1- Com efeitos a partir de 11 de Dezembro, a CP determinou alterações aos seus horários no sentido de, entre outros aspectos, eliminar todos os comboios Regionais da Linha do Sul e acabar com a passagem e paragem dos comboios InterCidades em Setúbal e Alcácer do Sal, para além de alterações significativas nos comboios nas linhas de Sintra, Cintura e Azambuja.

            Os oito comboios  regionais diários entre Setúbal e Tunes foram todos suprimidos. É uma decisão que vem trazer  consequências incontornáveis às populações com destino ou origem nas estações ou apeadeiros de Setúbal, Setúbal-Quebedo, Praias Sado, Mouriscas Sado, Monte Novo – Palma, Alcácer do Sal, Grândola, Canal Caveira, Azinheira dos Barros, Lousal, Ermidas, Alvalade, Funcheira, Amoreiras – Odemira, Luzianes, Santa Clara – Sabóia, Pereiras, S. Marcos, Messines e Tunes. Refira-se que os comboios regionais desta linha começaram por ser directos do Barreiro para Faro, mas a empresa encurtou o trajecto. Setúbal fica sem comboios para o Alentejo e para o Algarve, quebrando uma prática de 122 anos em que a cidade sempre teve ligações directas para sul. A CP e o Governo desqualificam assim a capital de distrito, deixando-a apenas com comboios suburbanos. 

            O absurdo desta decisão é tanto mais evidente quando todos sabemos que a remodelação da estação de Setúbal, que incluiu linhas de passagem para comboios de longo curso e que orçou em 14,4 milhões de euros, terminou em Junho deste ano, malbaratando assim este investimento.

            O PCP, saudando o protesto e a luta das populações, dos trabalhadores e das autarquias, apresentou já na passada segunda-feira uma pergunta ao Governo sobre esta situação.

2-  Segundo as informações divulgadas por estruturas representativas dos trabalhadores ferroviários, em relação Área Metropolitana de Lisboa designadamente, estas alterações correspondem afinal ao plano de reformulação dos transportes que o Governo afirmou reiteradamente como sendo apenas um estudo. É um conjunto de medidas para as linhas do sul, da Aazambuja e de Sintra,, que correspondem ao que está no plano de “simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes na Área Metropolitana de Lisboa” apresentado no passado dia 30 de Outubro pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo.

            Face à rejeição praticamente unânime dessas propostas, e perante o amplo protesto de populações, autarquias, sindicatos, utentes, forças políticas, o Governo asseverou que o que estava em causa era um estudo e nada mais que isso. No entanto, a verdade é que, pelo menos na CP, pelos vistos estava tudo preparado para que esse “estudo” fosse executado no terreno, com as correspondentes alterações de horários e de escalas.

            O PCP requereu já oportunamente (em 4 de Novembro) que o Governo, Junta Metropolitana de Lisboa e estruturas representativas dos trabalhadores e dos utentes dos transportes fossem ouvidos na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas. O PSD e o CDS inviabilizaram essa audição, alegando tratar-se apenas de um estudo e nada mais que isso. Ora, como se vê no caso da CP, essa argumentação está ultrapassada pelos acontecimentos, pelo que importa esclarecer cabalmente o que se está a passar e ouvir as entidades sobre esta matéria.

            Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP vai propor hoje na Assembleia da República a realização sobre esta temática, com carácter de urgência, da audição das seguintes entidades:

– Junta Metropolitana de Lisboa

– Organizações Representativas dos Trabalhadores das empresas Carris, CP, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e Soflusa;

– Comissões de Utentes dos Transportes da Área Metropolitana de Lisboa;

– Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

3-  Também relativamente às oficinas da EMEF no Barreiro as opções governamentais são preocupantes, e alinhadas com o Pacto de Agressão subscrito por FMI, União Europeia, PS, PSD e CDS. Inserem-se no contexto de uma política de desaproveitamento de instalações, serviços, maquinaria e de uma mão-de-obra qualificada, menosprezando ou suprimindo a capacidade instalada para operar nas manutenções, reparações e construção de todo o tipo de material circulante nas vertentes convencional ou eléctrica.

            Depois do encerramento das instalações da Figueira da Foz, evidenciam-se as intenções para suprimir o importante pólo oficinal da EMEF no Barreiro. Vão neste sentido a recusa da electrificação de 300 metros de linha que impede o acesso do material circulante eléctrico da Linha do Sado a estas oficinas, por diversas vezes proposto pelos trabalhadores e pelo PCP na Assembleia da República, e o facto de se ter iniciado o esvaziamento de pessoal qualificado desta oficina, através de transferências marginais aos direitos consignados na lei e no contrato colectivo.

            Trata-se de mais uma opção lesiva dos interesses nacionais, uma vez que a destruição do Parque Oficinal do Sul (POS), obriga a que o material circulante na Linha do Sado e Sul com necessidade de manutenção ou de grande reparação, tenha de fazer extensas marchas em vazio, onerando substancialmente os seus custos.

            São custos que certamente pesarão nos problemas de tesouraria a que a  Administração da CP alude mas, ao contrário dos motivos que evoca, resultam de opções de gestão lesivas do interesse nacional, na linha das quais se relembra uma outra opção no passado recente, que resultou no pagamento de 30 milhões de euros para alugar material circulante a Espanha, quando no universo do património ferroviário nacional se encontrariam alternativas mais baratas e com garantia de trabalho para a EMEF. 

4- No quadro desta ofensiva está a decisão da Administração da CP de suprimir um significativo apoio social aos trabalhadores, expresso no encerramento dos infantários da Parede e do Barreiro, contribuindo desta forma para mais uma redução dos seu rendimentos.

A Coordenadora Regional de Empresas e Sectores

da Organização Regional Setúbal do PCP

Setúbal, 14/12/2011