O governo , e nomeadamente o 1º ministro Passos Coelho, tem justificado muitas das medidas contra os trabalhadores da Administração Pública, de que é exemplo o confisco do subsidio deferias e de Natal , com a afirmação de que estes trabalhadores ganham mais dos que o do sector privado, procurando assim fazer passar a ideia junto da opinião pública de que a Função Pública é constituida por um grupo de privilegiados.
Como mostro no artigo que envio, utilizando os resultados de um estudo mandado fazer pelo governo de Sócrates a uma grande empresa de consultoria internacional, para idênticas categorias profissionais as remunerações na Adiminsitração Pública já são signficativamente inferiores às do sector privado. A continuar a politica do governo de ataque sistematico aos trabalhadores da Função Pública serão destruidas as funções sociais do Estado (saude, educação e segurança social públicas) que são vitais para todos os portugueses.
RESUMO DESTE ESTUDO
Um dos meios, não o único, que a “troika estrangeira” e o governo PSD/CDS estão a utilizar com o objectivo de reduzir o Estado ao “Estado mínimo” neoliberal, para assim transformar as suas funções sociais (saúde, educação, segurança social, etc.) em áreas de negócio lucrativas para os grupos económicos privados é a redução brutal das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, com o objectivo de os levar a aposentarem-se prematuramente ou a sair. Para justificar utilizam a mentira afirmando que as remunerações no Sector Público são superiores às do sector privado. Como noticiou o Jornal de Noticias de 15.10.2011, e outros órgãos de informação, Passos Coelho justificou o confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública dizendo “que em média os salários na Função Pública são 10 a 15 por cento superior à média nacional”. No entanto, o 1º ministro “esqueceu-se” de dizer, como consta do Boletim de Emprego Público do Ministério das Finanças que, em 2011, na Administração Central, 55,7% dos trabalhadores tinham o ensino superior, enquanto a nível do país essa percentagem era apenas 18,6%. Portanto, comparações com base em remunerações médias não são correctas, pois determinam conclusões falsas. Só a ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública é que pode levar a utilizá-las. As comparações devem ser feitas entre remunerações de profissionais com níveis de escolaridade e de qualificação semelhantes. E se as comparações forem feitas entre as remunerações de idênticas categorias profissionais conclui-se que, em 2005, as dos trabalhadores da Administração Pública já eram inferiores às do sector privado e que, entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações no sector Público, e com o confisco do subsidio de férias e do Natal em 2012, o fosso entre a Administração Pública e o sector privado aumentou ainda mais. Para provar isso, vamos utilizar os resultados de um estudo mandado fazer pelo 1º governo de Sócrates a uma multinacional de consultoria que, pelo facto das conclusões não terem agradado o governo, foi “metido na gaveta”, como afirmou o anterior ministro das Finanças quando o confrontamos directamente na Assembleia da República, durante o debate do OE, perguntando por que razão o governo tinha ocultado o referido estudo.
Assim com base nos resultados do estudo mandado fazer à multinacional Capgemini, pelo 1º governo de Sócrates, conseguimos calcular as remunerações para 27 categorias profissionais idênticas da Administração Pública e do sector privado em 2005 (quadro 1) que depois utilizamos para calcular as de 2012 (quadro 2) entrando com a variação de remunerações verificada no período 2005-2012 (até a 2010, os dados são os do Banco de Portugal, e de 2011 e 2012 são previsões com base em dados do Ministério do Trabalho). E as conclusões são as seguintes.
Em 2005, as remunerações totais das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 44,9% e 68,1% das do sector privado; as do Técnico Superior entre 57,1% e 95,1% das do sector privado; a do médico correspondia a 83,2% do sector do privado; a do enfermeiro a 68,5%; a dos administrativos variava entre 62,5% e 57,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 54,1% e 71,8% das do sector privado; e as restantes categorias profissionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 61,4% e 81,9% das do sector privado. E entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações na Administração Pública, e com o confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública, em 2012, o fosso remuneratório entre o Sector Público e o Sector Privado ainda agravou-se mais. Assim, em 2012, as remunerações das chefias na Administração Pública (directores geral, de serviços) variavam já entre 33,6% e 52,8 das do sector privado; as do Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiros, arquitectos, etc.) entre 42,9% e 71,4% das do sector privado; a do médico correspondia a 62,3% do sector do privado; as dos administrativos correspondiam entre 32,7% e 36,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 38,9% e 88,8% às do sector privado; e as dos restantes profissionais, que na Administração Pública, conjuntamente com os operários, pertencem actualmente à carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas), as remunerações na Função Pública variavam entre 51,7% e 80% das do sector privado. O fosso remuneratório entre o sector público e o sector privado aumentou significativamente entre 2005 e 2012 com o congelamento, cortes e confiscos de remunerações, nomeadamente em relação às categorias profissionais com maior responsabilidade e qualificação. Em termos reais, as remunerações destes trabalhadores reduziram-se em 24,5% entre 2005 e 2012, o que determina que a Função Pública deixou de ser atractiva aos profissionais altamente qualificados. Fica assim claro que os trabalhadores da Função Pública não são uns privilegiados como o governo pretende fazer crer. É evidente a intenção do governo ultraliberal de Passos Coelho de destruir, por esta via também, o Estado, reduzindo-o a um “Estado mínimo”, tão de agrado dos “Chicago e FMI boys”, privatizando as funções sociais do Estado, e transformando-as em áreas de negócios lucrativos para os grandes grupos económicos privados. Como afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça um governo que põe em causa direitos essenciais adquiridos dos trabalhadores põe em causa (rompe, afirmou ele) o contrato social em que assenta o funcionamento da sociedade e, consequentemente, direitos sacrossantos para os grupos económicos, como é o direito de propriedade. É uma matéria que merecia um debate nacional.
Eugénio Rosa
Economista
You must be logged in to post a comment Login