Este artigo foi publicado no número de Out/Dez2010 dos “Cadernos de Economia”, um revista trimestral da Ordem dos Economista dirigida fundamentalmente aos seus membros (estão inscritos na Ordem 12.500 economistas).

Quem já tenha visto o filme “A verdade da crise”, que está actualmente nos cinemas em Portugal, viu que uma dos temas tratados é a responsabilidade de conhecidas escolas de economia dos Estados Unidos, e de economistas que, a troco de muitos dólares, produziram pareceres técnicos que serviram para justificar a desregulamentação total dos mercados financeiros que levaram à crise actual, com consequências económicas e sociais dramáticas.

Com este artigo procurei confrontar os meus colegas de profissão, nomeadamente aqueles que têm acesso fácil e privilegiado aos media,  com a situação de serem coniventes com uma  politica de destruição da economia portuguesa  e de agravamento das condições sociais em Portugal.

Um facto que tem provocado espanto a uma parte importante da opinião publica, nomeadamente a trabalhadores, é a quase unanimidade que se verifica no grupo dos economistas com acesso fácil e privilegiado aos grandes media em relação às medidas do governo.  É certo que, perante os efeitos evidentes recessivos e destruidores de tais medidas, alguns deles lamentam mas acabam sempre por afirmar que são inevitáveis dando, na prática, também o seu apoio. Mesmo aqueles que dizem que o OE2011 é “mau”, o que pedem é um maior corte nas despesas o que só poderia ser alcançado cortando ainda mais nas despesas nas áreas sociais  cujas consequências não seriam menores. Tem interesse recordar que a maioria daqueles economistas se mantiveram silenciosos durante muito tempo face aos desastrosos e gigantescos investimentos de baixa rentabilidade económica e social, cujos efeitos desastrosos são cada vez mais evidentes (auto-estradas que transformaram Portugal no país da U.E.com maior número de Kms de AE por 100.000 habitantes, e que fomentaram o transporte rodoviário, um transporte caro, poluente e gerador de dependência energética externa; construção de inúmeros estádios de futebol cuja maioria não é utilizada, transformando-se em sorvedouros dos escassos meios financeiros das autarquias que têm de suportar a respectiva manutenção; PPP´s cujos efeitos desastrosos só agora são evidentes para os promotores no nosso País mas que são um bom negócio para os grupos económicos cuja concessão foi dada; submarinos, etc., e agora o TGV, a 3ª ponte sobre o Tejo, o Novo Aeroporto de Lisboa). Tudo isto investimentos de duvidosa rentabilidade económica e social, o que é grave na situação em que o País se encontra, em prejuízo da industrialização do País, do desenvolvimento da agricultura e pesca, da modernização e ampliação da rede ferroviária interna, instrumento de coesão nacional e de desenvolvimento sustentado, como se os recursos nacionais fossem inesgotáveis.   

Para conseguir aquela estranha unanimidade, têm sido marginalizados dos principais órgãos de informação a maior parte daqueles que não partilham daquela unanimidade criando-se assim, a nível da opinião pública, a falsa ideia de que todos os economistas partilham da mesma opinião, chegando  mesmo alguns jornalistas ao despudor de afirmar que todos os economistas defendem ou consideram necessárias ou inevitáveis as  medidas do governo.

Os últimos 10 anos foram uma década perdida para Portugal. Entre 2001 e 2010, a média das taxas de crescimento económico anual em Portugal foi apenas de 0,59%, quando a média na UE27  atingiu, no mesmo período, de 1,25%, ou seja, mais do dobro do verificado em Portugal, apesar da taxa da União Europeia ser já significativamente inferior à taxa de crescimento da economia mundial.

A análise da situação da economia nacional revela que o problema fundamental e mais grave do País não é o défice orçamental como se pretende fazer crer. Concentrar toda a atenção neste, só poderá agravar ainda mais a situação do País, tornando mais difícil a resolução não só os problemas mais graves mas também o próprio défice orçamental. 

Efectivamente, o problema mais grave do País é a incomportável divida externa que não pára de crescer, consequência de um elevado défice da Balança Corrente elevado que persiste em plena crise. A redução abrupta do défice orçamental foi transformado  em problema fundamental do País,  fazendo passar para segundo plano o problema da divida e do défice externo,  esquecendo que as medidas anunciadas pelo governo apenas contribuirão para agravar ainda mais o problema do défice e da divida externa, na medida que causarão a destruição de uma parte da já frágil economia portuguesa fazendo disparar ainda mais o desemprego.

Entre 2005 e 2009, segundo o Banco de Portugal, o défice acumulado da Balança Corrente atingiu 85.854 milhões €, o que determinou que a divida liquida externa tenha aumentado, naquele período,  de 104.681 milhões € (66,3% do PIB) para 182.767 milhões €  (114,3% do PIB). Cerca de metade desta divida é do Estado, a que se deverá acrescentar a divida pública comprada pelos bancos a operar em Portugal mas financiada através da divida externa do sistema bancário. Esta tendência de endividamento rápido não diminuiu em 2010, já que só nos primeiros 7 meses deste ano (Jan/Jul), o saldo negativo da Balança Corrente atingiu 10.281 milhões €. É uma situação insustentável que aquele grupo de economistas com acesso fácil aos media teima em ignorar, o que tem consequências desastrosas para o País já que, com a sua quase unanimidade, condicionam a opinião pública e reforçam a pouca credibilidade técnica das medidas do governo.

