“Na reunião Ordinária da Assembleia Municipal, de 16 de Setembro, foi aprovada a Resolução “Arco Ribeirinho Sul – O Barreiro no Centro da Estratégia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa”

São focados três pontos essenciais no documento, designadamente, no primeiro: Reafirmar a convicção no carácter estratégico do projecto Arco Ribeirinho Sul para o Barreiro, a Área Metropolitana de Lisboa e o País. No segundo: Apelar ao Governo para que repondere a decisão anunciada de suspensão do projecto e de extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul (ARS), SA.

No último ponto pretende-se: Que a Assembleia Municipal do Barreiro desenvolva, em articulação com a Câmara Municipal, todas as diligências necessárias junto do Governo para assegurar uma solução institucional com clara definição de responsabilidades, salvaguarda dos poderes actualmente atribuídos à sociedade Arco Ribeirinho Sul, SA, e clarificação dos prazos de execução que garanta a continuidade do projecto Arco Ribeirinho Sul na sua dimensão estratégica nas suas vertentes de reabilitação urbana, reconversão do tecido empresarial e de criação de emprego.

A deliberação recorda a constituição da Sociedade Arco Ribeirinho Sul pelo Decreto-Lei nº 219/2009, de 8 de Setembro e o que esteve na origem da sua criação: A necessidade de definir um modelo coerente para a função dos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete nos âmbitos metropolitano e nacional e a indispensabilidade de promover uma gestão integrada das potencialidades e usos dos espaços industriais de propriedade pública nos territórios da Margueira, da Siderurgia Nacional e da Quimiparque, deram consistência a uma reflexão estratégica sobre as acções a desenvolver no espaço que, como imagem de marca agregadora, tem vindo a ser designado como Arco Ribeirinho Sul.  

O documento recorda um ano de trabalho: A sociedade Arco Ribeirinho Sul, em colaboração estreita com os municípios do Barreiro, de Almada e do Seixal desenvolveu, ao longo do último ano, um trabalho meritório de conclusão dos instrumentos de planeamento necessários ao desenvolvimento do projecto bem como de lançamento de trabalhos de promoção da Marina da Margueira e de descontaminação de solos na Quimiparque e na ex-Siderurgia Nacional.

A deliberação classifica a Sociedade como o maior programa de reabilitação urbana em curso em Portugal, promove o investimento em sectores inovadores, cria emprego e valoriza terrenos de propriedade pública cuja abandono e degradação afecta o interesse público e contraria os objectivos de consolidação orçamental e de relançamento da economia portuguesa.

Moção Arco Ribeirinho Sul

No primeiro dia da Reunião Ordinária da Assembleia Municipal, a 15 de Setembro, foi aprovada a Moção “Arco Ribeirinho Sul” na qual é manifestada a apreensão quanto ao futuro das zonas atingidas pelo Arco Ribeirinho Sul (ARS), por não ser conhecida qualquer alternativa para o desenvolvimento e conversão das mesmas.

A Moção exige uma clarificação relativamente às consequências práticas da extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul, quanto às implicações desta tomada de posição em matéria de calendarização e objectivos do projecto.

Recorde-se que a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, anunciou a extinção da Sociedade do Arco Ribeirinho Sul a 19 de Agosto. Contudo a Sociedade será substituída por uma task force uma espécie de equipa de trabalho com uma estrutura diferente do ARS SA.

De salientar que a Moção será enviada para os lideres parlamentares da Assembleia da República e para a referida Ministra.

CMB 2011-09-19