isto representa basta recordar que entre 3% a 4% do PIB, correspondem actualmente – tendo em conta que o valor do PIB ronda os 173.000 milhões € – entre 5.190 milhões € e 6.920 milhões €. E que a receita de contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social em 2011, segundo o OE-2011, corresponde apenas a 14.112  milhões €, portanto aqueles valores representam entre 36,8% e 49% das receitas totais  da Segurança Social previstas para 2011 que têm como origem as contribuições dos trabalhadores e dos patrões.

O PS ainda não esclareceu se tomou tal compromisso com o funcionário do FMI e, em caso, afirmativo como tenciona obter tal montante de receita para compensar a que a Segurança Social perderia com Adiminuição da parcela da taxa social única paga pelas empresas para que  as receitas de contribuições patronais para a Segurança Social diminuíssem num montante correspondente entre a 3% a 4% do PIB. E era importante que esclarecesse rapidamente  porque isso, a confirmar-se, representaria uma grave irresponsabilidade.

No debate com Louça na RTP1, na noite de 11.5.2011, Sócrates afirmou que o compromisso que tinha tomado com o FMI era apenas de estudar a matéria e apresentar uma proposta. Mas era evidente que não estava a dizer a verdade, pois no “Memorando” de entendimento que assinou com o FMI (Portugal – Memorandum of Economic and Financial Policies)”, na pagina 12, ponto 39, pode-se ler textualmente o seguinte:  “Um objectivo critico do nosso programa (leia-se do governo) é aumentar a competitividade. Isto envolve uma grande redução nas contribuições dos empregadores para a Segurança Social”. É evidente a utilização da mentira como instrumento de manipulação da opinião publica. 

O PSD PRETENDE AUMENTAR  O IVA SOBRE AS CLASSES DE BAIXOS RENDIMENTOS EM 1624 MILHÕES € PARA OS PATRÕES PAGAREM MENOS PARA A SEGURANÇASOCIAL

O PSD, na pagina 37, no ponto 2.2 do seu Programa, “Redução dos custos de produção para as empresas” afirma  que a “TSU será reduzida até 4%”. Se isto corresponder a 4 pontos percentuais, e é o mais certo, isto significaria uma redução das receitas da Segurança Social no montante de 1.624 milhões € e de redução de custos, para os patrões, de igual montante.

O PSD afirma que a Segurança Social será compensada em igual montante de receita com origem nos impostos,. E que fará isso sem aumentar impostos.

O PSD diz que resolve essa “quadratura do circulo” que irá reestruturar o IVA. Expliquemos o que é a reestruturação do IVA para os leitores compreenderem de que fala o PSD.

Actualmente existe a nível do IVA três  tabelas com taxas de IVA diferentes. A Tabela I, cujos produtos estão sujeitos a uma Taxa reduzida de IVA de 6%, inclui principalmente os bens alimentares de 1ª necessidade, como o arroz, farinhas, incluindo as lácteas, massas alimentícias, pão, carnes, peixe, leite, ovos, manteiga, queijo, iogurtes, azeite, banha, frutas frescas, legumes, etc.. A tabela II, cujos produtos estão sujeitos a uma taxa intermédia de IVA de 13%, engloba bens e serviços como conservas de carne, de peixe, conservas de frutas ou frutos, conservas de produtos hortícolas, óleos alimentares, margarinas, produtos preparados à base de carne, peixe, legumes, sandes, vinhos, prestação de serviços de alimentação e bebidas (restauração), etc. Todos os restantes bens e serviços pagam  a taxa de IVA de 23%.

A previsão de receita de IVA constante do Orçamento de Estado é de 13.350 milhões € em 2011. Cerca de 18,7% desta receita,  tem como base o IVA à taxa de 6% (1.368 milhões €) e 13% ( 1.124 milhões €). Se todos os bens e serviços que estão actualmente sujeitos a uma taxa de IVA de 6% e 13% passassem a pagar uma taxa de IVA de 23%, isso daria um acréscimo de receita de IVA que estimamos em 4.739 milhões €. Como o PSD pretende reduzir a taxa de contribuição dos patrões para a Segurança Social em 4 pontos percentuais, ou seja, em 1.624 milhões €, o que corresponde a mais de 34% do acréscimo de receita que se poderia obter passando tudo para a taxa única de 23%. O PSD afirma que não tenciona aumentar as taxas de IVA, para obter um acréscimo de receita de IVA de montante igual 1.624 milhões €. Logo para obter um acréscimo de receita de IVA deste montante, era necessário que  uma parcela muito significativa dos bens que actualmente pagam uma taxa de IVA de 6% passassem  a pagar uma taxa de IVA de 13%, e que uma parcela muito significativa dos bens e serviços que pagam actualmente uma taxa de IVA de 13% passassem a pagar uma taxa de IVA de 23%. E  teria de ser uma parte muito grande destes bens e serviços porque aqueles que passassem de uma taxa de 6% para 13% dariam um acréscimo de receita inferior à que se obteria se passassem para a taxa de 23%.

Em resumo, e contrariamente ao que afirma o PSD verificar-se-ia um aumento de IVA de 1624 milhões €, que seriam pagos fundamentalmente pelos consumidores que gastam a maioria do seu orçamento familiar  em bens de 1ª necessidade, que são os de rendimentos mais baixos. E por constituírem o grupo mais numeroso da população são aqueles que mais contribuem para as receitas que têm actualmente como origem a taxa reduzida e intermédia do IVA (6% e13%)..

Assim, assistir-se-ia à seguinte situação que não deixaria de ser imoral: os portugueses de mais baixos rendimentos teriam de pagar mais 1624 milhões € de IVA para os patrões pagarem menos 1624 milhões € de contribuições para a Segurança Social. A proposta do PSD, se fosse implementada, determinaria um agravamento das desigualdades em Portugal,  que já são das mais elevadas de toda a União Europeia.

Eugénio Rosa

Economista