A Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, segundo os Censos de 2011, tem mais de 26 mil habitantes, registando-se um crescimento demográfico de 106% em relação a 2001. No entanto esse crescimento não foi acompanhado do aumento de equipamentos, nomeadamente estabelecimentos educativos ao nível do ensino secundário.

Nesta Freguesia, a única escola secundária é a Escola Secundária Michael Giacometti, provisória há mais de 20 anos, com uma capacidade para cerca de 400 estudantes do ensino secundário, abaixo das estimativas da população estudantil em idade de frequência do ensino secundário, que rondará os cerca de 1000 estudantes.

Torna-se assim evidente a necessidade da construção de uma nova escola secundária nesta Freguesia, já reconhecida pelo Ministério da Educação. A Câmara Municipal de Sesimbra já disponibilizou um terreno para a construção da escola, tendo sido adjudicado o projecto em Junho de 2011, com a perspectiva de conclusão da obra no inicio do ano lectivo 2013/2014.

Entretanto, foi do conhecimento público que o Governo suspendeu todos os projectos de construção previstos para avaliação, no qual se inclui a Escola Secundária do Peru, na Quinta do Conde. A construção desta escola é determinante para assegurar a todos os estudantes o direito à educação, pública, gratuita e de qualidade, como consagrado na nossa Constituição, pelo que, o Governo deve lançar o concurso para a construção da escola secundária na Quinta do Conde, como planeado.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo reconhece a insuficiente capacidade da rede pública na Quinta do Conde em relação ao ensino secundário e face a esta evidência como pretende o Governo resolver o problema.

Os deputados questionaram também o Governo para saber se este vai lançar o concurso para a construção da escola secundária na Quinta do Conde, como planeado, para entrar em funcionamento no ano lectivo 2013/2014

 DORS do PCP