1.       A Comissão Concelhia do Barreiro do PCP, reunida a 14 de Novembro de 2011, procedeu à análise da situação política nacional e concelhia e às consequências da intensificação da ofensiva do Governo PSD/CDS, contra os direitos e conquistas sociais, que tem como elemento central a concretização do pacto de agressão acordado entre FMI, União Europeia e Banco Central Europeu e PS, PSD e CDS, por sua vez, materializado no momento presente, pela apresentação na AR de uma proposta de OE para 2012, que tem como traços essenciais, o aumento da exploração de quem trabalha, o corte nos salários e pensões, o roubo dos subsídios de Natal e de Férias a trabalhadores e reformados, o alargamento do horário de trabalho, o aumento dos impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho, o agravamento dos preços da eletricidade, combustíveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras e transportes públicos, o corte do investimento público e encerramento de serviços públicos, a diminuição de apoios sociais, a privatização de empresas públicas e o ataque ao poder local democrático.

À intensificação da ofensiva geral contra os trabalhadores, a população em geral e a economia, acrescenta o Governo medidas avulsas no mesmo sentido, diretamente ou através dos seus representantes nos serviços e empresas públicas, de que são exemplos o recente anúncio de encerramento imediato do infantário da CP, no Barreiro, ou o anunciado aumento dos transportes públicos, já em Janeiro, com realce para a eliminação dos passes sociais para estudantes e idosos.

A Comissão Concelhia constatou que a acentuação desta desastrada política governamental, já se traduz num real agravamento das condições de vida da população do Barreiro que, por sua vez, se vem traduzindo em acrescidas dificuldades sentidas pelo comércio local.

As dificuldades sentidas, em geral, pelas empresa que laboram no Concelho, com destaque para as do sector químico, que sofrem as consequências de uma generalizada recessão, e do sector ferroviário, que estão sujeitas diretamente à ação governamental que prepara a sua privatização ou encerramento, como é o caso da EMEF, são susceptiveis de contribuir para a degradação da economia do Concelho, com nefastas consequências no nível e qualidade do emprego.

Em consequência, a Comissão Concelhia considerou que, atendendo ao momento atual e à grave situação que o País atravessa, se apresenta como necessário que se insista no desenvolvimento da luta, contra a ofensiva em curso, por uma política patriótica e de esquerda.

Avaliando as recentes lutas desenvolvidas, particularmente as realizadas pelos trabalhadores do sector dos transportes e pelos trabalhadores da administração central e local, e ainda, em especial, a realizada no Barreiro, em 22 de Outubro, a Comissão Concelhia valorizou a sua realização, demonstrativa da capacidade e vontade dos trabalhadores e da população de lutar e alcançar a mudança e rutura com as política anti sociais prosseguidas pelo governo PSD/CDS,  considerando, entretanto, que não obstante o êxito das lutas que se têm verificado, se impõe a sua continuação, assumindo-se, no momento atual, como tarefa central a mobilização para a Greve Geral de 24 de Novembro, decretada pela CGTP-IN, para isso, convocando todos os militantes do PCP para a sua própria participação e para a tarefa de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a adesão, participação e concretização da mesma.

2.       No quadro geral da violenta ofensiva capitalista, que se traduz numa brutal ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e da população e numa gigantesca transferência de recursos para o capital, assiste-se a um ataque sistemático ao regime democrático e, nesse plano, também ao Poder Local Democrático

Com a cumplicidade do PS, o governo PSD/CDS intensifica a ofensiva contra o Poder Local, designadamente por via da chamada “Reforma Administrativa do Poder Local”, estando em marcha um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, de agravamento das assimetrias, de constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático, propondo um desfiguramento do processo eleitoral, com a eliminação da eleição direta das Câmaras e a consagração de poderes absolutos e um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações e que visa a eliminação de municípios e freguesias, da autonomia administrativa e da participação democrática.

No Barreiro, este plano, a concretizar-se conduziria a uma redução do número de freguesias, a uma redução do número de eleitos, nas freguesias, na assembleia municipal e na câmara e a uma redução de trabalhadores do município, para além do rompimento com a realidade democrática que tem existido desde o 25 de Abril de 1974.

O Governo PSD/CDS, através da proposta de OE para 2012, prossegue e agrava a ofensiva contra o Poder Local, reduzindo substancialmente as transferências para as autarquias e impondo uma inaceitável ingerência do Poder Central no Poder Local, sobretudo através da obrigatoriedade de redução do número de trabalhadores e da redução substancial, já em 2012, das dívidas transitadas, num quadro em que, consequência da degradada situação do País, se tem assistido a uma diminuição das receitas próprias dos municípios.

O abandono ou suspensão, por parte da Administração Central, de projetos e obras anteriormente anunciadas, vem contribuir para uma indesejável pausa no desenvolvimento do Concelho.

É neste quadro, particularmente difícil, que se está preparando o Orçamento do Município para 2012, considerando a Comissão Concelhia do PCP que, não obstante as malfeitorias concretizadas ou tentadas pelo Governo, se deverá manter o projeto com que a CDU se apresentou nas eleições de 2009, particularmente, reafirmando como questão central que se coloca no Concelho, a necessidade da criação de emprego de qualidade e com direitos.

Face aos constrangimentos financeiros que são impostos às autarquias, a Comissão Concelhia, tendo presente a drástica contenção da despesa a que se vê obrigado o Município, que não deixará de influenciar negativamente a atividade que estava programada, considera ser possível e desejável que para 2012 se mantenha uma linha que garanta a manutenção dos serviços básicos que diretamente tenham a ver com a qualidade de vida da população, mantendo um nível elevado de serviço.

A Comissão Concelhia do PCP reconhece o papel dos trabalhadores das autarquias no desenvolvimento do projeto autárquico, conta com o seu sentido de responsabilidade e com a sua disponibilidade para contribuir para o esclarecimento e resolução dos difíceis problemas que se colocam à autarquia e considera que se devem fazer todos os esforços para minimizar a degradação das suas condições sociais.

A Comissão Concelhia insiste na necessidade da exigência de concretização dos projetos estruturais para o Concelho e para a Região, com destaque para a Terceira Travessia do Tejo, o Plano de Requalificação da Quimiparque e o Plano de melhoria das acessibilidades e mobilidade na Região.

A situação criada à população, aos trabalhadores e às autarquias do Concelho justificam e impõem uma ampla participação na Greve Geral de 24 de Novembro, marcada pela CGTP-IN.

Barreiro, 15 de Novembro de 2011

A Comissão Concelhia do Barreiro do PCP