Diálogo com populações é enriquecedor

O ciclo de “Opções Participadas” promovido pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e realizado nos meses de Janeiro e Fevereiro chegou ao fim, no passado dia 17 de fevereiro. A freguesia do Alto do Seixalinho recebeu a última sessão no seu centro socio cultural. Em jeito de balanço, o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, fez um balanço “positivo pois permite-nos um diálogo permanente com as pessoas e isso é muito enriquecedor, não só do ponto de vista pessoal, mas também do ponto de vista do nosso trabalho”.

Uma relação de proximidade desenvolvida, particularmente “em momentos tão difíceis como aquele que estamos a viver, é extremamente importante. Esta relação com as pessoas, é uma relação de aprendizagem permanente e esta interação é quase como apreender as coisas por osmose entre os eleitos e o povo”.

Ao longo deste ciclo foram abordadas diversas questões relativas à Reforma da Administração Local, particularmente o desaparecimento de algumas freguesias do Concelho, uma questão que segundo Carlos Humberto de Carvalho “preocupa muito as pessoas”.

O futuro dos Transportes Coletivos do Barreiro (TCB) foi outro assunto abordado, e “por isso é natural que venhamos a fazer mais reuniões específicas sobre os transportes”. Foram colocadas, igualmente, muitas questões sobre o futuro do Concelho, nomeadamente a ligação Barreiro/Montijo para um mais rápido acesso à Ponte Vasco da Gama.

Para breve, e segundo o Presidente, será dada continuidade às sessões de esclarecimento sobre os transportes e, por outro lado, pretende-se “aprofundar a reflexão e o debate sobre o desenvolvimento do Concelho. Por outro lado, temos de articular com as juntas de freguesias, pois estas estão a fazer sessões, no decorrer da Reforma da Administração Local”. Adiantou, ainda, que perspetivam-se visitas às escolas e reuniões com trabalhadores. 

Alto Seixalinho recebeu última sessão

A mesa de trabalhos foi composta pelo Presidente da CMB, pelos Vereadoras Sofia Martins, Rui Lopo, Regina Janeiro, Carlos Moreira e moderada pelo Presidente da Junta do Alto do Seixalinho, José António Antunes.

Na abertura da sessão, o Presidente da CMB explicou a difícil situação económica da Câmara que, cada vez mais, “tem dificuldade em responder às solicitações dos munícipes”.

Em relação à Reforma da Administração Local informou que deixam de existir as oito freguesias atuais e, neste quadro, a freguesia do Alto do Seixalinho junta-se à do Barreiro, criando-se uma única, com 35 mil habitantes.

Lamentou o facto de existir, neste momento, um conjunto de decretos-lei que estão a afetar a intervenção do Município. “Em 2012, temos de gastar menos do que foram as receitas da CMB em 2011/2010 e temos de reduzir as dívidas em 10%, podendo levar à incapacidade da CMB em resolver qualquer problema”. E acrescentou, “são momentos muito difíceis e exigentes mas na nossa opinião é preciso encontrar soluções e perspetivar o futuro para daqui a 10 anos”.

Em relação aos TCB, o Presidente informou que “estamos a fazer um grande esforço para salvar este serviço. Não há transportes urbanos em zonas metropolitanas que não tenham de ser subsidiadas pelo Estado. O Passe 123 recebe 20 cêntimos por viagem e custa aos TCB 1,10 cêntimos”.

Carlos Humberto de Carvalho recordou a destruição do Polo produtivo industrial do Barreiro, originando graves consequências para o Concelho e a igual importância que o Barreiro tinha, como um Polo ferroviário. E caracterizou o Concelho do presente, inserido na Área Metropolitana de Lisboa: “ao nível geográfico é uma centralidade, mas uma periferia do ponto de vista das acessibilidades”. Salientou a importância da construção da Terceira Travessia do Tejo. “Mais ano menos ano, ela tem de ser feita. Deste modo, temos de preparar o território do Barreiro para podermos receber a Ponte”. Não deixou, no entanto de mencionar a utilidade das ligações Barreiro-Montijo, à Ponte Vaco da Gama e a ligação Barreiro- Seixal à Ponte 25 de Abril.

Questões sobre TCB e problemas de saneamento foram apresentadas

No período de intervenção do público, um munícipe questionou se as carreiras 9 e 10 dos TCB podem ser suprimidas uma vez que, segundo este, elas “não levam passageiros ao fim de semana”. Em resposta, o Vereador Rui Lopo informou que qualquer diminuição de carreiras ao fim de semana é um problema complicado. “Estamos confrontados com a diminuição de carreiras dos barcos para Lisboa (ao fim de semana passa a ser de hora a hora) e deste modo, estamos a estudar os percursos destas duas carreiras”.

Os moradores da Rua Gonçalo Zarco confrontam-se com problemas ao nível do entupimento da rede de saneamento. A Vereadora Sofia Martins explicou que é uma zona com esgotos unitários muito antigos e “é muito complicado resolver os problemas, pois é um investimento avultadíssimo”. No entanto, para já, irá mandar um limpa-fossas ao local.

“Reforma da Administração Local é uma ofensiva a quem trabalha”

A Reforma da Administração Local é para Carlos Humberto de Carvalho “uma ofensiva a quem trabalha e um ataque aos trabalhadores da Administração Pública”. Informou que a Câmara terá de reduzir 17 trabalhadores, já em 2012, e o mesmo número, em 2013.  

Explicou que foi constituída a «Plataforma 235º – Defender e Valorizar o Poder Local Democrático» apresentada pelos municípios da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) que envolverá um conjunto de iniciativas, entre as quais a subscrição do Manifesto, a decorrer no endereço eletrónico: plataforma235.amrs.pt. Assim, os eleitos afirmam a intenção de continuar a aprofundar o debate e a reflexão sobre a temática.

De salientar que a designação da Plataforma surgiu numa referência ao preceito constitucional que abre o Título referente ao Poder Local, o artigo 235º da Constituição da República Portuguesa, afirmando a necessidade de salvaguardar o Poder Local conquistado com Abril e consagrado na sua Constituição.

Por seu lado, José António Antunes lamentou a política do Governo em relação à Reforma Administrativa Local que prevê a eliminação de milhares de freguesias (4.259 freguesias) no País, pois elas “constituem um poder próximo das pessoas”.

Recordou, ainda, que no Congresso da Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE – realizado em Dezembro, em Portimão, essa Reforma foi rejeitada por maioria, com duas abstenções.

Em relação à Reforma da Administração Local, o Presidente da Junta de Freguesia lamentou o facto de, por exemplo, neste momento, não se saber como será feito o processo eleitoral.

CMB 2012-02-20