Passados alguns meses da suspensão da decisão de demolição da habitação de um agricultor na Aldeia da Piedade, no Concelho de Setúbal, e em pleno Parque Natural da Arrábida, a questão volta a ser colocada.

Trata-se da única habitação permanente desta família, onde reside há mais de 30 anos, e que vive das actividades tradicionais da Arrábida, designadamente da agricultura e pastorícia. As actividades tradicionais da Arrábida contribuem para a preservação do seu património natural e enriquecem o património cultural e as tradições quer da Arrábida, quer da Região de Setúbal e do País.

Embora o problema não seja da responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal, a autarquia demonstrou publicamente disponibilidade, para conjuntamente com o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), se proceder à legalização da habitação, mas para tal o ICNB tem de dar parecer positivo.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já dirigiu ao anterior executivo governamental uma pergunta sobre este assunto, o qual respondeu que o ICNB procedia ao cumprimento das decisões judiciais.

Consideramos que a questão essencial é a necessidade de rever o quadro legal que impõe medidas muito restritivas para o desenvolvimento das actividades tradicionais da Arrábida, penalizando as populações locais, como é exemplo o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e a adopção de medidas legislativas que preservem o enorme valor ambiental e natural da Arrábida, e simultaneamente preservem as actividades tradicionais e culturais da Arrábida e o bem-estar das populações locais.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber qual é a opinião do Governo sobre o assunto exposto e se está disponível para proceder às alterações necessárias que permitam a legalização desta habitação, bem como de outras que estejam em situação similar e que os respectivos habitantes vivam das actividades tradicionais da Arrábida. Os deputados interrogaram também o Governo para saber se este pretende iniciar um processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e promover um debate público, com as populações e demais entidades locais.

DORS do PCP