Presidente da CMB: “O tributo que prestamos é de grande significado emocional e político”

Cerca de 130 pessoas assistiram ao Tributo ao Poder Local Democrático – 35 Anos das 1^as Eleições Autárquicas, ontem, dia 12 de Dezembro (dia exacto do sufrágio). Esta iniciativa, promovida pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e Assembleia Municipal (AM) do Barreiro, teve como objectivo homenagear o Poder Local Democrático e os eleitos que, ao longo de 35 anos, contribuíram para o seu desenvolvimento e valorização. No Tributo, Carlos Humberto de Carvalho, Presidente da CMB, considerou “essencial que se defenda a autonomia do Poder Local, a capacidade de intervenção das Autarquias em defesa das populações e do desenvolvimento dos concelhos e freguesias, a eleição directa e o pluralismo dos órgãos autárquicos, o respeito pelos direitos dos trabalhadores das autarquias”.

Na iniciativa, para a qual foram convidados todos os autarcas do Barreiro ao longo dos 35 anos, participaram o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, o Presidente AM, Frederico Pereira, e representantes de partidos com assento na AM, nomeadamente Rosário Vaz (Bloco de Esquerda), Eduardo Cabrita (Partido Socialista) e Joaquim Matias (Coligação Democrática Unitária).

O Tributo ao Poder Local Democrático iniciou com uma interpretação de “Loucos de Lisboa”, do Coral dos Trabalhadores das Autarquias do Barreiro (TAB), formado em 1994.

Seguiu-se a intervenção de Frederico Pereira que recordou que “o Poder Local Democrático tem sido um instrumento fundamental para a elevação das condições de vida das populações, para a qualificação do território, para a promoção da coesão social, económica e cultural, para o estímulo à participação popular e democrática na resolução dos problemas existentes”.

É o Poder Local, “autónomo e democrático”, que se pretendeu evocar com esta iniciativa, referiu o Autarca. “Fazemo-lo, num momento particularmente difícil para o nosso País, que se reflecte em dificuldades acrescidas para as populações e também para as autarquias, confrontados que estamos com uma política de austeridade sem precedentes, a que acresce uma anunciada Reforma Administrativa do Poder Local que, em conjunto com uma substancial redução das transferências para as autarquias e de um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações, assume uma inaceitável ingerência do Poder Central no Poder Local, aponta no sentido do agravamento das assimetrias, do constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático, desde logo, propondo um desfiguramento do processo eleitoral, com a eliminação da eleição directa da Câmara Municipal e visa a eliminação de municípios e freguesias, a diminuição do número de eleitos, nas freguesias, nas assembleias municipais e nas câmaras, a diminuição de trabalhadores autárquicos, enfim, a redução da autonomia administrativa e da participação democrática. Mas fazemo-lo, com a firme convicção, que hoje como sempre, as populações, os eleitos, os trabalhadores, saberão encontrar as respostas para ultrapassar a crise que atravessamos”.

Rosário Vaz, do Bloco de Esquerda, salientou que, passados 35 anos “vivemos o maior ataque de sempre à Democracia Local”. Considerando que o Poder Local Democrático é uma conquista da força popular, após o 25 de Abril de 1974, Rosário Vaz criticou a anunciada reforma e a extinção de freguesias, de acordo com os critérios definidos.

“O dia de hoje deve ser uma data de aprofundamento da Democracia”, salientou a deputada.

Por seu lado, Eduardo Cabrita referiu que “os momentos altos de Democracia devem ser celebrados com a pluralidade partidária”, fazendo referência a antigos autarcas barreirenses como Hélder Madeira, Jorge Fagundes e Mendes Costa (de diferentes partidos políticos e os três presentes na iniciativa) como “símbolos do Poder Local”.

O Deputado do Partido Socialista lembrou que “desde 2007, os Municípios foram sempre o sector que contribuiu positivamente para as contas públicas”, considerando que não se justifica a reestruturação da Administração Local, centrando-se na questão financeira. “Não aceitamos que as freguesias sejam extintas a régua e esquadro”, afirmou.

“Quantos sonhos se esfumaram, quantos projectos permaneceram na gaveta”, referiu Joaquim Matias. O Deputado da CDU salientou, no entanto que, ao longo dos 35 anos, muitos sonhos que pareciam tão distantes ganharam forma e tornaram-se realidade e a nossa realidade transformou-se. A população melhorou em muito a qualidade de vida”.

