Na linha da política de direita do anterior Governo do PS, o actual Governo do PSD/CDS, agora sob a égide do pacto de agressão e submissão que assinaram com a troika estrangeira, agrava a crise nacional em que mergulharam o País, levando-o a uma grave recessão económica, com medidas de austeridade que aprofundam as desigualdades sociais já existentes, que avolumam a já elevada taxa de desemprego, que promovem o empobrecimento da população e o enfraquecimento da própria democracia.

• O aumento das taxas moderadoras na saúde:
•  A retirada de deduções específicas em sede de IRS das despesas com a saúde, com a educação e a habitação,
•  A subida no custo dos transportes (em alguns casos em mais de 25%);
•  O aumento do IVA na electricidade e no gás;
• A ameaça de novos aumentos descomunais em Janeiro nos transportes, na electricidade, no gás e noutros bens essenciais;
•  O corte de parte considerável do 13° mês;

Estas são algumas das medidas que apenas visam satisfazer a insaciabilidade pelos lucros do grande capital financeiro, e que se traduzem numa acentuada degradação das condições de vida dos trabalhadores e do Povo.

Consequentemente, esta é também uma política de desvalorização do trabalho que se ilustra pelas várias medidas já tomadas ou em carteira, das quais sobressai as recentes alterações à lei laborai (já de si má) apresentada na Assembleia da República, que representam mais dificuldades e perda de direitos para os trabalhadores, e assumem claros objectivos de flexibilizar os horários de trabalho e de tornar mais fácil e barato o despedimento, visando reduzir os custos do factor trabalho, acelerar e aumentar a transferência de mais riqueza do trabalho para o capital.

A submissão a este pacto de agressão, que evidencia já um carácter terrorista, que o Governo PSD/CDS, tal como os anteriores do PS, comportando-se como autêntico conselho de administração dos interesses do grande capital, é ainda responsável por políticas lesa Pátria que se evidenciam em muitas decisões no sector ferroviário.

Juntamente com as medidas de desvalorização do trabalho e do desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e dos utentes dos caminhos de ferro portugueses, eis alguns exemplos comprovativos de que a continuação desta política, em breve, um dos sectores de capital estratégia económica e social em qualquer país do mundo, em Portugal pode estar totalmente desconjuntado e ao sabor da gula dos privados.

Na EMEF, verifica-se a intenção de acabar com o pólo ferroviário do Barreiro, consequência de políticas desastrosas que têm barrado a entrada de trabalho, não potenciando a capacidade instalada que ali existe em relação à mão-de-obra qualificada (capacitada para a vertente eléctrica), instalações e maquinaria. Os trabalhadores são ainda penalizados pela aplicação antecipada do OE2011 ao último trimestre de 2010, impedindo a subida de índice a 78 trabalhadores.

Na CP e na CP-CARGA constata-se a ideia de privatização, alienando e entregando ao sector privado parte substancial do sector ferroviário que deveria ter carácter público e ser determinante para o desenvolvimento do País. A exemplo do que sucedeu com outras reestruturações/privatizações o que está em causa são os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, assim como os utentes verão os preços disparar (caso da Fertagus), em prol da perspectiva do lucro.

Na REFER, de forma unilateral a empresa comunicou alterações em relação às concessões (passe de rede geral), que na prática se traduzem na subversão e limitação de utilização das mesmas, numa clara tentativa de retirada de direitos.

Na SOFLUSA existem preocupações sobre qual o futuro dos trabalhadores tendo em conta a perspectiva de desaparecimento da empresa, que apesar disso acaba de propor horários sincopados (até 12h/dia), procurando flexibilizar ainda mais o horário de trabalho.

Mas os efeitos desta política maléfica atingem também particularmente a Península de Setúbal, afectando trabalhadores e populações, pondo em causa o futuro da Região e do País, quando pretende cancelar os projectos de desenvolvimento em curso, como sejam o Transporte Ferroviário de Grande Velocidade, o novo Aeroporto Internacional de Lisboa, a Terceira Travessia Rodo-Ferroviária Barreiro-Lisboa e o projecto do Arco Ribeirinho acrescentando apreensões quando à reestruturação das actuais oficinas da EMEF em oficinas também de alta velocidade e ao justo objectivo de manter e valorizar o Pólo Ferroviário no Barreiro.

Assim, da apreciação da situação inquietante que se vive no Sector Ferroviário, onde existem os postos de trabalho em causa, mas também pela experiência da vida, se afirma a convicção de que “quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta, perde-se sempre”, os trabalhadores ferroviários comunistas, em Reunião Plenária, decidem:

1. Manifestar apoio e solidariedade aos trabalhadores em luta, afirmando e afirmando-lhes a lógica de que a melhoria de condições de vida e de trabalho é uma premissa para o progresso social, pelo que, em contraponto à resignação, a luta é o caminho inevitável que temos de percorrer.
2. Apelar à participação dos trabalhadores, das famílias e da restante população na grande Manifestação convocada pela CGTP para o dia 1 de Outubro, às 15 horas, em Lisboa.

A Reunião Plenária dos Trabalhadores Ferroviários Comunistas da Península de Setúbal 

Barreiro, 23 de Setembro de 2011