Uma reflexão sobre o conteúdo e as consequências do “Acordo UGT/patrões/governo” diferente das opiniões dos comentadores e economistas oficiais que espero que possa contribuir para uma informação mais livre e para uma análise económica não apenas dominada pelo pensamento económico neoliberal.
RESUMO DESTE ESTUDO
Contrariamente à ideia que o governo e os patrões têm procurado fazer passar junto da opinião pública, com conivência da UGT, o chamado “Acordo”, que tem a designação “Compromisso para o crescimento, competividade e emprego” com o objectivo de ocultar os seus verdadeiros objectivos já que não vai determinar nem crescimento, nem mais competividade, nem mais emprego; até porque ignora os problemas mais graves da economia portuguesa – quebra significativa do mercado interno; falta de financiamento da economia; aumento das desigualdades – só os agrava, provocando mais desemprego e a transferência de uma parte dos rendimentos do trabalho para os patrões.
A nível de apoios às empresas, os constantes no “Acordo” (1.500 milhões € para PME; empréstimo de 1000 milhões € do BEI para empresas beneficiárias do QREN), destinam-se quase exclusivamente às empresas exportadoras. E isto apesar da quebra acentuada na taxa de crescimento das exportações portuguesas em 2011, e de se prever, em2012 arecessão económica nos principais parceiros comerciais de Portugal, o que vai agravar ainda mais as dificuldades às exportações. Apesar disso insiste-se nas exportações como o único meio para enfrentar a crise. Enquanto se insiste na mesma politica cujo fracasso é evidente, Portugal gastou em 2010 (em 2011 nada se alterou) 2.757 milhões € com a importação de”animais vivos e produtos do reino animal; 2.277 milhões € com a de “produtos do reino vegetal”; 3.296 milhões com a de “matérias têxteis e suas obras”; 515 milhões € com a de calçado; 786 milhões € com a carnes; 1.251 milhões € com peixes e crustáceos; 498 milhões € com leite e lacticínios, ovos de aves, mel natural, etc.; 293 milhões € com produtos hortícolas; 510 milhões € de frutas. Portanto, bens que, com um apoio eficaz às empresas que produzem para o mercado interno, podiam ser produzidos no país. No entanto, no “”Acordo” esta importante matéria não é tratada nem são incluídas medidas para promover a produção nacional, a não ser campanhas de sensibilização.
Outro problema grave que não é tratado no “Acordo” é a quebra continuada do crédito às empresas e às famílias por parte da banca. Segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal, nos últimos 6 meses de 2011 (Maio/Nov2011), o credito às empresas e às famílias diminuiu em todos os meses, sendo o das empresas, em Nov.2011, inferior ao de Maio em -1.308 milhões €, e o das famílias em -1.824milhões €. Isto está a contribuir também para o estrangulamento da economia portuguesa, para a falência de milhares de empresas, e para o aumento vertiginoso do desemprego, pois não há economia que funcione sem crédito. E o funcionário do FMI na “troika” continua a afirmar irresponsavelmente que não vê problemas de falta de crédito à economia, e o governo PSD/CDS segue-lhe as pisadas.
As medidas concretas do “Acordo” visam, por um lado, transformar a precariedade num modo permanente de vida para o trabalhadores portugueses e, por outro, baixar ainda mais os rendimentos do trabalho em Portugal, através dos despedimentos individuais com a justificação de diminuição da produtividade; da redução das indemnizações por despedimento; da diminuição do valor e da duração do subsidio de desemprego; de trabalho gratuito (redução de 3 dias ferias e de 4 feriados sem aumento de retribuição) em beneficio dos patrões; da criação de um banco de horas imposto pelo patrão cuja utilização poderá abranger o sábado sem que o trabalhador tenha direito a qualquer acréscimo de remuneração; de subsídios, pagos pela Segurança Social, aos patrões pela “criação” de emprego precário e com baixos salários. Segundo o ”Acordo”, passará a constituir motivo para despedimento a “verificação de uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador”; a indemnização máxima por despedimento é reduzida para apenas 12 salários ou para 240 salários mínimos (é escolhido o valor menor), com excepção dos trabalhadores que, em Nov.2011, tivessem direito a um indemnização superior, cujo valor fica congelado; o valor e duração do subsídio de desemprego é reduzido, podendo atingir metade do valor actual; reduz também para metade o pagamento por trabalho complementar. Com o pretexto de promover a criação de emprego, concede aos patrões um subsidio, pago pela Segurança Social, que pode atingir 419€/mês, durante um período de 6 meses, por cada desempregado contratado inscrito em centro de emprego há pelo menos 6 meses. No 3º Trim.2011 existiam 456 mil desempregados nesta situação, portanto os patrões ficam com a possibilidade, só por esta via, de “sacar” no limite à Segurança Social mais de1.146 milhões €. E têm o direito a este “apoio financeiro independentemente do modelo contratual”, e de haver “criação liquida de emprego” apenas durante o período de duração do contrato que, evidentemente, poderá ser de 6 meses pois o seu controlo é apenas “durante a concessão do apoio financeiro”. É um autêntico maná para os patrões que não fica por aqui. O “Acordo” promove a redução de salários pois inclui o pagamento, pela Seg. Social, ao trabalhador de uma parte do subsidio de desemprego (50% nos 1º seis meses, e 25% nos 6 seguintes) se aceitar um emprego com um salário muito inferior ao subsidio de desemprego; cheques de formação para as empresas, etc.. As “reformas estruturais”, ou o “paraíso” prometido por Passos Coelho e pela “troika estrangeira”, constantes também do “Acordo UGT/patrões/”, tão elogiado por toda a direita, só poderá trazer mais recessão económica, mais desemprego, mais desigualdades, e mais pobreza aos portugueses Como afirmou Joseph Stliglitz, prémio Nobel da economia, em visita a Portugal,: “Estas medidas ao agravarem as desigualdades, reduzem o mercado interno, e agravam a crise. Muitas vezes, essas políticas são sinónimo de diminuição de salários, e isso, num ambiente já contraccionista, só agrava a recessão”.(Público, 18.1.2012). Mas os jornalistas e os economistas afectos ao poder, com acesso fácil aos media, estão cegos para tudo isto e só elogiam.
Eugénio Rosa
Economista
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