O Executivo Municipal continua a reunir com os munícipes de todas as freguesias do Concelho no sentido de auscultar os problemas e anseios da população, apresentar projetos e falar sobre as dificuldades com que a Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e o Concelho se debatem. No dia 20 de janeiro, decorreram as Opções Participadas na Freguesia do Barreiro, na Sociedade de Instrução e Recreio Barreirense “Os Penicheiros”.

O calendário anteriormente anunciado das restantes Opções Participadas foi alterado. Desta forma, o programa correto é o seguinte:

– Coina | 27 de janeiro | Grupo Desportivo Estrelas Areenses;

– Palhais | 9 de fevereiro | Grupo Recreativo e Desportivo de Palhais;

– Alto do Seixalinho | 17 de fevereiro | Centro Sócio Cultural (Comissão de Moradores do Bairro 3).

Todas as Opções Participadas têm início às 21h30.

Na Freguesia do Barreiro, o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, explicou aos munícipes presentes na reunião o momento de dificuldades financeiras vividas pela Autarquia devido à reduzida capacidade de aquisição de receitas. Salientou que, em termos de despesas, a CMB transfere anualmente para os Transportes Coletivos do Barreiro cerca de 1 milhão e 500 mil euros. No ano anterior, o défice no setor de águas, saneamento e resíduos era de 4 milhões de euros, valor que tem vindo a diminuir nos últimos anos devido ao Plano Geral de Águas e Saneamento, elaborado pela Autarquia.

Carlos Humberto de Carvalho lembrou que a CMB tem candidaturas aprovadas a fundos comunitários e referiu o REPARA – Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica e “Cidade para Todos” que visa a requalificação das zonas da Cidade Sol e Quinta da Mina. Nestas candidaturas, a Autarquia tem de investir 35 por cento do valor total. “Na atual conjuntura económica não é possível. No entanto, ainda não desistimos de nenhuma. Estamos a trabalhar porque parece haver possibilidade de intervir no REPARA. Mas na Cidade Sol e Quinta da Mina é mais complicado assumir a candidatura como um todo”.

Carlos Humberto de Carvalho falou também sobre as dificuldades que o Concelho atravessa atualmente, com o encerramento de empresas e o consequente aumento do desemprego, o edificado urbano abandonado, entre outros problemas económicos e sociais.

“Nós éramos, a sul de Lisboa, o maior centro ferroviário do País. Nós somos o centro geográfico do Arco Ribeirinho Sul e, no entanto, somos o que estamos mais longe de Lisboa”.

Carlos Humberto de Carvalho lembrou que os estudos efetuados indicavam que era indispensável construir a Terceira Travessia do Tejo (TTT). “Tínhamos o diagnóstico feito. A nossa estratégia centrava-se na relação de proximidade com as pessoas, na criação de emprego, desenvolvimento económico e criação de riqueza, nas questões da mobilidade e transportes (e, por isso, a aposta na TTT), na reabilitação urbana e na requalificação da frente-rio”, salientou.

Tendo em conta o atual contexto económico, torna-se mais difícil colocar em prática esta estratégia, “mas a nossa postura é de combatividade, de resistência. Temos uma estratégia clara e trabalhamos nela mesmo que demore mais tempo”, referiu o Autarca.

Carlos Humberto de Carvalho salientou que, “hoje temos três batalhas que são difíceis de vencer:

– Equilíbrio financeiro, ou seja, termos receita que permita manter o ‘barco a navegar’;

– Salvar os TCB como transportes públicos municipais;

– Salvar o setor das águas como águas públicas”.

Por outro lado, o Presidente da CMB afirmou que mantem contactos com membros do Poder Central sobre questões importantes para o Barreiro e, juntamente com outros vereadores, tem desafiado investidores a ‘apostarem’ no Barreiro.

“CMB é muito pouco despesista”

Em relação à situação financeira da CMB, Carlos Moreira, Vereador responsável pela Administração Geral e Patrimonial, salientou que “a CMB é muito pouco despesista ao contrário do que se pode dizer. Consegue fazer uma gestão equilibrada na despesa”. O problema parece residir na angariação de poucas receitas. Carlos Moreira salientou que “as reduções na receita têm a ver com redução nas transferências do Orçamento de Estado e reduções por força da Lei das Finanças Locais”.

Transportes Coletivos do Barreiro

No período de debate, os munícipes questionaram o Executivo sobre a eventual privatização dos TCB e a adequação dos horários dos autocarros aos horários escolares.

Segundo referiu Rui Lopo, Vereador responsável pelo Planeamento e pelos TCB, tem sido feito um esforço de equilíbrio financeiro para que estes transportes não sejam privatizados. “Queremos evitar a privatização para que não haja aumento do preço e redução da oferta. Temos de otimizar algumas carreiras, encontrar fontes de receita e fazer uma gestão meticulosa”, referiu Rui Lopo.

