Uma das mensagens que este governo e a “troika” FMI-BCE-CE que o controla, assim como os seus defensores nos media, têm procurado fazer passar junto da opinião publica é a da credibilidade técnica, e que a situação em Portugal é diferente da Grécia. Em relação à insensibilidade social do duo governo-troika, são tais as malfeitorias que têm feito ou pretendem fazer em relação aos rendimentos de trabalho e de pensões que mesmo os seus defensores mais empedernidos nos media mantém-se mudos.  

No entanto, é suficiente uma análise comparativa dos documentos produzidos por este governo e pela “troika” FMI-BCE-CE para mostrar que, à semelhança do que acontece na Grécia, em Portugal também já mudam continuamente as medidas e as estimativas, e sempre para pior porque as anteriores já não são suficientes. As diferenças que se verificam nos diferentes documentos do duo governo/troika -“Memorando de entendimento”, Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, Grandes Opções do Plano 2012-2015, e proposta de Orçamento de Estado para 2012 do governo/troika – produzidos num curto período de tempo são tão grandes que não merecem qualquer credibilidade.

Em Maio de2011, a“troika” FMI-BCE-CE impõs a Sócrates e aos partidos PS-PSD-CDS, que também  assinaram, o “Memorando de entendimento” em que previa que, em2012, aconsolidação orçamental exigiria uma redução da despesa pública estimada em 4.506 milhões €, e um aumento de receita, através da subida de impostos, em 1.535 milhões €. Em Agosto de 2011, portanto apenas 3 meses depois, o governo PSD/CDS divulgou o seu “Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015”, em que já afirmava que seria necessário reduzir a despesa pública, em 2012, em 5.097 (+ 591 milhões euros que o previsto no “Memorando”) e aumentar as receitas, através da subida de impostos, em 2.714 milhões euros (+1.179 milhões de euros que o previsto pela “troika”). Em 13 de Outubro de 2011, o governo entregou aos parceiros sociais, na concertação social, as “Grandes Opções do Plano para 2012-2015”em que afirmava que, em2012, aredução da despesa pública teria de ser de 5.089 milhões € e o aumento de receita, através da subida de impostos, seria de 2.714 milhões €. Mas em 17 de Outubro de 2011, ou seja, 4 dias depois, o governo e a “troika” FMI-BCE-CE divulgaram a sua “Proposta de Orçamento de Estado para2012”, onde todas estas entidades  “dão o dito por não dito”  pois apresentaram um documento que nada tem a ver com os documentos e previsões que elaboraram e divulgaram anteriormente. Agora é já necessário que, em2012, adespesa pública seja reduzida em 7.460 milhões € (mais 2.954 milhões € de redução na despesa que a prevista no “Memorando”, e mais 2.363 milhões euros de redução de despesa que o previsto nos documentos do governo), e que a receita aumente, através da subida de impostos, em 2012, em 2890 milhões € (+1.355 milhões € que o previsto no “Memorando”, e mais 176 milhões € do que o previsto no documento anterior do governo).

Perante estas mudanças frequentes de medidas num período de tempo tão curto (entre Maio e Outubro de 2011) e estas diferenças tão grandes de valores, as perguntas que imediatamente se colocam são as seguintes: Que credibilidade técnica merecem este governo e esta “troika” que mudam de medidas e de estimativas em períodos que chegam a atingir apenas 4 dias e em valores tão elevados ? Que credibilidade técnica merecem este governo e esta “troika” que no “Memorando de entendimento” consta que a redução da despesa necessária para fazer a consolidação orçamental em 2012 é de 4.506 milhões €, mas que na proposta de Orçamento de Estado para 2012, elaborada pelo governo e pela “troika”, afirmam que, afinal, é já necessário reduzir a despesa pública, em 2012, em 7.460 milhões € (um desvio para mais de 40%, e em valor mais 2.954 milhões € a nível de redução de despesa, o que terá consequências dramáticas para o país e para o portugueses, pois causará mais recessão, mais sacrifícios e mais pobreza)?. Que credibilidade técnica merecem o governo e a “troika” FMI-BCE-CE que no “Memorando de entendimento” se afirma que a subida de receita, através de aumento de impostos, necessária para a consolidação em 2012 seria de 1.535 milhões €, mas que na proposta de Orçamento de Estado para 2012, elaborada pelo governo e pela “troika”, já é de 2.890 milhões € (um desvio para mais +88,3%, e em valor mais 1.355 milhões €, o que terá consequência dramáticas para o país e para os portugueses, pois causará mais recessão, mais sacrifícios e mais pobreza)? E como depois de tudo isto não seja obrigado a pensar que daqui a poucos meses, para não dizer dias, “troika” e governo não venham dizer que se enganaram novamente e que são necessárias mais medidas já que as adoptadas tiveram precisamente o efeito contrário daquilo que andaram a enganar os portugueses? E como também, depois de tudo, se poderá acreditar num ministro das Finanças quando vem anunciar que o crescimento económico terá lugar a partir de 2012, e que, com aquelas medidas que mudam todos os dias, irá “colocar Portugal numa trajectória de modernização e prosperidade”(pág. 6 da sua apresentação da proposta OE-2012), quando ele não consegue acertar num período de 3 meses ou mesmo de 3 dias?. Finalmente não se pode deixar de chamar atenção e mesmo de criticar  a actuação daqueles media e de jornalistas, já  para não falar dos comentadores oficiais do pensamento único neoliberal que dominam actualmente os principais media em Portugal que, sem dignidade e sem pensamento próprio repetem que o importante é ser “bom aluno”, silenciando as diferenças grandes existentes nos sucessivos documentos da troika/governo, revelando a sua falta de credibilidade técnica e a caminhar para a situação igual à grega, colaborando assim, objectivamente, na operação de manipulação e de adormecimento da opinião pública.

Eugénio Rosa,

Economista,

21.10.2011