MEDIDAS POSITIVAS PARA A POPULAÇÃO

O novo tarifário dos serviços de águas, saneamento e resíduos da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) que entrou em vigor no dia 15 de Maio é, nas palavras do Presidente da Autarquia, o resultado de um processo tecnicamente suportado e amplamente participado. Carlos Humberto de Carvalho contextualizou as Medidas Positivas do novo tarifário e explicou que são, acima de tudo, medidas com consciência social.

O encontro com a comunicação social teve lugar segunda-feira, 16 de Maio, na Sala de Sessões da CMB, e para além do Presidente da Câmara esteve também presente, Sofia Martins, Vereadora responsável pela área municipal das Águas e Resíduos. O grande objectivo deste encontro foi, por parte dos autarcas, solicitar ajuda na divulgação deste conjunto de direitos que população e instituições passam a ter acesso.

Com a finalidade de salvaguardar a situação socioeconómica dos utilizadores, especialmente daqueles que se encontram nos escalões mais baixos dos consumos domésticos, foram criados tarifários especiais especificamente destinados aos consumidores com menores rendimentos (rendimento do agregado inferior ao ordenado mínimo nacional), aos agregados familiares numerosos (constituídos por cinco ou mais elementos), às pequenas empresas (com volume de facturação inferior a € 150.000,00) e a entidades (IPSS, ONG, Associações, entre outras) sem fins lucrativos de reconhecida utilidade pública cuja acção social o justifique.

Se está numa das situações acima identificadas, ou se tem dúvidas sobre se integra, ou não, determinado tarifário especial, deve contactar os serviços municipais, através do telefone 212 068 068, e-mail dar.mail@cm-barreiro.pt ou consultar http://www.cm-barreiro.pt/pt/conteudos/municipio/Aguas+e+Residuos/ para saber quais são as respectivas REGRAS de ACESSO.

Carlos Humberto de Carvalho referiu que “a aplicação destas medidas resulta de um processo muito prolongado e muito exigente, profundo, mas muito interessante, que nos obrigou a um trabalho de carácter técnico de grande qualidade”, e que o mesmo teve em consideração a situação socioeconómica desfavorável das famílias e o papel das instituições que prestam serviços à comunidade. Por outro lado, a pequena actividade económica também está abrangida e pode beneficiar de uma tarifário bonificado que contribua para estimular o seu crescimento.

Para concluir o Presidente da Câmara afirmou estar convencido de que, apesar desta alteração de tarifário, onde estas medidas positivas forem aplicadas as pessoas ou entidades “vão passar a pagar menos do que aquilo que pagavam até aqui”.

TARIFÁRIO ESCALONADO E MAIS JUSTO

De referir que o antigo tarifário funcionava por escalão máximo atingido e agora, com este novo tarifário funciona por enchimento. Sofia Martins explicou que a comparação simplista entre eles não pode ser feita. “Em relação à água pode afirmar-se que o seu custo baixa, em quase todos os escalões, pelo facto de ser por enchimento, de forma fraccionada”. Ainda assim esclareceu, para ser mais perceptível, que a factura global tem várias parcelas – água, saneamento e resíduos. “A água, propriamente dita, baixa para a grande generalidade da população, quer seja em tarifa fixa, quer seja em tarifa variável”. Em relação à parcela Saneamento (que só incluía até aqui a componente ‘tarifa de utilização dos colectores’) agora integra também a questão do ‘tratamento’. Neste contexto, Sofia Martins confirmou que foi feito um “grande esforço para que houvesse algum equilíbrio na gestão destas questões. E daí o favorável acolhimento e compreensão destas medidas junto dos nossos eleitos (da Câmara e da Assembleia Municipal), porque nós fizemos uma análise profunda do tarifário de maneira a reequilibrar todas as componentes. Desta análise resulta, agora, um tarifário escalonado mas muito mais justo para as pessoas que têm questões sociais agravadas”.

Para os consumidores domésticos existem dois tipos de tarifários especiais – o TARIFÁRIO SOCIAL que abrange pessoas cujo rendimento do agregado familiar seja inferior à retribuição mínima nacional, e o TARIFÁRIO FAMILIAR que inclui agregados familiares constituídos por cinco, ou mais elementos, ascendentes ou descendentes, desde que incluídos como dependentes no mesmo IRS.

Para os consumidores não domésticos, nos quais surgem incluídas a indústria, empresas, o Estado, Autarquias, etc., existe o Tarifário Especial MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (para todos aqueles que tem volumes de facturação anual abaixo dos 150 mil euros). Trata-se de um tarifário bonificado, que confere 50 por cento de redução nos primeiros 25 metros cúbicos e serve para quase todo o pequeno comércio do Concelho. Sofia Martins referiu que “dos quatro mil consumidores não domésticos existentes, este tarifário vai beneficiar, praticamente, três mil e 200.

Por último há um Tarifário para INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES. Também ele bonificado, serve todas aquelas instituições/associações que tenham um carácter de utilidade pública. “Não têm que ter estatuto”, salientou a Vereadora, basta que “nós consideremos que, pelo seu trabalho voluntário e apoio à comunidade, sem fins lucrativos, possuam carácter de utilidade pública. Esta medida vai abranger um universo muito maior do que até agora acontecia”, afirmou, para concluir.

Para passar a beneficiar de qualquer um destes tarifários especiais, é imprescindível que, num curto espaço de tempo, as pessoas possam dirigir-se aos serviços da Câmara Municipal do Barreiro visando o imediato esclarecimento de cada situação. De acordo com a Vereadora Sofia Martins, não existe qualquer data para a apresentação do requerimento junto dos serviços municipais “gostávamos era que, desde a primeira factura (que sairá a partir de meados de Junho), as pessoas já tivessem a sua situação regularizada pois isso permite que não  tenham uma factura desajustada à sua situação”.

Saliente-se que o requerimento é válido durante um ano e que a adesão a cada tarifário especial depende, expressamente, da apresentação de requerimento nesse sentido, acompanhado dos necessários elementos de prova.

Em www.cm-barreiro.pt já se encontram disponíveis para consulta as regras de acesso aos referidos tarifários bem como o requerimento que pode ser impresso e chegar já preenchido aos serviços municipais.

Com a entrada em vigor destes novos tarifários, a CMB encerra mais uma etapa do caminho iniciado com a aprovação do Plano Geral de Águas e Saneamento, do novo Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município do Barreiro e das Normas Técnicas Relativas à Concepção e Execução dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.

CMB 2011-05-18