O Governo PSD/CDS decidiu extinguir a Sociedade do Arco Ribeirinho Sul e cancelar  investimentos que compõem a Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS), decisões que se somam às anteriormente anunciadas de “suspender para reavaliação” investimentos públicos tão fundamentais para a região e para o país como sejam a terceira travessia sobre o Tejo, o Hospital no concelho do Seixal, o novo aeroporto, a ligação em alta velocidade a Madrid, a par da indefinição quanto ao futuro da rede do Metro Sul do Tejo.

            São decisões anunciadas sem qualquer envolvimento do poder local democrático, tomadas por forças políticas que enquanto estiveram na oposição – e ainda hoje no plano local -, se afirmaram de acordo com estes investimentos.

            No caso  do projecto do arco ribeirinho sul, o que está em causa é uma estratégia de desenvolvimento que serve o interesse nacional. Trata-se da reconversão de três áreas industriais desactivadas – Margueira, em Almada, Quimiparque, no Barreiro, e Siderurgia, no Seixal -, que têm  projectos e decisões avançadas no plano de cada município e que contemplam  a recuperação ambiental dos solos e das zonas riberinhas, a fixação de empresas, a produção industrial, a criação de emprego, a instalação de equipamentos sociais e a habitação.

            É por demais evidente que o investimento na produção nacional é um eixo estratégico para que o país vença a crise em que se encontra. A Península de Setúbal está em condições de dar um importante contributo nessa matéria, já que possui uma situação geográfica e natural privilegiada,  milhares de trabalhadores especializados, uma significativa população jovem, territórios disponíveis e planeados para a instalação de empresas e para a produção industrial. Investimentos como a terceira travessia sobre o Tejo, o novo aeroporto, a CRIPS, a plataforma logística do Poceirão ou a alta velocidade ferroviária integram-se nesta visão. Esta é uma estratégia que serve o interesse nacional.

            O PCP denunciou incessantemente e desde a primeira hora os modelos de negócio que PS, PSD e CDS impuseram para o desenvolvimento destes projectos, na maior parte dos casos completamente ruinosos para o Estado, bem como os casos evidentes de abuso e clientelismo nas empresas criadas e nas parcerias publico-privadas.

            É em nome da “poupança” que o Governo anuncia estas medidas. Urge pois que o Governo esclareça publicamente quanto custarão as indemnizações devidas às empresas que ganharam estes concursos, como se operacionaliza a extinção de empresas com compromissos nacionais e internacionais, em que situação ficam investimentos já com obra avançada no terreno, como é o caso da CRIPS.

            O Executivo da DORS do PCP condena estas medidas e afirma que tudo fará para defender os interesses dos trabalhadores e das populações e para que se concretizem projectos fundamentais para o desenvolvimento económico e social da região e do país, como são estes.

            Ao longo de décadas, os vários Governos da política de direita (PS / PSD / CDS) têm vindo a não investir na região de Setúbal, gerando com isso graves desequilíbrios e problemas sociais. Uma opção que está em claro contraste e confronto com o esforço que o poder local democrático tem vindo a desenvolver desde o 25 de Abril, e que garantiu um dos  mais elevados índices de qualidade de vida do país.

            Desde o final da década de 70 do século passado que as autarquias locais e as populações reivindicam a concretização dos investimentos que agora são novamente adiados. Foi a capacidade de planeamento do poder local democrático, a existência de uma estratégia profundamente participada de desenvolvimento regional e o projecto autárquico da CDU que criaram as condições necessárias e indispensáveis para que estes investimentos tivessem sido decididos para esta região.

            Passados pouco mais de dois anos do seu anúncio, eis que a pretexto da crise o Governo PSD-CDS decide  adiá-los. O PS, subscritor do acordo da troika que serve de base e justifica estas medidas, que enquanto esteve no Governo constituiu um entrave ao desenvolvimento da região, procura agora no plano local fazer esquecer as responsabilidades que tem nestas decisões, numa muito mal disfarçada táctica eleitoralista.

            A resposta  aos problemas com que o país se confronta exige que se proceda a uma ruptura com o caminho que tem vindo a ser seguido pela política de direita, e que se aposte firme e decididamente na defesa e promoção do desenvolvimento económico, através da dinamização e fomento da produção nacional, na indústria, na pesca e na agricultura, bem como nos serviços públicos, o que impõe uma aposta estratégica no investimento público.

            O Executivo da DORS do PCP exorta os trabalhadores, as populações, o poder local democrático e o tecido económico e social da região, para que firmemente repudiem o Pacto de submissão e ingerência imposto pelas troikas nacional e estrangeira e que exijam para a região e para o país uma política patriótica e de esquerda.

Setúbal, 29 de Agosto de 2011

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do

Partido Comunista Português