Neste estudo procuro esclarecer por que razão a taxa retenção de IRS aumentou muito em 212 para os trabalhadores do sector privado, para os reformados da Segurança Social e para os aposentados da CGA, nomeadamente em relação aos com rendimentos mais baixos. Procuro mesmo quantificar os efeitos em aumento de IRS que estes trabalhadores terão de pagar a mais em 2012 só por esta razão.

Como esta é uma questão que muitos trabalhadores e pensionistas têm colocado espero que este estudo possa ser útil.

POR QUE RAZÃO A RETENÇÃO DO IRS AOS TRABALHADORES, AOS REFORMADOS E AOS APOSENTADOS, NOMEADAMENTE COM BAIXOS RENDIMENTOS, AUMENTOU TANTO EM 2012?

O governo PSD/CDS “esqueceu-se” propositadamente de incluir na Lei do Orçamento de 2012 (no nº 1 do artº 111º da Lei 64-B/2011) a mesma norma de caracter transitório, e com o mesmo conteúdo, que constava Lei do Orçamento de 2011 (no nº 1  do artº 98º da Lei 55-A/2010). Como consequência desse “esquecimento” acontece o seguinte: (1) A parcela do rendimento anual dos trabalhadores por conta de outrem que não está sujeita a IRS baixa, entre 2011 e 2012, de 4104€ para 3622,06€ (-481,94€); (2) A parcela de IRS que cada contribuinte tem direito a descontar no imposto a pagar (dedução por sujeito) diminui, entre 2011 e 2012, de 261,25€ para 230,57€ (-30,68€); (3) A dedução no IRS que cada contribuinte faz por cada filho passa, entre 2011 e 2012, de 190€ para 167,69€ (-22,31€; mais um ataque à família com filhos); (4) O valor máximo que cada contribuinte pode deduzir no IRS das despesas com a educação dos filhos passa, entre 2011 e 2012, de 760€ para 670,75€ (-89,25€; outro ataque à família com filhos). Para além disso, a parcela do rendimento anual de cada reformado ou aposentado não sujeito a IRS diminui, entre 2011 e 2012, de 6000€ para 4104€, o que determina que 1896€ que, em 2011, estavam isentos do pagamento de IRS, em 2012 já têm de pagar IRS; e 1,21€ do subsidio de refeição diário pago em dinheiro que, em 2011, estava isento de pagamento de IRS, em 2012 já paga IRS. Como consequência apenas destas “pequenas” alterações, e como se conclui dos quadros 2 e 3 em anexo, a taxa de retenção de IRS aumenta muito em 2012, sendo o aumento em percentagem tanto maior quanto mais baixo é o rendimento (em relação aos trabalhadores por conta de outrem a subida atinge 12,5% para a remuneração mais baixa e 5,3% para a mais elevada; relativamente aos reformados e aposentados, a subida da taxa de retenção é mais chocante pois atinge +50% para as pensões entre os 675€ e 696€, e + 2% para as pensões superiores a 9200€ por mês; em relação aos trabalhadores da Administração Pública, devido ao confisco do subsidio de férias e de Natal, a situação é outra como mostra o quadro 4 em anexo). Estimamos que, em 2012, os trabalhadores por conta de outrem do sector privado tenham de pagar mais 165 milhões € de IRS, e os reformados e aposentados mais 24,6 milhões € de IRS só devido àquelas alterações. Se juntarmos a estes valores, o aumento de IRS que terão de suportar principalmente os trabalhadores por conta de outrem, os reformados e os aposentados devido ao facto da percentagem das despesas com saúde que podem ser descontadas no IRS passar, entre 2011 e 2012, de 30% para apenas 10%, também por decisão do governo PSD/CDS que, a própria Entidade Reguladora de Saúde, estima em 440 milhões € de aumento de receita fiscal para o Estado, conforme consta da pág.62 do seu estudo com o titulo “Análise à sustentabilidade do SNS”, rapidamente conclui-se que estas medidas, que o governo de Passos Coelho/ Victor Gaspar introduziram à socapa tendo, por isso, passado despercebidas aos media e à opinião pública representam um pesadíssimo encargo que mais uma vez atinge principalmente as classes de rendimento mais baixos, reduzindo significativamente o seu rendimento disponível e, consequentemente, o seu poder de compra, o que contribuirá para agravar ainda mais a recessão económica, como está já a acontecer, devido à quebra no consumo interno que provocará.

Eugénio Rosa

Economista