Uma alternativa à politica governamental, terá de ter em conta que, entre  2005 e 2009, o défice acumulado da Balança Comercial Portuguesa atingiu 72.176 milhões €, o que representou 84% do défice acumulado da Balança de Pagamentos Corrente, constituindo a causa principal do elevado défice desta. Se analisarmos a composição da Balança Comercial concluímos que 74% das exportações e 86% das importações são de bens (os serviços representam apenas 26% das exportações e 14% das importações). Se retiramos o petróleo e os combustíveis rapidamente se conclui que são fundamentalmente produtos da indústria transformadora, e da agricultura e pescas. Apesar destas produções nacionais terem um papel fundamental na redução do défice da Balança Comercial (pela via do aumento das exportações e da substituição das importações) e, consequentemente, da redução do défice da Balança Corrente e no combate ao endividamento externo, esta questão não tem merecido qualquer atenção por aquele grupo escolhido de economistas com acesso privilegiado aos media.

A provar a gravidade da situação está o facto de que, entre 2004 e 2009, segundo o INE o peso do VAB da Indústria Transformadora diminuiu de 15,3% para apenas 13,1% (no mesmo período foram destruídos 255.000 empregos neste sector) e o peso da Agricultura e Pesca reduziu-se de 2,9% para apenas 2,7% do VAB total. É clara a continuada desindustrialização do País e a quebra acentuada da já reduzida importância da actividade agrícola e da pesca perante o silêncio daqueles economistas.

Ao defenderem, tal como o governo, a redução do défice orçamental de 7,3% para 4,6% em apenas um ano, após uma redução, também num ano, de  2 p.p., estão a defender  a redução drástica do já baixo consumo interno em 5.220 milhões €  pela via do OE só em 2011 (3.467 milhões € pela via da redução do consumo público e de 1.734 milhões € aumentando impostos), o que  levará à falência de centenas de empresas, fazendo assim disparar o desemprego e destruindo uma parte do frágil aparelho produtivo nacional, o que agravará ainda mais o problema do défice externo, aumentando também ainda mais as dificuldades para reduzir o défice e o endividamento externo. É evidente que com tal quebra da actividade económica que tais medidas inevitavelmente provocarão (Portugal caminha novamente para a recessão económica agora muito mais prolongada) os mercados não se “acalmarão” (as empresas de rating já começaram a dizer que Portugal mesmo reduzindo o défice orçamental vai continuar a ser um país de elevado endividamento devido precisamente à falta de crescimento económico) ficando assim claro, também por esta via, que o caminho seguido, que tem merecido no essencial o apoio do grupo de economistas com acesso fácil aos media, está errado, e que os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses serão inúteis.        

O governo apresentou na Proposta de OE um cenário para 2011 de crescimento económico de 0,2%; de exportações a aumentarem 7,3%; de Consumo Privado a diminuir somente -0,5%; e da taxa de desemprego a subir apenas para 10,8%, que ele próprio não acredita. A prová-lo está o facto de que  na previsão das receitas fiscais, esquece completamente esse cenário, que só serve para efeitos de propaganda, e adopta um outro de clara recessão económica. De acordo com os dados do próprio governo, a previsão de receitas fiscais “sem medidas” é de uma redução de -1,3%; os “efeitos das medidas” é de um aumento de 7,5%; mas o efeito final e consolidado será apenas de um aumento de 6,2% nas receitas fiscais  (pág. 96 do Relatório do OE2011). E é apenas uma previsão.

A juntar a este panorama sombrio há ainda a acrescentar as propostas apresentadas pela chamada “Task Force “ (U.E)  em 21.10.2010, em que participou o ministro das Finanças Teixeira dos Santos,  com o esclarecedor título “Strengthening Economic Governance in the E.U”,que estão a passar despercebidas aos portugueses. Estas propostas, se forem aprovadas no Conselho Europeu de 29 de Outubro ou em outro qualquer e, depois, implementada, conduzirão Portugal a um maior  atraso e provocarão ainda uma maior miséria no País.

Para além do chamado “Procedimento em caso de défice excessivo” (EDF), as propostas pretendem associar à redução do défice orçamental o controlo e redução da divida pública, e introduzir um novo “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos”  (“Excessive imbalance position”). Embora o documento diga que depois a Comissão estabelecerá uma lista de indicadores, é evidente, até porque são referidos no mesmo documento, que, entre eles, estarão certamente  o défice e a divida externa. E tudo associado a prazos muitos curtos de cumprimento, a automatização de procedimentos e decisões, ao aumento das sanções por incumprimento, e à imposição da regra da maioria qualificada nas decisões, ou seja, ao domínio absoluto dos grandes países.

A aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, e a sua aceitação por Portugal, poderá  colocar o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, o défice e divida externa. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc.) só lhe restaria uma via :reduzir drasticamente a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, numa conferencia organizada por um banco em Portugal pediu um corte de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo retrocesso social e económico.

É esclarecedor dos interesses dominantes na “Task Force” o facto de se referir a necessidade dos países com elevados saldos positivos na Balança Corrente, como é o caso da Alemanha, que são geradores de desequilíbrios a nível da U.E., tomarem medidas para reforçar a procura interna, mas depois ser esquecida tal recomendação, e não constar da proposta qualquer medida obrigatória com esse objectivo, embora ela seja um claro desequilíbrio agora a nível de toda a União Europeia.  

Eugénio Rosa

Economista

Publicado nos “Cadernos de Economia, nº 93, Out/Dez. 2010