Uma análise atenta da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 revela, contrariamente ao que o governo têm pretendido fazer crer àopinião pública, que as alterações que o governo pretende fazer a nivel da dedução das despesas com saúde e com habitação no IRS não atinge apenas os escalões de IRS superiores a 66.000 euros.

As alterações que constam da proposta do OE-2012 relativas à redução de “beneficios fiscais” nas despesas de saúde e da habitação  também atingem os rendimentos mais baixos sujeitos a IRS. É isso que analiso e mostro com pormenor neste estudo.

Igualmente analiso não só os efeitos do confisco pelo governo do subsidio de ferias e do Natal em 2012 no aumento da carga fiscal sobre os rendimento do trabalho e sobre as pensões, mas também a redução do rendimento disponivel dos pensionistas determinado não só pelo confisco daqueles subsidios, mas também como consequencia da redução da dedução especifica que diminui de 6000 euros para 4190 euros que a maioria dos media não tem analisado mas que interessa não omitir, pois é conjugação de todas estas medidas que tornam o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões brutal em 2012.

Apesar dos compromissos tomados durante a campanha eleitoral de que não aumentariam impostos, PSD e CDS o que têm feito mais é aumentar a carga fiscal. Se entrarmos em conta com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, que é, na pratica, um autêntico imposto atingindo de uma forma desigual portugueses, concluímos que os impostos que aumentam mais com este governo são os que incidem sobre trabalhadores e pensionistas. Entre 2010 (ano em que o PSD/CDS ainda não era governo) e 2012, portanto em apenas 2 anos (2011 e 2012 de governo PSD/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pensões subirão em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E isto apesar de já em 2009, segundo o Ministério das Finanças, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pensões. O IVA, que é um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois não atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentará, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milhões €, isto é, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizada pelo PSD e CDS para enganar a população e para se apoderarem do poder.

Contrariamente àquilo que o governo PSD/CDS e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar junto da opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, os agregados com rendimento tributável anual superior a 66.045 €. Para além dos limites, e como consta da proposta de Lei do OE-2012, este governo pretende reduzir de 30% para 10%, ou seja, para apenas um terço, as despesas de saúde que qualquer contribuinte pode descontar no seu IRS. Portanto, em cada 100€ de despesa de saúde em 2012 só se poderá descontar 10€, quando actualmente se desconta 30€. E isto aplica-se também aos escalões de rendimento mais baixos. De acordo com um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, a redução do desconto na colecta de 30% para 10% aumentará a receita fiscal do Estado em 440 milhões €. Portanto, se esta medida constante do OE-2012 do governo PSD/CDS for aprovada, os 3.281.664 agregados familiares portugueses que descontam despesas de saúde terão de pagar mais 440 milhões € de IRS. Se repartimos atendendo aos escalões de rendimento dos agregados familiares conclui-se que, em 2012, os agregados com rendimentos anuais até 34.200 € (cerca de 2,3 milhões de agregados), em que cada membro do agregado aufere em média um rendimento anual de 17.100€, o que dá 1.221€ por mês, ou menos, verão o seu IRS aumentar em 304 milhões € só devido à redução de 30% para 10% na dedução das despesas de saúde constante da proposta de Lei do OE-2012.

Com o propósito de atingir também os rendimentos mais baixos o governo PSD/CDS pretende também alterar o artº 85º do Código do IRS (consta também da proposta da Lei do OE-2012) reduzindo de 30% para apenas 15%, ou seja para metade, os encargos com a habitação (juros e amortizações de crédito à habitação própria) que podem ser deduzidos ao imposto de IRS. Também esta redução do beneficio fiscal atinge todos os escalões de IRS, portanto também os rendimentos mais baixos. Segundo o INE, em Setembro de 2011, o capital médio em divida no crédito de habitação era de 56.903 € , sendo a prestação de 278 € /mês. A redução da dedução de 30% para 15% determinará um aumento médio no IRS pago por cada família em 41,7€, a somar ao aumento do IRS determinado pela redução da dedução das despesas com saúde que o governo PSD/CDS pretende impor a partir do inicio de 2012. E os agregados que têm empréstimos para habitação que são actualmente dois milhões, serão atingidos por esta medida, e terão também de pagar mais de IRS.

Outro grupo da população que verá o seu rendimento reduzir-se drasticamente serão os pensionistas. Aos pensionistas com pensões entre 485€ e menos de 1000€ o governo PSD/CDS pretende confiscar, em média, um dos dois subsídios (férias e Natal), o que determinará um corte médio no rendimento anual de 7%; aos pensionistas com pensões iguais ou superiores a 1000€, o governo PSD/CDS pretende confiscar o subsidio de férias e de Natal o que corresponde à redução do seu rendimento anual em 14%. E são 400.000 da Segurança Social e 360.000 da CGA. O governo PSD/CDS pretende também obrigá-los a pagar mais IRS através da redução da chamada dedução específica. Actualmente 6.000€ do valor da pensão não está sujeita a IRS. O governo  pretende alterar o artº 53 do Código do IRS (consta da Proposta de Lei do OE-2012) reduzindo a dedução para 4190€, o que significa que 1809€ de pensão que não pagava IRS passará a pagar.

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