Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2011 por PS e PSD, o Governo impôs cortes de 23% em contratos para apoios quadrienais celebrados no âmbito dos concursos de Apoios às Artes no período de 2009 a 2012.

Estes cortes, que não tinham previsão no Orçamento do Estado e que vão muito além dos 10,4% cortados nas verbas do PIDDAC destinadas ao apoio às artes, constituíram o incumprimento de compromissos assumidos com entidades que celebraram contratos com o Estado de boa-fé e confiando na seriedade do Governo.

Com estes cortes, o Ministério da Cultura não só desrespeitou os contratos que tinha celebrado, como comprometeu significativamente a actividade já planificada e os compromissos assumidos – inclusivamente de carácter internacional – pelas estruturas de criação artística que contavam com montantes de financiamento público a que tinham direito e que acabaram por lhes ser negados.

Exemplo disso é a situação da Companhia de Teatro de Almada.

Aquela estrutura, que tinha direito em 2011 a um financiamento de 651.071,94 euros, sofreu um corte de cerca de 150.000 euros, vendo-se obrigada a reformular compromissos já assumidos e a rever a programação prevista para o ano em curso.

Na altura, o próprio director da Companhia de Teatro de Almada denunciou a situação e os seus impactos negativos, tendo mesmo classificado a atitude do Governo como uma “censura financeira à liberdade de criação”.

Apoiando as posições assumidas por aquela companhia, milhares de pessoas juntaram-se numa acção de protesto contra a decisão do Governo, reivindicando a sua revogação. O PCP evidentemente esteve mais uma vez presente e aí manifestou a sua solidariedade para com esta luta, esta denúncia e esta exigência de alteração de políticas.

O Governo, que nunca se mostrou sensível aos impactos profundamente negativos que esta decisão teria no tecido artístico e cultural português e foi argumentando com a inexistência de meios financeiros para manter os compromissos que havia assumido, veio recentemente anunciar a existência de 5 milhões de euros adicionais por ano para o sector da cultura.

Perante tal disponibilidade, qualquer Governo com um mínimo de respeito pela palavra dada e pelos contratos assinados teria, em primeiro lugar, assumido a necessidade de compensar os cortes impostos.

Não se conhece, no entanto, qualquer medida adoptada ou prevista pelo Governo neste sentido.

Em pergunta entregue na Assembleia da República, os deputados do PCP João Oliveira, Bruno Dias e Paula Santos, quiseram saber se o Governo pretende ou não compensar a Companhia de Teatro de Almada pelo corte de 23% imposto no financiamento previsto para 2011, em que montante vai aquele corte ser compensado e como vai o Governo proceder a essa compensação.

Os deputados do PCP interrogaram o Governo para saber em que prazo fará o Governo a referida compensação e, caso não esteja prevista a compensação do corte imposto, como justifica o Governo esta atitude face à disponibilidade orçamental acrescida no Ministério da Cultura.

 DORS do PCP