Joaquim Matias considera que “o Poder Local Democrático, plural e diversificado, ganhou o estatuto de intérprete dos mais profundos anseios populares”. O Autarca salientou que os Municípios não são responsáveis pela crise que o País atravessa e, por isso “é bom que nos indignemos” perante a política de austeridade. “O Poder Local viveu sempre com uma pequena percentagem do orçamento de Estado”, referiu Joaquim Matias, salientando, no entanto, a importante obra feita pelos Municípios. “A defesa do Poder Local é urgente”, salientou o autarca.

Carlos Humberto de Carvalho saudou “todos os que intervieram em defesa do Poder Local”

“O tributo que, hoje, aqui prestamos é de grande significado emocional e político”, referiu Carlos Humberto de Carvalho no inicio da intervenção.

“Ao analisarmos estes anos pós 25 de Abril, os 35 anos desde as primeiras eleições para o Poder Local é necessário saudar todos os que intervieram em defesa do Poder Local, que construíram melhores condições de vida para o Concelho e para cada uma das freguesias”. O Presidente da CMB quis “simbolizar este tributo ao Poder Local. Agradeço fazendo referência aos Presidentes de Câmara no Pós 25 de Abril: Hélder Fráguas – 1975/1976; Hélder Madeira – 1976/1990; Pedro Canário – 1990/2001; Emídio Xavier – 2001/2005.

Recordou que, “em Abril de 1974, em Dezembro de 1976, éramos como continuamos a ser, uma Câmara pobre, um Concelho com imensas carências, um Concelho com uma intensiva actividade industrial e alguma, mas já residual, actividade piscatória e agrícola. Um diversificado e intenso Movimento Associativo, com importante actividade Desportiva, Recreativa e Cultural”.

No entanto, lembrou que o Barreiro sempre foi, antes e depois do 25 de Abril, “um Concelho de Resistência, de Combate, de Luta, de proposta, de construção, de participação. Um Concelho com projectos, com posicionamento e conceitos democráticos e de esquerda. Foi assim, e é assim, que penso, que gostaremos de continuar a ser”!

Fazendo uma retrospectiva destes 35 anos, Carlos Humberto de Carvalho referiu que foram “anos difíceis para o Concelho, mas também de imensas alegrias, de importantes realizações”.

“Passámos de um Concelho quase de pleno emprego, para um Concelho, nos últimos anos, com taxas de desemprego, quase sempre superiores à média Nacional. Éramos um Concelho em que a maioria da sua população trabalhava no próprio Concelho, e ainda dava emprego às populações dos concelhos mais próximos, passamos a ser um Concelho, em que a maior parte da população trabalha fora, fundamentalmente em Lisboa. Éramos um Concelho prioritariamente industrial, para passarmos a ser maioritariamente de serviços”, salientou o Presidente, considerando que “estas foram consequências de decisões, que nos causam imensas interrogações: foi a destruição do aparelho produtivo Nacional e, no caso concreto do Barreiro, não se construíram as alternativas necessárias”.

Carlos Humberto de Carvalho considera que “foram, e são ainda, tempos difíceis que hoje vivemos e por isso temos ainda mais dificuldade em aceitar decisões que põe em causa, ou adiam, a concretização da Estratégia de Desenvolvimento do Concelho, da Região e do País, como a suspensão ou adiamento da Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo, da intervenção no Parque Escolar do ensino secundário no Concelho, da intervenção no IC21 ou da construção do Centro de Saúde de Santo António”. 

Carlos Humberto de Carvalho considera que “é necessário todos nos juntarmos em defesa de uma estratégia de desenvolvimento sustentável que aposte, apesar das dificuldades e dos retrocessos, entre outros, nos seguintes eixos:

– Participação, Democracia e Cidadania;

– Barreiro como Centralidade na Área Metropolitana de Lisboa, uma terra para trabalhar, viver e usufruir;

– Barreiro, Espaço de Cultura, Associativismo, Desporto, Juventude e Intervenção Social;

– Aposta na qualidade de vida na prestação de um serviço público de qualidade”.

Salientou que a união é também importante em projectos estruturantes nas áreas do desenvolvimento económico, mobilidade, ambiente, educação e outras.

“Em períodos tão exigentes é necessário ponderar o que nos une e o que nos separa. Não tenho dúvidas que o que nos une em defesa do Barreiro é significativamente mais forte, do que o que nos separa. Apelo a que secundarizemos o que nos separa e valorizemos o que nos une a bem do Concelho”, referiu o Autarca.

Carlos Humberto de Carvalho disse ainda que “este tributo ao Poder Local que hoje aqui estamos a iniciar irá continuar com um ciclo de iniciativas que farão uma ponte com as comemorações do 25 de Abril”.