A decisão de acabar com a isenção do pagamento das portagens na ponte 25 de Abril no mês de Agosto é mais uma medida penalizadora para as populações da região de Setúbal.

A existência de portagens na ponte é injusta, prejudicial para as populações e as actividades económicas de toda a Área Metropolitana de Lisboa e não tem paralelo em nenhuma outra região do país.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Assembleia da República uma pergunta escrita, dirigida ao Ministério da Economia e Obras Públicas, sobre esta questão.

Esta é uma decisão que só serve a Lusoponte e que responsabiliza PSD, CDS e PS. Uma decisão contida no Orçamento de Estado de 2011, aprovado com os votos do PS e a abstenção do PSD, reafirmada agora pelo Governo PSD-CDS. A Lusoponte beneficia de um contrato de concessão ruinoso para o interesse público, em que os utentes pagam portagens totalmente injustificadas, o Estado assume a despesa com as obras de conservação (que ainda estão em curso) e a concessionária privada recolhe os lucros.

No quadro geral do agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo imposto pela troika estrangeira e aceite pela troika nacional, esta é mais uma decisão, a par do aumento de preços e de impostos, do corte no subsídio de Natal e das privatizações, que penaliza gravemente os trabalhadores e as camadas não monopolistas da sociedade portuguesa.

Na região de Setúbal, o ataque dos governos da política de direita tem sido particularmente direccionada para o sector dos transportes, com destaque para o objectivo de privatizar a CP, e em particular a Linha do Sado, o escandaloso favorecimento à Fertagus no que toca a concessão da ligação Lisboa-Setúbal, a recusa em alargar o passe social ao Metro Sul do Tejo e à Fertagus, os sucessivos aumentos de preços, o anúncio da introdução de portagens no prolongamento do IC32,a supressão de carreiras da TST entre várias localidades ou de ligações fluviais entre as duas margens do Tejo.

Esta opção prejudica as populações de toda a Área Metropolitana de Lisboa mas também as micro e pequenas empresas da Península de Setúbal. Por outro lado, e sabendo-se que muitos trabalhadores e empresas têm actividade em Agosto, recorda-se que os Governos PS e PSD/CDS alegavam que a isenção temporária de portagem nesta ponte se destinava a evitar os enormes estrangulamentos de trânsito na travessia do Tejo. Pelos vistos é agora ignorada tal situação, com todos os impactos económicos, ambientais e sociais que implica.

Da mesma maneira que a ofensiva é multifacetada, a população e as comissões de utentes da região de Setúbal têm mostrado que a luta em defesa do serviço público de qualidade e contra o aumento de preços é persistente, sendo disso exemplo as várias manifestações, muitas delas bem recentes, que têm denunciado a degradação dos serviços públicos.

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP solidariza-se com a prossecução do movimento de protesto de que as comissões de utentes de defesa dos serviços públicos, os órgãos representativos dos trabalhadores e as autarquias locais têm sido os dinamizadores, e reafirma o seu empenho na luta por uma  política patriótica e de esquerda, que tenha na defesa e consolidação dos serviços públicos um eixo central.  A manifestação que a CGTP-IN promove já na próxima 5ª feira, 14 de Julho, com partida do Largo de Santos para a Assembleia da República, constituirá um importante momento do protesto que tem que continuar contra esta política.

Setúbal, 12 de Julho de 2011

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP