A lota da Fonte da Telha, situada no Concelho de Almada, é bem o exemplo da política anárquica e de remendos a que os sucessivos governos têm votado o sector das pescas.

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul e os pequenos armadores da Arte Xávega da Costa da Caparica e Fonte da Telha – uma das mais antigas artes destas comunidades – desenvolveram em conjunto contactos e negociações com a empresa espanhola “Pescados Salazones, S.A.” para o total escoamento da cavala.

O produto desta captura, avultando de acordo com os pescadores a uma média de 30 toneladas/dia, era simplesmente “jogado fora” por não ter valor comercial, o que demonstra as reais capacidades do aumento da produção e o reduzido rendimento dos profissionais da pesca.

Fala-se hoje muito de “voltar o país para o mar”, da necessidade de produzirmos mais, da importância da exportação e da redução do défice da balança alimentar em pescado. Mas não basta falar de objectivos: há que tomar medidas concretas para levar por diante estes objectivos tão importantes, em particular neste quadro de crise económica.

O exemplo da lota da Fonte da Telha comprova a falta de condições e apoios para levar por diante esses mesmos objectivos. Apesar de os pescadores descontarem 3 por cento da vendagem para a Docapesca, portos e lotas, a verdade é que há anos que não se vislumbra um único investimento que melhore as condições de trabalho. A lota carece de acesso próprio para estacionamento para cargas e descargas de camiões, levando a que em determinados períodos a estreita rua fique quase intransitável à circulação automóvel. Toda a zona de trabalho envolvente à lota não dispõe da iluminação necessária aos trabalhos de cargas e descargas, para além de ficar numa zona onde os escorridos ensanguentados do pescado inundam o chão, exigindo medidas suplementares de limpeza por parte de outras entidades. A pesagem deveria ser feita no exterior com balança, mas a lota da Fonte da Telha não a possui.

Além destas deploráveis condições de trabalho há a destacar que, até ser despoletada esta situação de exportação da cavala à empresa espanhola, a lota não estava dotada de equipamento informático nem o software necessário para passar as guias para exportação, tendo de ser requeridas na lota da Costa da Caparica.

Ora, apesar destas lastimáveis condições, a lota (além de cobrar os referidos 3 por cento aos pescadores) não se inibe de inscrever na facturação as caixas do peixe, quando estas foram adquiridas pela empresa espanhola.

Como se tudo isso não bastasse, os custos de produção aumentam neste processo por duas principais razões: não havendo empilhador na lota, esta teve que optar pelo aluguer de um a 50€/dia, mais 50€/semana pelo transporte, ou seja 400€ semanais, além disso, sendo necessário o fornecimento de 9 toneladas/dia de gelo, o encerramento da Doca de Pedrouços significou a inexistência de uma fábrica de gelo com a necessária capacidade em localização próxima.

Esta situação, correspondente à realidade concreta que se verifica no terreno, exige das entidades competentes os necessários investimentos que permitam trabalhar com o mínimo de condições, bem como um verdadeiro Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, dotando o da Pesca das infra-estruturas necessárias após o desmantelamento da Doca de Pedrouços.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, João Ramos, Francisco Lopes e Paula Santos quiseram saber se, tendo em conta a manifesta necessidade que o país tem de incrementar a produção nacional, importar menos e exportar mais, vai ou não o Governo requalificar a lota da Fonte da Telha, criando as condições para este investimento viabilizado pelas iniciativas dos pescadores e pequenos armadores e com a participação designadamente do STP-Sul.

Os deputados do PCP interrogaram também o Governo sobre as medidas que este vai desenvolver para colmatar a escassez de gelo na zona de Lisboa, provocada pelo desmantelamento das infra-estruturas da Doca de Pedrouços.

 DORS do PCP