Neste estudo analiso o “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015” apresentado recentemente pelo ministro das Finanças , comparando-o com oPEC-4 e com o “Memorando de entendimento” do FMI-BCE-CE, nomeadamente nos seus efeitos quer para as familias (trabalhadores, pensionistas, classe média) quer no crescimento económico.
RESUMO DESTE ESTUDO
O governo PSD/CDS acabou de apresentar o seu “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015”. É um documento em que não existe qualquer preocupação social (equidade na repartição dos sacrifícios) nem de crescimento económico. E isto porque a preocupação é apenas equilibrar as contas públicas da pior maneira, já que revela a intenção do PSD/CDS, por um lado, de aumentar significativamente os impostos o que determinará uma redução importante do poder de compra das famílias e, por outro lado, um corte brutal da despesa pública o que, se concretizar, só será possível alcançar com cortes muito grandes na saúde (SNS), no sistema público de educação, e na Segurança Social, seja, nos apoios sociais aos mais desfavorecidos, ou seja, cortando muito no essencial. Para tornar isso mais claro, vamos comparar os dados deste documento do governo do PSD/CDS com o PEC-4 e com o “Memorando” da troika FMI-BCE-CE
Comecemos pelo aumento de impostos, que era uma coisa que tanto o PSD e o CDS prometeram na campanha eleitoral não fazer. No período 2012-2013, ou seja, nos próximos dois anos, o aumento de impostos previstos no PEC-4, somava 2226 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 2310 milhões €; mas no “Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS” já soma 3246 milhões €, ou seja, praticamente mais 1000 milhões € (+48%) do que no PEC-4 e no “Memorando de entendimento” da troika. Isto já para não falar do aumento de mais 900 milhões € de impostos em 2011 (subsidio de Natal e aumento do IVA sobre gás e electricidade). Para quem prometia para conseguir votos que não aumentaria impostos, não deixa de ser uma prova de falta de vergonha e de honestidade politica. E não se pense que este aumento de impostos atinge principalmente os ricos; pelo contrário, os mais ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se está a impor à maioria dos portugueses. De acordo com o “Documento” do governo PSD/CDS, os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxa (+340 milhões €), ou seja, aumentos de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média.
Em relação ao corte na despesa pública a evolução que se verifica é a seguinte. Nos anos 2012 e 2013, ou seja, em dois anos, o corte da despesa pública previsto no PEC-4 era de 4111 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 5.245 milhões €, mas no “Documento de Estratégia do PSD/CDS” atinge o gigantesco valor de 8580 milhões €, ou seja, mais 4469 milhões € (+92%) do que no PEC-4 e mais 3335 milhões € que no “Memorando de entendimento” da troika (+63,6%). É evidente que estes cortes a concretizarem-se determinará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de educação e do sistema de segurança social. Não é possível reduzir a despesa pública com esta dimensão sem afectar gravemente estes serviços essenciais à população. Uma análise mais pormenorizada para saber onde o governo pretende fazer os maiores cortes confirma essa conclusão. E isto porque as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa que o governo PSD/CDS tenciona fazer são o SNS (-1372 milhões €); as pensões (-1376 milhões €); as prestações sociais (-344 milhões €); a educação (-522 milhões €); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões €). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, estes cortes, se forem concretizados, terão efeitos dramáticos sobre serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar muito mais para os ter ou, em alternativa, deixar de ter acesso a eles.
Um aumento de impostos e um corte na despesa pública com aquelas dimensões determinará certamente uma diminuição muito grande no poder de compra da população e, consequentemente, uma contracção muito significativa do mercado interno, o que causará um agravamento grande da recessão económica. Os dados da execução do Orçamento do Estado referente ao período Janeiro-Julho de 2011 revelam já uma quebra acentuada no ritmo de crescimento das receitas do Estado, o que mostra que a recessão económica é cada vez mais profunda, isso está já a ter consequências para o Estado, e que Portugal já está a trilhar o caminho da Grécia, e que a conduziu ao desastre actual. Efectivamente se analisarmos o ritmo das receitas do Estado em 2011, observamos a seguinte variação: em Janeiro de 2011 as receitas foram superiores à de Janeiro de 2010 em 14,4%; mas as receitas de Jan-Jul de 2011 foram superiores às de idêntico período de 2010 em apenas 4,4%; e as dos Serviços e Fundos Autónomos foram inferiores às de 2010 em -0,6% e as da Segurança em -1,3%. É evidente o efeito profundamente negativo da recessão nas receitas das Administrações Públicas. É evidente que, com a estratégia orçamental do governo PSD/CDS a diminuição das receitas do Estado será maior, e serão necessários mais aumentos de impostos para compensar a quebra. É um circulo vicioso de recessão e destruição que é depois cada vez mais difícil de inverter.
One Response to "Governo PSD/CDS pretende aumentar mais os impostos do que o do PEC-4 e do “Mermorando” FMI-BCE-CE"
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