A IMPORTÂNCIA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO E DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO

1-     JUSTIFICAÇÃO DESTE ESTUDO

Nos últimos anos tem-se assistido em Portugal, por parte do governo e das forças politicas e patronais que o apoiam, a um gigantesco ataque contra os trabalhadores da Função Pública acusando-os das consequências das más politicas dos governos ao serviço dos chamados “mercados”, que são constituídos pelos grandes bancos, pelas grandes companhias seguradoras e pelos fundos (acções, pensões, FIM, FII, Gestão do Património), e fazendo incidir sobre estes trabalhadores medidas extremamente gravosas. Chega-se ao ponto de acusar estes trabalhadores de “privilegiados”, procurando-se assim dividir trabalhadores e atirar uns contra os outros. Os que se deixam enganar por esta propaganda mentirosa acabam por se transformar, inconscientemente, em instrumentos de uma ataque mais geral, não só a esses trabalhadores, mas também às funções sociais do Estado, que são vitais para todos os portugueses que é, no fundo, objectivo final de todos estes ataques, visando transformar os serviços públicos em áreas de negócios lucrativas para os grupos económicos privados à custa do Orçamento do Estado e da população, como procuramos mostrar nestes estudo. 

2-     A IMPORTÂNCIA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO PARA A POPULAÇÃO  

As condições e o nível de vida dos portugueses dependem, em parcela significativa, de serviços essenciais prestados pela Administração Pública, como sejam os serviços de saúde, de educação, e de segurança social.

Se analisarmos o número de portugueses que são abrangidos por estes  serviços públicos, os valores a que se chegam são suficientemente impressionantes para mostrar que a vida actual dos portugueses está muito dependente da existência, da abrangência e da qualidade destes serviços. Por outras palavras, as condições de vida seriam muito piores em Portugal para todos os portugueses se não existisse um SNS tendencialmente gratuito, um sistema público de educação, e um sistema de segurança social universal.

É evidente, que a degradação da qualidade destes serviços ou/e a redução do número daqueles que têm acesso a eles traduzir-se-ia imediatamente por uma quebra acentuada nas condições de vida em Portugal, com consequência dramáticas. Isto torna-se ainda mais claro e pacifico se se tiver presente que Portugal é um país com um nível de desenvolvimento económico baixo (em 2010, o PIB por habitante português representava cerca de 66% do PIB “per-capita” da UE27), com baixos salários e pensões e com um nível de desigualdade na distribuição do rendimento e da riqueza muito superior à media comunitária (o rendimento dos 20% da população com rendimentos mais elevados é superior em 6 vezes ao rendimento dos 20% da população com rendimentos mais baixos, quando na UE27 é 4,9 vezes).

Apesar de ser bem conhecido a importância destes serviços públicos, interessa apresentar, até para que possa ficar claro para todos os portugueses, o que está neste momento em jogo quando se assiste actualmente a um gigantesco ataque contra a Administração Pública (serviços e trabalhadores, porque os primeiros não funcionam sem os segundos); repetindo, perante este ataque conjugado do governo PSD/CDS e da troika FMI-BCE-CE, interessa recordar alguns dados  importantes.

O sistema público de educação, em Junho de 2011, com 150.097 professores (Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário ) e com cerca de 50.000 trabalhadores de outras categorias profissionais (técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais, que inclui os ex-auxiliares da acção educativa, etc., sem os quais o funcionamento das escolas seria impossível), garante à maioria da população os serviços essenciais de educação. Para concluir isso, basta ter presente que, tomando como base os dados de 2009/2010, que são os últimos dados oficiais disponíveis, estavam inscritos naquele ano lectivo 1.911.380 alunos, sendo 1.492.763 no sistema publico, ou seja, 78,4% do total. E dos restantes 413.617 que estão inscritos no ensino privado, 156.757, ou seja, 38,4% estão no ensino “Privado dependente do Estado”, isto é, financiado também por este.

O sistema público do ensino superior, com 22.016 professores e cerca de 14.000 trabalhadores de outras categorias profissionais em Junho de 2011, garante à população o acesso ao ensino superior. Assim, no ano lectivo 2008-2009, que são os últimos dados oficiais disponíveis, estavam inscritos no ensino superior em Portugal 373.002 alunos, sendo 282.438, ou seja, 75,7% do total no ensino superior publico, estando inscritos no ensino privado apenas 90.564 (24,3% do total).

E é previsível que a percentagem de alunos inscritos actualmente no sistema público (ano lectivo 2011-2012) ainda seja maior, pois, devido ao aumento de dificuldades das famílias, motivada pela politica de redução brutal do défice orçamental, muitos pais já não conseguem pagar os preços cobrados pelo ensino privado estando, por isso, a transferir os filhos do sistema privado para o sistema público de ensino.

O SNS, em Junho de 2011, com 20.133 médicos, 26.867 enfermeiros, 5.632 técnicos de diagnóstico e terapêutica, e com cerca de 35.600 trabalhadores de outras categorias profissionais sem os quais seria também impossível o funcionamento dos hospitais, centros de saúde, e outras unidades de saúde, garante à população a prestação de  serviços essenciais de saúde. Os dados do quadro seguinte, retirados do “Relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS” do Ministério de Saúde, mostra bem a importância e a dimensão deste serviços em termos de população abrangida e de benefícios para esta.

Ler estudo completo aqui: IMPORTANCIA-FUNCOES-SOCIAIS-ESTADO

Eugénio Rosa

26.11.2011