No estudo que envio analiso as razões que explicam que o numero de desempregados tenha aumentado tanto entre o 4º Trimestre de 2010 e o 1º Trimestre de 2011 segundo o INE, assim como os ataques ao “Estado social” objecto de grande debate no actual periodo eleitoral.

Espero que ele possa ser útil e contribuir para uma melhor informação da opinião publica

RESUMO DESTE ESTUDO

Segundo dados que o INE acabou de divulgar, entre o 4º Trimestre de .2010 e o 1º Trimestre de 2011 o desemprego oficial aumentou de 619 mil para 688,9 mil , e a taxa oficial de desemprego subiu de 11,1% para 12,4%.Se somarmos ao numero oficial de desempregados, os “inactivos disponíveis” , que são os desempregados que no período de referência não procuraram trabalho, e também o ”subemprego visível”,que é constituído por aqueles que por não conseguirem arranjar emprego a tempo completo e trabalham algumas horas para sobreviverem, obtém-se, segundo o INE, 1.000.600 portugueses, o que corresponde a 17,7% da população activa, que praticamente não têm emprego. Este aumento tão elevado do desemprego num único trimestre não resultou do facto da situação se ter alterado radicalmente num período tão curto mas sim, como confessa o próprio INE nas Estatísticas do Emprego do 1º Trim2011 (págs. 34-35), de que anteriormente muitos portugueses eram considerados pelo INE como estando empregados quando efectivamente estavam desempregados. Esta confissão tardia do INE vem dar razão às criticas que temos feito aos números oficiais do desemprego em Portugal de não traduzirem a gravidade real da situação.

O “Estado social”, tão utilizado ultimamente por Sócrates na campanha eleitoral para atacar o PSD, sofreu nos últimos anos ataques violentos por aquele que agora o utiliza tanto na sua campanha eleitoral. O “Memorando de entendimento” assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS contém também uma estratégia de estrangulamento financeiro e de destruição do “Estado social”. Poul Thomsen, que chefiou a missão do FMI, e que participou na sua elaboração, teve mesmo o descaramento de dizer que “Há definitivamente demasiado Estado em Portugal” (DN, 6.5.2011).

Uma das formas mais graves de ataque ao “Estado social”  é a negação do direito ao trabalho a centenas de milhares de trabalhadores, cujo número não pára de aumentar, associado à redução cada vez maior do apoio aos desempregados atirando já muito mais de metade para a pobreza. Apesar deste desemprego elevado a previsão para os próximos anos é que o desemprego aumente ainda mais com a recessão económica em que Portugal já está mergulhado. Segundo o INE, no período 1996-2010, a taxa de desemprego só diminuiu quando o crescimento económico atingiu em média 4% ao ano, que foi entre 1996 e 2000. Neste período, a taxa de desemprego caiu de 7% para 4%. A partir de 2000 até 2010, em que a taxa média de crescimento económico foi inferior a 1%, a taxa de desemprego não parou de aumentar tendo subido, entre 2000 e 2010, de 4% para 11%, ou seja, mais que duplicou (2,75 vezes). Com Portugal em recessão económica desde o 1º Trimestre de 2011, o aumento da taxa desemprego vai acelerar, prevendo-se que a taxa oficial de desemprego atinja, em 2013, com base na “nova  metodologia” do INE, 14%. E a taxa efectiva de desemprego, em 2013, poderá atingir cerca de 20% da população activa portuguesa, o que significa a recusa a cerca de um milhão e cem mil portugueses do direito ao trabalho e a um emprego digno. Isso constitui certamente o ataque mais dramático e grave ao”Estado social”. Como mostra a evidência empírica (ver Gráfico 1) a taxa de desemprego aumentará sempre enquanto o crescimento económico não for superior a 2%. Isso é impossível com as medidas fortemente recessivas do”Memorando”, as quais, a serem implementadas, levarão o País a uma recessão de “magnitude elevada” segundo o próprio Banco de Portugal (p.25, 2010).   

Apesar  do aumento continuo do desemprego o apoio aos desempregados  e às famílias no limiar da pobreza ou mesmo na pobreza tem continuamente diminuído. No 1º Trim.2009, o desemprego oficial atingia 496 mil portugueses, e o número de desempregados a receber subsidio de desemprego era de 299 mil, ou seja, correspondia a 60,4% do desemprego oficial. No 1º Trimestre de 2011, o numero oficial de desempregados atingiu já 688,9 mil, e o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego era apenas 293 mil, o que correspondia somente a 42,6% do desemprego oficial. No período 2011-2013 a situação agravar-se-á ainda mais pois, de acordo com o “Memorando de entendimento”, o PS, o PSD e o CDS comprometeram-se, se forem governo, a reduzir a despesa com o apoio aos desempregados em 150 milhões € em 2012 (ponto 1.13 do “Memorando”)  No que respeita ao combate à pobreza, entre Jan.2010.e Mar.2011, o numero  de beneficiários do RSI diminuiu de 428 mil para 331 mil, ou seja, em 97.000. E, segundo o “Memorando de entendimento”, o PS, o PSD e o CDS também se comprometeram a reduzir  a despesa com apoios sociais em 350 milhões € em 2013 (ponto 1.30 do Memorando). Se  juntarmos a redução das despesas com o SNS  em 550 milhões € em 2012, e em 375 milhões € em 2013 (aumento das taxas moderadoras, redução comparticipações, etc.) previstas igualmente no Memorando (pontos 1.10 e 1.29), fica-se com uma ideia mais clara da dimensão do ataque ao ”Estado social”, e da sua continuação que resultará das medidas previstas no “Memorando” .

Eugénio Rosa

 Economista

21.5.2011