O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a insegurança sentida pelas populações da Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu em audiência o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde e um grupo de cidadãos que está a promover um abaixo-assinado sob o lema “queremos segurança na Quinta do Conde”. A Quinta do Conde possui um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), instalado numa vivenda, inadequada e insuficiente para os recursos humanos necessários e a sua localização não é a melhor.

Neste momento estão em serviço neste posto 24 elementos que são apoiados por uma viatura todo-o-terreno, um automóvel ligeiro e uma moto, estando todos estes meios de locomoção com muitos anos, o que lhes retira boa parte da sua operacionalidade.

No respeitante aos recursos humanos e se entrarmos em linha de conta com o trabalho administrativo, folgas, férias, baixas, diligências, segurança do posto e outras, o efetivo existente é insuficiente.

O número de assaltos a viaturas, habitações, a pessoas e a estabelecimentos de comércio e serviços tem aumentado, alguns deles nem têm sido participados por descrença na atuação das autoridades, em plena luz do dia e os atos de vandalismo contra o património coletivo têm criado uma situação de insegurança nas pessoas.

Relembramos que a Quinta do Conde tem 26085 habitantes, segundo os censos de 2011, e que foi a freguesia com maior crescimento relativo entre 2001 a 2011 (107%). O abaixo-assinado conta já com cerca de 3000 assinaturas e a solicitação para uma audiência no Ministério da Administração Interna, feita em Agosto de 2001, não recebeu aceitação até ao momento e os inúmeros telefonemas têm tido a resposta “que o assunto está em apreciação e que oportunamente serão contatados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Sendo o Ministério da Administração Interna conhecedor desta realidade irá tomar algumas medidas para melhorar o sentimento de segurança destas populações? Se sim, quais?

2 – Que motivos justificam o facto do Ministério da justiça não ter respondido ainda aos ofícios da Junta de Freguesia e dos peticionantes?

 “Os Verdes”