O Grupo Parlamentar do PCP esteve em contacto no passado dia 30 de Janeiro com a empresa UNICERAM, Cerâmicas Associadas, SA, tendo reunido com a Administração e com a Comissão Sindical, com a participação da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas.

Esta empresa, sediada em Alto Estanqueiro Jardia, concelho do Montijo, dedica-se à produção de produtos cerâmicos certificados para a indústria da construção e comercialização de matérias-primas, tendo atualmente três unidades fabris (Montijo, Pegões e Torres Vedras), com um total de 92 trabalhadores.

Tomámos conhecimento do processo que foi desencadeado recentemente pela Administração da empresa junto do Ministério da Economia e Emprego, no sentido de recorrer ao “lay off”, procurando a Administração colocar nessa situação um conjunto de 42 trabalhadores, quase todos por um período de seis meses.

O Sindicato foi confrontado com esta intenção de proceder ao lay off a 13 de Janeiro, numa reunião no Ministério da Economia e Emprego relativa ao caderno reivindicativo para a empresa. Face a esta perspetiva, no momento oportuno (em nova reunião três dias depois) os representantes dos trabalhadores expressaram a sua oposição a este processo, apresentando – para o caso eventual de não existir nenhuma alternativa a esta situação – uma proposta concreta, que tinha a ver com a aplicação de forma parcial, distribuída no tempo entre as unidades fabris com a respetiva paragem (procurando assim no limite evitar que se abatesse, durante tanto tempo, sobre todos estes 42 trabalhadores, esta situação de lay off).

Ora, segundo a informação que nos foi transmitida, esta proposta concreta do Sindicato não teve qualquer resposta no âmbito deste processo, e o Ministério da Economia e Emprego manteve-se totalmente silencioso e demissionário em relação às suas responsabilidades.

Entretanto, a Administração enviou ofícios a estes 42 trabalhadores, por carta registada entregue na passada sexta-feira (e que em alguns casos, ao que sabemos, não chegou ao destinatário). Nesses ofícios era individualmente informado cada um destes trabalhadores sobre a situação de lay off em que seria colocado, já a partir de dia 1 de Fevereiro.

Trata-se de um quadro a todos os títulos preocupante, com os trabalhadores confrontados com uma perspetiva de factos consumados, num processo conduzido até agora em termos inaceitáveis, de total omissão e desresponsabilização, por parte do Ministério da Economia e Emprego.

Por outro lado, é também preocupante o facto de, no caso concreto da unidade fabril do Montijo, onde se situa aliás a sede da empresa, nos sete trabalhadores no ativo abrangidos na “listagem” do lay off, estejam integrados precisamente três membros da comissão sindical (restando assim apenas um, dos quatro que a compõem atualmente).

Esta situação de lay off, que vai causar graves problemas aos trabalhadores e suas famílias durante vários meses, acontece numa empresa que conta com o IAPMEI e o Grupo Espírito Santo como acionistas (através da PME Invest e ES Venture respetivamente), podendo-se assim questionar se existe de facto a necessidade desta recorrer ao lay off ou se, por outro lado, os trabalhadores não poderiam ser poupados a mais este ataque aos seus salários.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes, Paula Santos, Miguel Tiago e Rita Rato quiseram saber como explica o Governo que o Ministério da Economia e Emprego se tenha mantido, até agora, silencioso e demissionário em relação às suas responsabilidades neste processo e porque razão não foi dada qualquer resposta relativamente à proposta concreta, apresentada a 16-01-2012 neste processo, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas, permitindo assim a precipitação da entrada em efeito de um processo nestes termos.

Os deputados do PCP interrogaram também o Governo sobre as medidas que este vai tomar para que não se verifique uma situação ainda mais grave de factos consumados e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores – e pelo contrário, se promova o cumprimento da Lei e o respeito pelos direitos de quem trabalha. Mais ainda, os deputados comunistas questionaram o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, acerca da necessidade da UNICERAM recorrer ao lay off, dado que esta empresa conta com o IAPMEI e o BES como acionistas, colocando assim estes trabalhadores e suas famílias numa situação ainda mais difícil.

 DORS do PCP