PSD e CDS impedem discussão no Parlamento sobre o projecto Arco Ribeirinho Sul

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República um requerimento a solicitar a presença, urgente, nessa Comissão da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recente anúncio do Governo de extinção da empresa pública Parque Expo e da Sociedade Arco Ribeirinho Sul, assim como, sobre as soluções e opções do Governo quanto à transferência, para outras entidades, das competências actualmente atribuídas à Parque Expo e ao projecto do Arco Ribeirinho Sul.

O requerimento do PCP foi rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os quais, desta forma, se furtam ao debate, propondo em alternativa o seu adiamento.

Entendemos que as questões colocadas no requerimento justificavam plenamente a realização de uma reunião específica, urgente, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Ministra.

Perante o anúncio de extinção da Parque Expo, é necessário que o Governo esclareça quem irá assumir as competências actualmente atribuídas a esta empresa. Do mesmo modo, é necessário esclarecer qual o futuro do projecto do Arco Ribeirinho Sul e dos territórios por si abrangidos, e qual o modelo para o seu desenvolvimento e materialização, considerando que, posteriormente ao anúncio da extinção da sociedade que coordena o projecto do Arco Ribeirinho Sul, a Ministra assumiu que o projecto é para continuar.

A posição de rejeição do requerimento do PCP assumida pelo PSD e CDS-PP, revela claramente que o Governo não tem respostas, nem soluções e muito menos uma perspectiva para apresentar à Assembleia da República e ao país.

O PCP entende que o desenvolvimento do projecto do Arco Ribeirinho Sul, neste momento de dificuldades do País e dos trabalhadores, contribui para introduzir uma perspectiva de desenvolvimento, de apoio e de estímulo à produção nacional, à criação de riqueza e de emprego, e de melhoria das condições de vida da população, numa região já bastante penalizada no passado devido à destruição do aparelho produtivo, nomeadamente na indústria naval, metalúrgica e química, deixando milhares de trabalhadores no desemprego e milhares de famílias em situações dramáticas. Por isso, defendemos a concretização deste importante investimento público, que visa a recuperação do passivo ambiental das antigas áreas industriais, o desenvolvimento de actividades económicas, com a manutenção da componente de actividade industrial e de logística, e de criação de espaços urbanos de uso diversificado.

O PSD e CDS-PP, ao inviabilizarem a vinda da Ministra, demonstram o desrespeito pela Região de Setúbal e pelos problemas mais sentidos pela população, com destaque para a destruição do aparelho produtivo, o aumento do desemprego e o aumento da pobreza. Ao mesmo tempo, deixam a nú que têm tido nesta como noutras matérias duas caras: na região afirmam a defesa do projecto, e na Assembleia da República chumbam iniciativas que contribuem para o seu desenvolvimento.

O projecto do Arco Ribeirinho Sul constitui uma grande oportunidade de desenvolvimento económico, social e ambiental da Região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa, assente na valorização da relação com o Rio Tejo e na requalificação das frentes ribeirinhas. O PCP continuará, empenhadamente, a lutar pela concretização deste projecto.

Setúbal, 1 de Setembro de 2011

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP