Um dos problemas sociais atuais mais graves em Portugal que tem sido silenciado ou, pelo menos, não tratado com a importancia que merece, e não dada a visibilidade que exigia é, ameu ver, o facto das medidas de austeridade estarem a atingir principalmente as classes sociais de rendimentos mais baixos, poupando os mais ricos.
Neste estudo analiso alguns casos concretos dessas medidas e seus efeitos o torna mais claro esse facto.
RESUMO DESTE ESTUDO
A “terapia de choque” que está a ser aplicada a Portugal pela “troika estrangeira”, com a conivência e participação activa do governo PSD/CDS, muito semelhante à que foi aplicada no Chile de Pinochet pelos “Chicago boys”, e em vários países da América Latina e do Leste Europeu pelo FMI, que se baseia nos quatro credos ultraliberais – desregulametar, liberalizar, e privatizar tudo, e cortes brutais nas despesas sociais e no investimento público – está a lançar Portugal numa recessão profunda. O governo e o Banco de Portugal têm mudado continuamente, para pior, as suas previsões. O ministro das Finanças previa, em Set-2011, que a redução do PIB em 2012 seria -1,8%; em Out.2011, já era de -2,8%; e em Dezembro de 2011 a previsão de quebra na actividade económica em 2012 passou para -3%, ou seja, menos 5.100 milhões € de PIB do que em 2011, quando neste ano o PIB já tinha diminuído, relativamente a 2010, em mais de 2.100 milhões €. As previsões do Banco de Portugal também mudam continuamente. No 3º Trimestre de 2011, este banco previa que a quebra do PIB em Portugal, em 2012, seria de -2,2%; mas no 4º Trimestre de 2011, essa previsão foi agravada para -3,1%. É evidente que a recessão económica em 2012 será muito superior à anunciada pelo governo e pelo Banco de Portugal, sendo provável uma redução do PIB de -5% em 2012.
A politica de austeridade cega e destruidora imposta pelo quinteto PSD/CDS/FMI/BCE/CE, a continuar, terá consequências dramáticas para os portugueses. Para concluir isso, interessa recordar que, segundo o Eurostat, a taxa oficial de desemprego em Portugal, no fim do ano de 2011, atingiu 13,2%, o que corresponde a 732 mil desempregados oficiais. O Banco de Portugal, no Boletim Económico de Inverno de 2011 (pág. 13), que acabou de divulgar, prevê que se verifique em 2012 uma redução de emprego de 1,8% (quase o dobro da de 2011), o que corresponde à destruição de 87 mil postos de trabalho. Se somarmos a este valor a previsão de novos trabalhadores que entram todos os anos no mercado de trabalho, rapidamente conclui-se que o desemprego oficial deverá atingir, em 2012, pelo menos, 860 mil portugueses, o que corresponde a uma taxa oficial de desemprego de 15,5%. Se juntarmos a este valor todos aqueles desempregados que não são considerados nas estatísticas oficiais de desemprego – os “inactivos disponíveis” e o “subemprego visível”- rapidamente conclui-se que o desemprego efectivo em Portugal deverá atingir, este ano, pelo menos, 1.213.000 portugueses, o que corresponde a uma taxa efectiva de desemprego de 21,1%. São valores dramáticos que provam de uma forma clara a falência e a irracionalidade da politica que o governo PSD/CDS e a troika estrangeira teimam em prosseguir. O ministro das Finanças, com ar de aluno compenetrado e obediente apenas sabe dizer que “não existe outra opção que não seja cumprir” o que a troika estrangeira quer.
E no campo social a situação é ainda muito mais grave. E isto porque a distribuição dos sacrifícios está-se a fazer de uma forma muito desigual e injusta, atingindo muito mais as classes de baixos rendimentos, e poupando os mais ricos. Um estudo recente divulgado pela Comissão Europeia – The distributional effects of austerity mesures: a comparison a of six EU countries”- concluiu que a politica de austeridade em Portugal determinou, até 2011, uma redução do rendimento disponível das famílias mais pobres (1º decil da escala de distribuição) em 6%, enquanto o das famílias mais ricas (10º decil) a redução foi apenas de 3%, ou seja, metade. E no período 2011-2013 o governo PSD/CDS pretende reduzir o rendimento disponível das famílias em mais 11%, como prevê o Banco de Portugal. E à custa das classes de rendimentos mais baixos como se mostra neste estudo.
Em Nov.2011, segundo o Eurostat, a taxa oficial de desemprego atingiu em Portugal 13,2%, o que corresponde a 732 mil desempregados. Se somarmos os desempregados que não são considerados no numero oficial de desemprego já referidos obtém-se 1.085.000 desempregados. Neste mesmo mês, segundo a Segurança Social, os desempregados a receber subsídio de desemprego eram apenas de 307.969, o que significa que só 28 em cada 100 desempregados estão a receber subsidio. E o governo pretende alterar a lei do subsídio de desemprego para reduzir a duração do subsídio para menos de metade do período actual. O governo PSD/CDS aumentou as taxas moderadoras do SNS, em média, em 100%, e ao mesmo tempo reduziu os portugueses que têm direito à isenção. Para conseguir isso, no cálculo do rendimento médio familiar que serve para determinar a isenção, não são considerados os filhos. Os pensionistas são um dos grupos mais penalizados pelo governo. Em 2010 e 2011 as pensões foram congeladas e, em 2012, apenas as pensões de valor inferior a 240€ foram aumentadas entre 5,88€ e 7,88€/mês. Mais de metade das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social não foram aumentadas, o que viola o nº3 artº 80º da Lei do OE-2010 aprovada. E 2,1 milhões de reformados e aposentados continuarão, pelo 3º ano consecutivo, com as pensões congeladas. Enquanto isto acontece, Eduardo Catroga, o barão do PSD que elaborou o programa eleitoral deste governo, foi escolhido para presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP com uma remuneração de 639.000€/ano, segundo o Correio da Manhã de 12.1.2012, que vai ser paga com os preços da electricidade exorbitantes impostos aos portugueses, para além da “pensão dourada” que E. Catroga já recebia. E isto quando o principal accionista da EDP é a empresa estatal chinesa Three Gorges. É a fusão do poder político e do poder económico em todo o seu esplendor na EDP.
Eugénio Rosa,
Economista
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