A criação de um serviço público de saúde em Portugal resultou da iniciativa do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril.

A Constituição da República designou-o como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento da responsabilidade prioritária do Estado garantir o direito à saúde.

Foi em 1979, em 15 de Setembro, que a Assembleia da República aprovou a lei 56/79 que dá forma ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que teve uma importância enormíssima na melhoria das condições de vida e de saúde do povo português.

Trinta e dois anos passados, todos nós temos assistido às várias ofensivas destruidoras sem precedentes ao SNS.

Sucessivos governos, quer sejam liderados pelo PS ou PSD/CDS, têm fomentado as bases apropriadas para o desenvolvimento do negócio da Saúde e àquilo a que chamam, desavergonhadamente, uma “maior partilha de custos com os utentes”, penalizando mais e mais os portugueses que são já dos que mais gastam com a saúde na UE.

Em 2010, os portugueses pagaram directamente dos seus bolsos, em despesas de saúde, cerca de 1366€ em média por família, num contexto em que 48% das famílias em Portugal viviam na altura com um rendimento mensal bruto de 849€.

Estas taxas moderadoras constituíram, desde a sua implantação, parte integrante do processo de privatização do SNS que, gradualmente, tem vindo a ser concretizado.

Mas a saúde não é um negócio. É um direito!

Estamos em 2012 e a ofensiva persiste e agrava-se.

Hoje, as despesas com a saúde aumentaram de tal forma absurda que uma consulta no centro de saúde custa 5€ e nos hospitais 10€, uma urgência hospitalar pode ir de20 a50€ e os cuidados de enfermagem levam do bolso de cada português 4 e 5€.

No concelho do Barreiro, o quadro é igualmente assustador.

Há falta de médicos de família, falta de pessoal administrativo e de enfermagem nos centros de saúde. Ainda assim, os existentes são desrespeitados, reprimidos e são-lhes retirados direitos. Como se passa agora no Hospital do Barreiro em que aumentaram o horário do pessoal em uma hora, mesmo sabendo que a maioria dos trabalhadores não tem transporte à hora da saída. Duas das assistentes operacionais dormem em sofás porque vivem em Alcochete e, com o aumento do horário, não têm como regressar às suas casas. A par disto, também a ceia, a que todos os trabalhadores tinham direito, lhes foi retirada. Em suma, não estão garantidas as condições necessárias para que cada utente disponha de cuidados de saúde de qualidade, muito menos “universais e gratuitos”.

O Hospital do Barreiro, onde muitas vezes os utentes se deslocam em caso de urgência ou apenas porque não têm um médico de família que os atenda ou simplesmente que lhes passe uma receita da qual necessitam com urgência, tem falta de profissionais de saúde: ginecologistas, obstetras, pediatras, psiquiatras, psicólogos, assistentes operacionais e enfermeiros.

Para cúmulo, alguns utentes já têm sido aconselhados a deslocarem-se à farmácia mais próxima comprar uma injecção de penicilina para administrar a alguém com uma simples infecção na garganta, porque o hospital não tem.

Não há roupa de cama suficiente, almofadas, algumas vezes não há lanche adequado à dieta de cada utente internado.

Agora também foi fechada, e sem possibilidades de vir a abrir, a piscina fisioterapêutica do hospital onde dezenas de utentes faziam os seus tratamentos.

Com este Governo, o Serviço Nacional de Saúde está em perigo!

Temos centros de saúde no concelho que apenas funcionam dois dias por semana (se tiver pessoal disponível para trabalhar naqueles dias), outros abrem diariamente mas a funcionar a 50% (sem médicos ou enfermeiros).

A nível de Atendimento Complementar (AC), quando surge uma doença aguda que não necessita de atendimento hospitalar, temos que adoecer com hora marcada. Estes serviços que estavam assegurados até às 22.00, encerram agora às 19.00 e alguns com limite de marcações. Aos Domingos à tarde, estando todos encerrados, apenas nos resta recorrer ao hospital, normalmente cheio, com filas de espera de 5 ou 6 horas (com sorte) e só o poderemos fazer se tivermos na carteira o mínimo estabelecido (20€), o que numa altura em que o desemprego aumenta de forma brutal, que milhares de pessoas foram vítimas de cortes nos seus salários e pensões, a quem foram retirados subsídios de férias e de Natal, a quem congelaram salários… quantos de nós podemos suportar tais despesas, juntando a estas todas as outras a que estamos obrigados que aumentam de dia para dia?

É uma situação desumana, que só beneficia os mesmos de sempre, que só vai alargando o caminho cada vez mais óbvio da privatização do SNS e ao mesmo tempo o descalabro na vida e na saúde dos portugueses e, concretamente, dos utentes do concelho do Barreiro.

A defesa do Serviço Nacional de Saúde está também nas mãos dos Barreirenses.

Desta forma, as comissões de utentes do Concelho do Barreiro pretendem mostrar através deste documento o repúdio, a indignação e a disposição para continuarem a luta contra esta políticas desastrosas e vergonhosas que arrasam a vida e a saúde de tantas pessoas no nosso concelho e no nosso país. 

As Comissões de Utentes do Concelho do Barreiro