A Santa Casa de Misericórdia de Alhos Vedros (SCMAV) é uma instituição do Concelho da Moita, de apoio aos idosos, crianças e mais desfavorecidos.

Em Setembro de 2008 foi aprovado o projecto para a construção de uma unidade de cuidados continuados integrados, no âmbito do Programa Modelar, com uma capacidade total de 45 camas (abrangendo as tipologias de média duração e reabilitação, longa duração e manutenção e cuidados paliativos).

O projecto foi sujeito a diversas alterações, adequando-se à legislação publicada em 2009, o que levou ao seu encarecimento. Neste sentido, a SCMAV solicitou a possibilidade de alargamento do apoio tendo em conta as alterações introduzidas. No entanto o pedido foi indeferido, acrescentando ainda que seria da responsabilidade da instituição suportar essas alterações, e caso não as integrem, possivelmente teriam constrangimentos, nomeadamente na celebração dos acordos.

No decurso das obras foram solicitadas novas alterações. O investimento inicial previsto era 2,82 milhões de euros e o apoio do Governo foi de somente 750 mil euros, bastante inferior ao montante do investimento total. Contudo, face às alterações efectuadas em todo o processo, foi necessário investir mais 1 milhão de euros, o que constituiu um esforço suplementar e brutal para a SCMAV.

Recentemente a SCMAV recebeu uma informação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que refere “que as entidades financiadas no âmbito do programa Modelar que ainda não iniciaram a construção das respectivas unidades, devem suspender os procedimentos em curso por forma a não dar lugar a assumpção de encargos. Mais se informa que as unidades financiadas pelo Programa Modelar cujas obras estão a terminar devem ser submetidas a despacho superior para inicio de actividade, após devida fundamentação e indicação de disponibilidade orçamental”.

O Governo empurra para as IPSS as suas responsabilidades, incentiva-as a assumirem encargos financeiros e vem agora informar que o início da actividade está condicionado a despacho, após fundamentação. Não é aceitável que o Governo aprove o projecto, entendendo que esta unidade é importante para a prestação de cuidados aos utentes, as obras avancem e venha na fase final do processo, colocar em causa o investimento realizado e que o próprio autorizou. O Governo não cumpre os compromissos assumidos, manifesta uma atitude de completo desrespeito e defrauda as expectativas das instituições e dos utentes.

A SCMAV está numa situação de estrangulamento financeiro devido ao equipamento não ter iniciado o seu funcionamento. A instituição já procedeu à contratação dos trabalhadores para garantir o funcionamento da unidade de cuidados continuados, mas por imposição do Governo, os contratos estão suspensos.

Esta decisão não está dissociada das políticas de desinvestimento da saúde, muito pelo contrário, reflecte os critérios economicistas adoptados pelo Governo, em detrimento da melhoria da saúde e da qualidade de vida dos portugueses.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias questionaram o Governo para saber se está disponível para reavaliar os critérios que justificam o apoio financeiro concedido à SCMAV, tendo em consideração a necessidade de introdução de diversas alterações ao projecto inicial, alheias à instituição, que implicou encargos suplementares suportados na totalidade por si. Quiseram saber se o Governo vai conceder um apoio excepcional e como justifica o Governo que, após a aprovação do projecto e da construção do equipamento, condicione a sua actividade a despacho superior, após fundamentação.

Os deputados do PCP interrogaram também o Governo para saber quando pretende tomar as medidas necessárias que permitam o inicio do funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados da SCMAV.

DORS do PCP