O PCP teve conhecimento de que na Escola Básica Integrada do Esteval (Montijo), do agrupamento da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, não terá sido aberto concurso para necessidade temporária de substituição de uma professora que gozará de licença de maternidade durante todo o 1º período.

A turma do 6ºF não se encontra a ter aulas de Matemática e Ciência da Natureza desde o dia 15 de Setembro. De acordo com informações dos pais e encarregados de educação, esporadicamente alguns docentes garantem a “ocupação” dos estudantes naquele período lectivo na sala de aula, mas não são professores destas disciplinas. A não garantia da substituição desta professora terá consequências graves na degradação do processo pedagógico e cognitivo destes alunos.

Acresce ainda a este grave problema, o facto de esta turma integrar 2 crianças com necessidades educativas especiais e ter 28 alunos. A confirmar-se esta situação é bem o exemplo do incumprimento da lei de constituição de turmas. O Despacho nº 13170/2009 de 4 de Junho, no seu ponto 5.4 “As turmas que integrem crianças ou jovens com necessidades educativas espaciais de carácter permanente, e cujo programa individual assim o determine, são constituídas por 20 alunos, no máximo, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições”.

O respeito pelos direitos destas crianças é urgente e fundamental. A garantia das condições materiais e humanas para a sua inclusão e o sucesso escolar é um direito que lhes assiste, e o seu incumprimento uma colossal violação dos direitos consagrados na Constituição.

O PCP está muito preocupado com as medidas consagradas no Acordo da Troika – assinado por PS, PSD e CDS – e no Programa de Governo que colocarão em causa a Escola Pública Gratuita Democrática e Inclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas a este pacto de agressão e degradação da vida dos portugueses, e em especial das crianças, por entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, ao emprego com direitos, à protecção social.

Os deputados do PCP, Rita Rato, Bruno Dias e Paula Santos quiseram saber se o Governo tem conhecimento desta situação e que medidas urgentes vai tomar para garantir a substituição efectiva desta professora.

Os deputados do PCP interrogaram também o Governo para saber se este reconhece que esta situação terá consequências graves no processo pedagógico e cognitivo destes alunos, se confirma a existência de dois alunos com necessidades educativas especiais integrados numa turma de 28 alunos e que medidas vai tomar para resolver este problema.

 DORS do PCP