Analisada a proposta de Orçamento do Estado para 2012, a DORS do PCP afirma que ela é mais uma peça do colossal roubo ao povo e ao país que o Pacto de Agressão assinado entre PS, PSD, CDS, FMI e União Europeia constitui.

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 constitui um roubo a quem trabalha, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários, ao poder local democrático. É para os grandes grupos económicos nacionais e internacionais, em particular do sector financeiro, que vão o fruto desse roubo de milhares de milhões de euros.

Este Orçamento do Estado representa um agravamento da política de direita que será sem dúvida a principal causa da falência económica do país, porque ataca a capacidade produtiva, destrói brutalmente a procura interna com o corte dos rendimentos dos trabalhadores e corta o investimento público.

 Além das medidas que afectam todo o povo português, no caso da região de Setúbal este Orçamento de Estado tem especial impacto na vida das populações. Aspectos como a suspensão ou o adiamento sem fim à vista de importantes e indispensáveis investimentos públicos, como os Hospitais públicos no concelho do Seixal e Montijo-Alcochete ou a Terceira Travessia rodo-ferroviária Barreiro-Lisboa, a brutal asfixia provocada pelos cortes orçamentais às autarquias locais, aos serviços públicos, ao Serviço Nacional de Saúde e aos transportes. 

Ao mesmo tempo, o Governo procura impor restrições à negociação com os sindicatos da contratação colectiva e alterações à legislação laboral nomeadamente ao horário de trabalho o que constituiria um brutal retrocesso civilizacional. O Governo quer oferecer ao patronato 16 dias de trabalho à borla por ano, por cada trabalhador, facilitar os despedimentos, reduzir o valor das horas extraordinárias, fazendo com que a igual trabalho corresponda menos salário.

O Governo, com a inteira colaboração do PS e dando continuidade a orientações ensaiadas anteriormente, prepara um agravamento na ofensiva contra o poder local democrático. A concretizar-se, este ataque constituiria a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local: um poder amplamente participado, plural, colegial e democrático – até pela forma de eleição -, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira. O chamado “documento verde” é verdadeiramente um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de constrangimento do desenvolvimento económico, de agravamento das assimetrias regionais e de retrocesso na vida democrática local.

Os trabalhadores e o povo já perceberam que a brutal imposição do Pacto de Agressão não leva a nenhum resultado positivo, antes agrava todos os problemas económicos e sociais do país. A resposta tem sido e continuará a ser dada com a luta.

Foi neste quadro de forte ofensiva que se realizou a semana de luta de 20 a 27 de Outubro, convocada pela CGTP-IN, que na região se traduziu em iniciativas de luta – concentrações, plenários de trabalhadores, desfiles – em todos os concelhos, com a participação de mais de 7 mil trabalhadores, membros de comissões de utentes da saúde e transportes e reformados.

O mês de Outubro fica assim marcado por grandes acções de luta dos trabalhadores, depois de no dia 1 de Outubro cerca de 200 mil trabalhadores se terem manifestado em Lisboa e Porto, e das poderosas iniciativas dos trabalhadores dos transportes, no dia 20 de Outubro, e dos trabalhadores da administração pública, a 21.

Dezenas de acções de utentes de serviços públicos, em especial da saúde e dos transportes, envolvendo milhares de pessoas só na região, marcaram o seu protesto.

Também os estudantes do ensino secundário nos concelhos do Seixal, Almada e Barreiro desenvolveram importantes acções contra os cortes do financiamento para a educação, pela contratação de mais funcionários e professores, por melhores condições materiais.

Vão ainda realizar-se paralisações nas empresas públicas do sector ferroviário, Soflusa e Transtejo no dia 8 de Novembro; a manifestação da Frente Comum a 12; no mesmo dia, acções das forças de segurança e dos militares; a semana nacional de luta do sector das pescas de 14 a 20 de Novembro; uma acção pela construção do Hospital do Seixal a 6 de Novembro; acções de luta do MUSP a 10 e 11; acções de luta dos estudantes do ensino secundário e básico a 22 e do ensino superior a 29 de Novembro; uma concentração de MPME’s a 22 de Novembro. Todas estas acções de luta constituem mais um passo na construção de uma convergência cada vez mais vasta de protesto e luta contra esta política.

A DORS do PCP saúda a CGTP-IN pela convocação para o dia 24 de Novembro da Greve Geral, que constituirá uma forte resposta de rejeição do pacto de agressão, da tentativa de liquidação de direitos conquistados, de rejeição da política de desastre.

Uma Greve Geral que vai realizar-se num contexto de violenta ofensiva ideológica visando justificar a continuação da espoliação dos trabalhadores e do povo. A resposta dos trabalhadores e do povo português à exploração e à chantagem será de luta e confiança no futuro do nosso país.

A DORS do PCP saúda os trabalhadores que saíram à rua nas várias acções de luta e apela à participação massiva na Greve Geral de 24 de Novembro, assumindo assim a tarefa que ao povo pertence de salvar o País do caminho do abismo e da regressão que nos querem impor.

É preciso por isso que os trabalhadores e o povo tomem nas suas mãos a derrota deste pacto de agressão, deste orçamento e desta política que permitam o progresso económico e social do país, pela valorização e dignificação dos salários e do trabalho com direitos, com o aproveitamento dos recursos existentes e aumento da produção nacional para construir um Portugal com futuro.

Setúbal, 3 de Novembro de 2011

“DORS”