Neste estudo analiso, por um lado, a discrepância entre os dados do governo contantes doPEC-4 e os do documento “Procedimento de Défices Excessivos”, elaborado pelo INE e enviado recentemente à Comissão  Europeia, para esta controlar o défice orçamental, assim como os efeitos dos PEC´s  sobre a economia portuguesa, mostrando, com base em dados oficiais e em opiniões de outros economistas, que se a politica de PEC´s continuar, seja com Sócrates ou Passos Coelho, Portugal e os portugueses caminharão para o desastre

Para além disso,  a gigantesca capanha em curso a nivel da opinião pública em que alguns grandes media parecem estar empenhado pois procuram fazer passar a ideia de que a politica de PEC´s é necessária e inevitável, e para isso divulgam apenas as opiniões daqueles que a defendem ou dão acesso privilegiado aos seus defensores, tem como objectivo gerar a aceitação, a passividade e a resignação dos portugueses face a tal politica .

Espero que este estudo, orientado por um pensamento económico diferente do oficial, possa ser um contributo para a reflexão colectiva que é tão necessária para encontrar uma saída  diferente para o actual beco em que está o País.

RESUMO DESTE ESTUDO

O INE, divulgou o “Procedimento dos Défices Excessivos” que enviou à Comissão Europeia, para esta controlar o défice orçamental português, onde revela que, contrariamente àquilo que constava do PEC-4 do governo, a Divida Publica em 2010 não era 142.178 milhões € (82,4% do PIB) mas sim 159.433 milhões € (92,4% do PIB), ou seja, mais 17.255 milhões €; e que, em 2011, a Divida Pública atingirá não 152.486 milhões € (87,9% do PIB) como dizia o governo no PEC-4, mas sim 168.793 milhões € (97,3 do PIB), ou seja, mais 16.203 milhões €. Este aumento da Divida Pública resulta (uma parte) de dividas que até agora o governo tem procurado ocultar (desorçamentando-as), no seu intuito de iludir a opinião pública e que agora, por imposição da U.E., foi obrigado a incluir. Essas dividas são os “buracos” de 1.800 milhões € do BPN e de 450 milhões € do BPP, consequências de uma gestão danosa, que o governo assumiu, e que agora os contribuintes terão de pagar; e de 3.169 milhões € de euros de dividas das empresas de transportes públicos que, como consequência da politica irresponsável que o governo tem seguido neste sector (até a esta data o governo não assinou um único contrato com qualquer uma delas, como recomendou o Tribunal de Contas, que definisse com rigor os direitos e obrigações dessas empresas, o que permitiu, por um lado, que o governo transferisse para elas uma parte dos défices orçamentais e, por outro lado, se multiplicassem nelas, com total impunidade, actos de má gestão dos “amigos” que nomeou como administradores, com elevados custos para o País); repetindo, o governo foi obrigado agora a incluir mais 5.419 milhões € de dividas, o que fez subir o défice orçamental, em 2009, dos 9,3%, que tinha anunciado anteriormente, para 10%, e, em 2010, dos 7,3% previstos para 8,6% do PIB. Como temos vindo a denunciar nos estudos que temos divulgados, existem ainda mais défices orçamentais que o governo tem transferido para as empresas publicas que ainda não foram incluídos. São, por ex., os casos da CP cujos prejuízos acumulados até ao fim de 2009 já eram superiores aos seus capitais próprios em 2.234 milhões €, e os dos Hospitais EPE  de 1.341,3 milhões € de prejuízos até 1ºsem-2010.

Desta forma, está-se a criar uma situação que é incomportável para o País e para os portugueses. Segundo o INE, em 2010, os juros da Divida Pública atingiram 5.195 milhões €, o que representa uma taxa de juro média ponderada de 3,5% ao ano. Em 2011, a Divida Pública consolidada das Administrações Públicas atingirá, segundo o INE, 168.756,6 milhões €. Se se tivesse de pagar uma taxa de juro de 8% por esta divida, que é aquela que os chamados “mercados” já estão a impor em certos empréstimos a Portugal, o País teria de pagar por esta  divida, só de juros, 13.503 milhões €, que é mais daquilo que, segundo o INE, existe em 2011 para investimento público (3.807 milhões €) e no OE de 2011 para transferir para o SNS (8.140 milhões €). Mesmo admitindo uma taxa de 6%, que aquela que a Irlanda está a pagar ao FMI e à U.E., Portugal teria de pagar por uma divida com aquela dimensão 10.128 milhões € de juros por ano, o que continua a ser incomportável para um país em profunda crise económica (recessão económica) e social. E a banca que impõe estas taxas depois vende essa mesma divida ao BCE (mas os Estados estão impedidos de o fazer) pagando  uma taxa entre 1% e 1,75% e embolsando lucros especulativos. O BCE transformou-se assim num instrumento ao serviço dos bancos na exploração dos contribuintes europeus. É urgente acabar com esta espoliação. Na Islândia a população protestou e os credores tiveram de baixar a taxa de juro e de alargar o período de amortização para 37 anos. É necessário também que os portugueses ponham cobro a esta politica de desastre que Sócrates e, agora também Passos Coelho, querem prosseguir. 

A situação em 2011 e nos anos seguintes será ainda mais grave. Irresponsavelmente, Sócrates comprometeu-se com a U.E. em reduzir o défice orçamental em, 2011, para 4,6% e, em 2112, para 2% do PIB. Passos Coelho, já foi a Bruxelas e à Alemanha de Merkel, em autêntica vassalagem, a comprometer-se com os mesmos objectivos. E isto quando em 2010 o défice foi de 8,6%. É certo que 1,8% do PIB dizem respeito às dividas de 2.250 milhões € do BPP e BPN e 793 milhões € da REFER, Metro de Lisboa e Metro do Porto. Mesmo se retiramos aos 8,6% os 1,8% ainda ficam 6,8% .No entanto, uma parte da redução do défice de 2010 é ilusória pois foi conseguida através da transferência dos Fundos de Pensões da PT e da Marconi (2.693 milhões €, 1,6% do PIB). E esta redução sendo ilusória terá de ser somada aos 6,8% o que dá 8,4% do PIB. Assim, o que Sócrates e Passos se comprometeram em 2011 foi reduzir o défice de 8,4% para 4,6% do PIB em 2011, ou seja, em 6.592 milhões € (3,8% do PIB). É evidente, com a recessão económica e, a consequente, quebra de receitas fiscais as medidas já aprovadas pelo governo não serão suficientes, portanto, se a actual politica continuar, seja com Sócrates ou Passos Coelho, serão necessários mais PEC´s.

Como afirmou Paul Krugman, prémio Nobel da economia referindo-se a Portugal ““A redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão. Cortar na despesa numa economia em recessão acaba por ser contraproducente nem que seja em termos fiscais: quaisquer poupanças na despesa são anuladas pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia. É por isso que a estratégia correcta é emprego primeiro e défice depois”

Eugénio Rosa

Economista