O Autarca explicou que o Orçamento de Estado para 2012 exige, pela primeira vez, que os TCB paguem 10 por cento das dívidas. “Significa que temos de pagar meio milhão de dívida e não acumular mais”. Rui Lopo salientou que “os TCB não são apoiados pelo Governo. Só têm duas receitas: a que provém dos bilhetes e da CMB”.

Em relação aos horários escolares, o Autarca solicita às escolas que, antes da conclusão dos horários, falem com os TCB para que se consiga otimizar o serviço e abranger todas as escolas. “Os TCB têm total disponibilidade para articular”, salientou.

Zona ribeirinha

Os munícipes também questionaram o Executivo sobre a requalificação do Largo Nossa Senhora do Rosário e Largo Bento Jesus Caraça e o prolongamento do Passeio Augusto Cabrita até ao Clube Naval. Rui Lopo respondeu que a requalificação dos largos insere-se no âmbito da Candidatura REPARA.

Por outro lado, o Presidente da CMB salientou a grande aposta na requalificação da zona ribeirinha, não só com o prolongamento do Passeio até ao Clube Naval, mas também no âmbito do Plano de Urbanização da Quimiparque. “Estamos a discutir com diversas entidades e temos uma visão integrada para juntar esta zona (da “Avenida da Praia” e Alburrica) ao Polis. Temos um plano claro e estratégico para a zona ribeirinha”.

Património Ferroviário

Em resposta a questões dos munícipes, o Executivo Municipal explicou que está prevista a construção, no Concelho, de uma grande unidade na área alimentar que, numa primeira fase, poderá empregar mais de 100 trabalhadores.

O Executivo falou, ainda, acerca do património ferroviário, nomeadamente a creche da CP que fechou recentemente, no centro da Cidade.

Carlos Humberto de Carvalho disse que a Autarquia sugeriu à CP a cedência e gestão daquele espaço a uma Instituição Particular de Solidariedade Social, de modo a servir a população do Barreiro.

Relativamente à manutenção do restante Património Ferroviário e à saída da EMEF do Barreiro, “responsabilizamos o Governo a manter aquilo que é seu. Porém, a CMB disponibilizou-se para colaborar na resolução dos problemas”.

Outro munícipe questionou o Executivo acerca da não execução de uma proposta de orçamento participativo jovem aprovada pelo Conselho Municipal de Juventude. Regina Janeiro, Vereadora responsável pela Juventude, lembrou que este Conselho é um órgão consultivo da CMB e não deliberativo. A Autarca salientou, no entanto, outras iniciativas na área da Juventude que são únicas a nível nacional, como, por exemplo, “Cria o Teu Projeto” e que incentivam a criatividade e a participação dos jovens.

Por seu lado, o Presidente da CMB referiu que a Autarquia não adotou o modelo de orçamento participativo, que considera “limitativo”, mas tem outras formas de participação da população, como a página da Autarquia www.cm-barreiro.pt, as conversas com alunos e professores, as discussões com moradores acerca de determinados projetos, as opções participadas, os Roteiros das Freguesias, etc.,.

Investimento no Concelho

Em resposta à possibilidade de criação de uma Agência de Desenvolvimento Local, o Presidente da CMB considera que um organismo como este não iria resolver os problemas do Concelho em termos de emprego e atividade económica. Carlos Humberto de Carvalho considera que têm de ser os próprios eleitos municipais a “bater às portas” de modo a incentivar investimentos, a disponibilizarem-se para colaborar com eventuais investidores e a “continuarem a acarinhar” projetos. 

“Nos últimos seis anos foram criados/instalados no Concelho o Forum Barreiro, o Retail Planet e o Continente. Os benefícios não foram só a criação de emprego, mas também a requalificação daquelas zonas. Isto implicou a intervenção dos eleitos”, referiu o Presidente da CMB.

Salientou ainda que os problemas do desenvolvimento económico são resolvidos com medidas centrais que apoiem a indústria, a agricultura, as pescas e a criação de acessibilidades. “Não conseguimos atrair investimentos de monta sem melhores acessibilidades”, referiu.

Por ultimo Raul Malacão, Presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, lembrou que, no dia 12 de Fevereiro, a Freguesia celebra 525 anos. A efeméride será comemorada numa sessão pública onde vai ser abordada a extinção de freguesias anunciado pelo Poder Central no âmbito do Livro Verde, segundo informou o Autarca.

Raul Malacão referiu ainda algumas obras efetuadas na Freguesia que melhoraram a qualidade de vida dos habitantes, como a requalificação do Polidesportivo da Avenida Bento Gonçalves, a colocação de pilaretes em algumas artérias de modo a evitar o estacionamento abusivo, a recuperação de estores na Escola Básica José Joaquim Rita Seixas, entre outros trabalhos já realizados.

CMB 2012-01-23