No estudo que envio, utilizando apenas dados oficiais, procuro tornar claro de uma forma quantificada as consequencias das medidas que o governo tem tomado ou tenciona tomar visando a redução drastica das funções sociais do Estado, assim como a dimensão do ataque às condições de vida dos trabalhadores da Função Pública com o objectivo de reduzir de uma forma signficativa o défice orçamental em apenas 3 anos.
Espero que este estudo possa ser útil para tornar mais claras as consequencias da politca de austeridade que está a ser posta em pratica na União Europeia e de uma forma particular em Portugal.
RESUMO DESTE ESTUDO
A pretexto da crise, estão a ser estrangulados financeiramente, para não dizer mesmo destruídos serviços públicos essenciais à população. No seu ataque às funções sociais do Estado, o governo tem reduzido também drasticamente as condições de vida dos trabalhadores da Função Pública.
Segundo o INE, a taxa de risco de pobreza é de 17,9% em Portugal. Isto significa que 1,9 milhões de portuguesas já vivem na pobreza. Mas para além daqueles 1,9 milhões de portugueses que já vivem na pobreza ainda existem mais 2,7 milhões de portugueses que só não estão na mesma situação de pobreza porque recebem “transferências sociais” do Estado (em espécie e em dinheiro). E são precisamente estas transferências sociais que o governo está a eliminar ou a reduzir significativamente lançando muitos milhares de portugueses numa situação de pobreza.
Segundo dados da DGO do Ministério das Finanças, o corte nas despesas com as funções sociais do Estado (educação, saúde e segurança social), entre Janeiro a Agosto de 2011, quando comparado com idêntico período de 2010, atingiu -1.311 milhões € a preços correntes e -1.952 milhões € em termos reais. Se fizermos uma estimativa para todo o ano de 2011, conclui-se que a redução nas despesas sociais do Estado deverá atingir este ano -1.967 milhões € a preços correntes e -2.928 milhões € em termos reais. Os sectores mais atingidos são a educação (-889 milhões € em termos reais); a saúde (-1.014 milhões € em termos reais); e a segurança social (-897 milhões € em termos reais). É evidente que cortes desta dimensão em serviços essenciais à população determinam degradação e menos serviços e também menos apoios à população.
E como tudo isto já não fosse suficiente, o actual governo tenciona em 2012 e em 2013 continuar com cortes grandes nestas despesas. Segundo o “Memorando de entendimento”, o governo pretende cortar naqueles dois anos mais 370 milhões € na educação pública; mais 925 milhões € no SNS; mais 200 milhões € na ADSE; mais 820 milhões € nas pensões, para além do congelamento; mais 150 milhões € no subsidio de desemprego; e mais 350 milhões € nos outros apoios sociais, o que dá um total de cortes nas funções sociais do Estado de 2815 milhões €. Isto é o que consta no “Memorando de entendimento” “actualizado” em 1.9.2011. Mas este governo pretende ir “mais além” nos cortes nas funções sociais do Estado como revela o “Documento de Estratégia Orçamental” que elaborou. A prová-lo está o facto do “Memorando de entendimento” prever um corte nas despesas com as funções sociais do Estado de 1.440 milhões € em 2012, mas o governo, no seu Documento de Estratégia Orçamental”, prevê um corte de 2.039 milhões no mesmo ano, ou seja, mais 41,6%. É evidente que cortes desta dimensão nas funções sociais levarão inevitavelmente à destruição de serviços públicos de educação e de saúde e cortes na segurança social essenciais para garantir as condições de vida da população. Quando eles não existirem ou quando eles forem consideravelmente reduzidos e degradados, os portugueses para terem acesso a eles terão de os pagar a privados, e aqueles que não tiverem dinheiro para os pagar, ficarão sem acesso a eles. É este o resultado inevitável do processo que está em marcha em Portugal levado a cabo pelo actual governo com o apoio do FMI, BCE e Comissão Europeia que são os instrumentos actuais do neoliberalismo na União Europeia.
Um dos meios que o governo está a utilizar no seu ataque às funções sociais do Estado, é o ataque violento contra os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente às suas condições de vida. O governo e a “troika” sabem bem que não existem serviços públicos de qualidade se não existirem trabalhadores qualificados e motivados e em número suficiente para prestar esses serviços. Procurando manipular a opinião publica o governo tem feito passar a mensagem de que muitos dos trabalhadores não são necessários, que se pode reduzir drasticamente o seu numero sem afectar a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população. Tudo isto é uma grande mentira. Sem trabalhadores os serviços de educação, de saúde, de segurança social não funcionarão e os portugueses não terão acesso a esses serviços. No ataque a estes trabalhadores os sucessivos governos tem provocado a degradação muito grande das suas remunerações. Basta dizer que, entre 2000 e 2011, o poder de compra das remunerações dos trabalhadores da Função Pública diminuiu entre -8% (trabalhadores com remunerações até 1500 €) e -15,5% (trabalhadores com remunerações superiores a 1500€), enquanto no sector privado, em idêntico período (2000-2011), o poder de compra das remunerações, de acordo com os dados oficiais, aumentou 8%. Só o corte e o congelamento das retribuições dos trabalhadores da Função Pública no período 2011-2013 determinarão que estes trabalhadores recebam menos 2.218 milhões €, segundo as contas do próprio governo. O ataque a todos os trabalhadores portugueses tem sido muito grande, mas os trabalhadores da Função Pública têm sido o alvo preferencial da fúria dos sucessivos governos, precisamente por estarem em serviços essenciais para a população. E apesar deste ataque do próprio governo, o SE de Estado da Administração Pública, na reunião de 20.9.2011, vertendo “lágrimas de crocodilo”, afirmou que estava preocupado com os ataques que têm sido alvo estes trabalhadores por serem essenciais ao país.
Eugénio Rosa
Economista
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