Reflectir, informar e sensibilizar para a problemática da violência doméstica, tipificada como crime público desde o ano de 2000, foi o objectivo do Encontro sobre “Violência Doméstica – Respostas Integradas”. A iniciativa, promovida pela RUMO, no âmbito do Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (GAV.RUMO), a Polícia de Segurança Pública (PSP) do Barreiro e a Câmara Municipal do Barreiro, teve lugar ontem, 27 de Dezembro, na Cooperativa Cultural Popular Barreirense.

Armando Gomes, técnico da Divisão de Acção Social e moderador do Encontro, realçou que este é um problema que afecta diferentes estratos sociais e que é cada vez mais visível na sociedade, “sendo um dever de cidadania combater a sua existência”.

O Chefe da PSP do Barreiro, Carlos Cameira, referiu que, em Portugal, 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo que 59% das agressões ocorrem no interior das residências. Lembrou que, em 2010, foram mortas 43 mulheres vitimas deste crime, sendo que Setúbal é o segundo maior distrito com vítimas mortais.

Em 2010, no Barreiro (nas Freguesias do Barreiro, Verderena, Alto do Seixalinho, Santo André e Lavradio), a PSP registou os seguintes casos de violência doméstica:

– 128 – Cônjuge ou análogo

– 2 – Menores

– 33 – namorados, idosos, etc

Total: 163

Até Outubro de 2011, nas mesmas freguesias, o registo é:

– 128 – Cônjuge ou análogo

– 2 – Menores

– 21 – namorados, idosos, etc

Total: 151

O Chefe Carlos Cameira salientou que nunca é demais falar, debater, sensibilizar e actuar para combater este crime que afecta a vida de famílias da sociedade portuguesa.

Salientou que este é um crime público que não necessita de queixa por parte da vítima, sendo um dos crimes mais graves da moldura penal portuguesa.

O responsável da PSP do Barreiro falou ainda sobre o Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade que, entre outras funções, presta apoio às vítimas de violência doméstica.

Os contactos do Policiamento de Proximidade são os seguintes:

Barreiro: 91 105 70 82

Santo André: 91 105 69 56

Lavradio: 91 105 69 52

Verderena: 91 105 70 87

Alto do Seixalinho: 91 105 68 88

Esquadra da PSP Barreiro: 21 207 65 88 / 21 206 95 50 / 21 215 52 65

As vítimas podem recorrer também aos seguintes números:

144 – Linha Nacional de Emergência Social

112 – Número Nacional de Emergência

Telmo Torrinha, responsável pelo GAV.RUMO, explicou que o Gabinete funciona à terça-feira, na Divisão de Intervenção Social, na Rua Stinville (Bairro de Santa Bárbara), ao abrigo do protocolo assinado em Fevereiro, entre a CMB e a RUMO. Esta estrutura de atendimento especializado às vítimas funciona igualmente nas instalações das RUMO e tem com funções o atendimento genérico, apoio e aconselhamento psicológico/emocional, apoio social, aconselhamento jurídico e apoio em situações de emergência/crise.

Telmo Torrinha explicou o ciclo da violência doméstica, ou seja, um momento de tensão, o conflito e o apaziguamento ou “lua-de-mel”, sendo que há vários tipos de agressão, tais como maus-tratos físicos, psicológicos, sexuais, privação financeira, entre outros.

Além das consequências para a saúde física e mental das vítimas, este crime traz consequências sociais como o isolamento, a dependência económica, a perda de emprego, etc.

O responsável pelo GAV.RUMO explicou que os “aliados” do problema são a privacidade, o silêncio, a esperança na mudança do/a companheiro/a, o sentimento de culpa e vergonha, o medo do/a agressor/a, o desconhecimento da conduta violenta como crime, a intenção de proteger os menores a cargo, a dependência económica e social, a possibilidade de aumento das agressões após a saída de casa, a minimização dos actos violentos, a experiência negativa no pedido de ajuda a instituições no passado e a exaustão.

Os elementos geradores de mudança na atitude da vítima, segundo Telmo Torrinha, são a alteração dos níveis de severidade dos actos violentos, a alteração nos recursos, a perda de esperança na mudança do/a agressor/a, a maior visibilidade do fenómeno, alterações ao nível da preocupação ou revolta na rede de suporte (familiares ou amigos), entre outros.

Explicou ainda como identificar uma vítima, que habitualmente tenta minimizar a extensão das lesões ou faz tentativas para as ocultar, tem lesões frequentes em partes do corpo, tem uma postura amedrontada e uma atitude submissa em relação ao parceiro, atrasa-se inexplicavelmente na procura de tratamento para as lesões e dá explicações vagas e confusas sobre o sucedido.

Telmo Torrinha salientou que a violência doméstica existe em todos os estratos sociais, idades, raças e religiões.

CMB 2011-12-28