Como se sabe as despesas com portagens cria problemas económicos às empresas de transportes e também às empresas que as contratam, aumentando os custos e a competividade nos preços dos produtos transportados. Os cidadãos comuns que viajam diariamente nas auto-estradas também veem as suas despesas de transporte aumentadas, uns mais outros menos, consoante o número de viagens que fazem diariamente.
As portagens rodoviárias foram criadas, em 1972, para libertar o Estado dos custos da construção e manutenção das auto-estradas, transferindo para os cidadãos o seu pagamento, idêntico a um imposto fixo e permanente, para que com elas os cidadãos e as empresas com veículos motorizados pagassem as auto-estradas aos investidores privados que financiaram as suas construções e para que essas suas empresas concessionárias obtivessem lucros fabulosos. A empresa Brisa foi a primeira a ser beneficiada. No caso especial da Ponte 25 de Abril, a Brisa começou a cobrar a portagem em 6 de Agosto de 1966, continuando até hoje a cobrá-la apesar da concessão ter terminado.
Todos os que atravessam as portagens com os seus veículos e as pagam, parecem ter a ideia de que elas sempre existiram, quão normal se tornou pagá-las. Mas num passado não muito longincuo construiram-se muitas estradas em Portugal que eram pagas pelo erário público, (pelo Estado), sem ser necessário recorrer a estratagemas para que os cidadãos as pagassem isoladamente de todos os outros impostos.
Parece que as portagens foram uma grande “JOGADA” dos governos para favorecer as grandes empresas capitalistas privadas, com este belíssimo negócio, através dos contratos ppp, mas também um péssimo negócio para os cidadãos que as têm de pagar fora dos impostos IRS e IRC.
É preciso acabar com esta “roubalheira” descarada feita aos portugueses, e aceite como normal.
As empresas concessionárias das PPP (como a BRISA) não produzem nada que possa ser consumido pelos cidadãos, por isso não se justifica que se pague um suposto produto que não compram nem consomem. As próprias construções e manutenções são realizadas por empreiteiros contratados pelas empresas financeiras que fizeram o contrato com os governos. Porquê PPPs ? Porque não apenas prazo e pagamento de juros por financiamento?
A Divida Publica e a sua % do PIB é um “papão” da UE para evitar que os governos se endividar mais. Mas não passa de uma manobra política neoliberal para os incentivar a transferir para o grande capital financeiro privado a iniciativa dos investimentos nas obras publicas, no SNS e Segurança Social, que depois virão a ser pagos com duplos ou mais custos pelo Estado, ou seja pelos impostos e taxas cobrados aos portugueses. Parece querer dizer “não gastem nem consumam demasiado”, mas não é isso, o que eles querem é desviar os investimentos do público para o privado, que normalmente é estrangeiro, e permitirem a estes terem grandes lucros, que serão sempre pagos pelos cidadãos portugueses.
Acabem com as portagens e as PPPs
Faustino Dionísio Reis – 2026