No estudo que envio mostro, com base na análise de medidas já tomadas pelo governo e de anunciadas, que está neste momento em curso em Portugal uma gigantesca redistribuição do rendimento em beneficio dos que mais têm .
E isso é grave, não só porque Portugal é o país da U.E. onde as desigualdades já são muito grandes, mas também porque é feita em plena recessão economica em que os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas não aumentam , e em que o desemprego disparou lançando muitos portugueses na miséria até porque os apoios sociais, incluindo o próprio subsidio de desempreg,o estão a ser reduzidos.
O aparelho e a força do Estado estão a ser utilizados para confiscar uma parte dos rendimentos nominais dos trabalhadores e dos pensionistas, assim como de grupos sociais mais débeis, poupando os que mais têm, como aconteceu com a sobretaxa de IRS que incidiu quase exclusivamente sobre salários e pensões, ou mesmo transferindo para os que mais têm uma parte da riqueza detida pelo do Estado, como aconteceu já com as “golden shares” e como governo se prepara para fazer através das privatizações em plena crise da bolsa, portanto em saldo, do que resta do secto empresarial público rincluindo empresas de bens e serviços públicos essenciais, como as Aguas de Portugal e os CTT.
RESUMO DESTE ESTUDO
Portugal é um dos países da U.E. onde a distribuição do rendimento e da riqueza é já das mais desiguais. Segundo o Eurostat, em 2009, os 20% da população portuguesa com rendimentos mais elevados recebiam 6 vezes mais rendimento do que os 20% da população com rendimentos mais baixos, enquanto a média na União Europeia era de 4,9 vezes. Por outro lado, segundo o INE, também em 2009, os 10% da população com rendimentos mais elevados recebiam 9,2 vezes mais rendimento do que os 10% da população com rendimentos mais baixos. E 17,9% da população, ou seja, cerca de 1,9 milhões de portugueses viviam com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Isto depois das transferências sociais, pois se essas transferências forem eliminadas ou reduzidas, como este governo pretende, a taxa de risco de pobreza sobe para 43,4%.
Apesar das desigualdades em Portugal serem já superiores à média comunitária, e apesar do congelamento de salários e pensões e também recessão económica que atira diariamente muitos portugueses para o desemprego e para a miséria, o actual governo pretende fazer uma gigantesca redistribuição dos rendimentos (mais-valia), em beneficio da minoria já privilegiada.
Comecemos pela sobretaxa de IRS criada por Passos Coelho. Este imposto extraordinário de IRS é iníquo e extremamente injusto por várias razões. Em primeiro lugar, porque não incide sobre todos os rendimentos. Os juros não estão sujeitos a este imposto. E em 2010, os bancos pagaram 12.600 milhões € de juros e, em 2011, pagarão certamente mais porque as taxas de juro dos depósitos aumentaram muito. Os dividendos distribuídos também não são abrangidos. Em 2010, foram distribuídos 7.300 milhões € de dividendos. Também este imposto não incide sobre as empresas, por isso os lucros estão isentos deste imposto, mesmo o das grandes empresas. Igualmente, a maioria das mais-valias estão isentas pois cerca de 70% são recebidas por não residentes e por pessoas colectivas (fundos, SGPS, etc.) e todas elas estão isentas. O que resta de mais-valias está sujeita a uma taxa autónoma de 10%. Em segundo lugar, porque a taxa final que se aplica sempre é 3,5%, tenha-se um rendimento anual de 15.000€ ou de um milhão € como recebem os administradores da PT, EDP, e banca, portanto não é uma taxa progressiva como acontece com o IRS. Finalmente, é uma sobretaxa que será paga quase exclusivamente por trabalhadores e pensionistas. De acordo com um documento que o ministro das Finanças distribuiu na conferência de imprensa, em 2011, o governo prevê arrecadar 840 milhões €, tendo 75% como origem os salários e 25% as pensões. É evidente que este imposto deixará os ricos ainda mais ricos, e os pobres mais pobres nomeadamente trabalhadores e pensionistas, e grupos mais débeis realizando uma verdadeira redistribuição do rendimento em prejuízo destas classes.
Analisemos agora a redução da Taxa Social Única paga pelos patrões. A justificação segundo o governo é que ela aumentará a competitividade das empresas, o que é falso. Uma redução de 4 pontos percentuais na TSU paga pelos patrões (passar dos actuais 23,75% para 19,75%) determinará uma redução de custos que estimamos em apenas 0,5% e, em relação às empresas portuguesas, a redução de custos seria somente de 1,3%; portanto, valores reduzidos que não teriam qualquer impacto na competitividade. Entre Maio-2011 e 22-Julho- 2011, o euro valorizou em relação ao dólar em mais 4,7%, pois em Maio um euro valia 1,4349 dólares e, em Julho, já valia 1,4417 dólares, ou seja, mais que a redução de custos estimada anteriormente .
Embora a redução da TSU paga pelos patrões não tenha qualquer impacto na competitividade das empresas portuguesas ela acarretará uma redistribuição importante de rendimentos. Cada ponto percentual que essa taxa diminua, os patrões ficam com 400 milhões € de salários indirectos dos trabalhadores (mais-valia) e a Segurança Social perde 400 milhões € de receita. Se a redução for de 4 pontos percentuais os patrões arrecadam 1.600 milhões € em cada ano; se for de 8 pontos percentuais apropriar-se-ão de 3.200 milhões €/ano. Para compensar esta perda de receita da Segurança Social, o FMI e o governo pretendem que as taxas de IVA (6% e 13%) que incidem sobre bens de 1ª necessidade (pão, leite, margarina, carne, peixe, arroz, vegetais, etc.) aumentem. Se as taxas de IVA que incidem sobre os bens de 1ª necessidade e sobre os serviços de café e restaurantes aumentassem para 23%, os portugueses seriam obrigados a pagar mais 4.956 milhões € de IVA por ano.
Apesar da redução da TSU não ter qualquer efeito no aumento da competitividade, tal redução determinaria uma profunda redistribuição dos rendimentos. Os patrões ficariam com mais 4.956 milhões € de mais-valia criada pelos trabalhadores e, para compensar a receita perdida pela Segurança Social, o governo aumentaria o IVA que incide sobre os bens e serviços essenciais pago fundamentalmente pelos trabalhadores e pensionistas, principalmente os com rendimentos mais baixos. Mesmo que o aumento do IVA incida apenas sobre uma parte dos bens essenciais, mesmo assim a redistribuição do rendimento teria lugar, embora fosse de menor dimensão. Mas ainda existem muitas outras com idênticos objectivos (ex. :privatizar os CTT e Águas de Portugal).
Eugénio Rosa,
Economista
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