“Segurança de Pessoas e Bens”, dia 16 de Novembro 

O Director dos Serviços Jurídicos da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e Assessor da Administração, Lucas Serra, foi o convidado da segunda sessão de “Tardes de Quarta com o Movimento Associativo”, que abordou, no passado dia 9 de Novembro, no Convento da Madre de Deus da Verderena, a temática do Direito de Autor. O técnico do Movimento Associativo da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), João Gomes, abriu e moderou a sessão, integrada num ciclo promovido pela Autarquia, que, ao longo de todo o mês, discute questões que muito dizem ao associativismo.

O Director dos Serviços Jurídicos da SPA referiu (e exemplificou) algumas da actividades/áreas afectadas pelo direito de autor. Espectáculos (desde concertos de grandes dimensões a bailes de bairro), citações, imagem(ns), reprodução mecânica (por exemplo, CDs), ou, até, estabelecimentos de porta aberta com aparelho de televisão podem ser algumas delas . A cobrança dos direitos, frisou, só é efectuada em contextos públicos. Numa festa de aniversário (privada), independentemente da dimensão, não se aplica.

Os exemplos dados pelo palestrante reflectiram as ramificações que implicam o respeito ao autor. E este, frisou, não é, necessariamente, o artista. “Diria que, em grande maioria nem, são artistas”, afirmou, concretizando: “[Os autores] São aqueles que, normalmente, não têm voz no espectáculo”.

Por outro lado, para que a obra esteja protegida não é obrigatório registo, esclareceu Lucas Serra, recorrendo ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e Legislação Complementar. Aquele texto, um dos poucos diplomas aprovados, por unanimidade, na Assembleia da República, recordou, pode responder a muitas das dúvidas sobre esta matéria.

Vinte cinco mil representados

A SPA representa cerca de 25 mil autores. Na sua área de acção, existe uma parceria com todas as entidades congéneres espalhadas pelo mundo, pelo que, em última análise, são cerca de três milhões os que representa, explicou Lucas Serra na “apresentação” e contextualização da SPA.

Recorde-se que a SPA nasceu em 1925, nessa altura como “Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses”. O seu primeiro presidente foi o escritor Júlio Dantas. Félix Bermudes – autor, recorde-se, do primeiro Hino do Benfica e, igualmente, seu presidente – foi o segundo e o que mais tempo esteve à frente dos desígnios da Sociedade.

O actual líder da SPA é o escritor, compositor e cantor, José Jorge letria, que, como se sabe, visitou, recentemente, o Barreiro aquando da apresentação do novo livro do poeta barreirense Joaquim Pessoa “Ano Comum” (editado pela Litexa).

Actua também na promoção

Além da defesa do autor, a SPA actua, igualmente, na “promoção aos autores”, disse Lucas Serra, sublinhando a necessidade de se “desmistificar a ideia que muita gente tem dos autores”, que “vivem bem”. “Mas esses são uma minoria”, ressalvou. “Este ano já foi mau”, para os artistas e para quem vive do mundo do espectáculo; o próximo “adivinha-se pior”, alertou. 

O Director dos Serviços Jurídicos da SPA explicou, ainda, que o direito de autor pertence aos seus herdeiros até 70 anos após a sua morte, após o que “cai” e entra no domínio público. O direito moral, esse, “mantém-se para sempre”. Qualquer “alteração é uma violação à genuinidade da obra”, esclareceu.

No final da palestra várias foram as questões colocadas ao orador. Lucas Serra recorreu não raras vezes à “bíblia” para explicar as incidências do texto que regulamenta.

Música, literatura, teatro, audiovisual, artes plásticas, publicidade, arquitectura, informática, multimédia e jornalismo são áreas criativas abrangidas pelo direito de autor (http://www.spautores.pt/spa/areas-criativas).

Próximas sessões

16 de Novembro – 15h00 – Auditório da Biblioteca Municipal

Tema – “Segurança de Pessoas e Bens”

Entidade convidada – PSP

23 de Novembro – 15h00 – Auditório da Biblioteca Municipal

“Internet e Páginas Sociais”

Entidade convidada – UTIB – Universidade da terceira Idade do Barreiro

A Biblioteca Municipal encontra-se na Rua da Bandeira, Urbanização do Palácio do Coimbra, 2830-330 Barreiro. Telefone: 21 096 6537 (Recepção).

CMB 2011-11-14