Após uma reunião de trabalho entre o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio, e o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), Carlos Humberto de Carvalho, no dia 11 de Novembro, nos Paços do Concelho, teve lugar um encontro com a Comunicação Social. Refira-se que esta reunião realizou-se após uma outra, em Lisboa tendo nessa altura, Paulo Simões Júlio mostrado disponibilidade para vir ao Barreiro visitar algumas zonas do Concelho.

Um dos temas da reunião foi a gestão do território da Quimiparque, inserido no âmbito de acção do Arco Ribeirinho Sul que, segundo o Secretário de Estado, “apesar de estar sob a tutela do Ministério do Ambiente, é importante que o Ministério da Administração Local perceba in loco a realidade e sempre que posso, visito o terreno, para estar junto dos senhores presidentes de Câmara na identificação destas problemáticas”. 

Questionado sobre o futuro do Plano de Urbanização (PU) da Quimiparque e da Terceira Travessia do Tejo, o Secretário de Estado esclareceu que apesar de terem tutelas diferentes (o Arco Ribeirinho Sul, com tutela do Ministério do Ambiente e a Terceira Travessia do Tejo, com tutela do Ministério da Economia), “pretende criar canais dentro do Governo e facilitar o diálogo”.

Assegurou que em relação ao Arco Ribeirinho Sul “nós tentaremos fazer uma reunião com a Secretaria de Estado do Ministério do Ambiente para colocar em cima da mesa “as várias soluções que, sendo boas para o território do PU, serão boas para o Barreiro, para a Área Metropolitana de Lisboa e para o País”.

Em relação à mesma temática, o Presidente da CMB assegurou que “tentamos agilizar para que o projecto continue a avançar e, se possível, passar para acções concretas”. Agradeceu ao Secretario de Estado para que, junto das outras secretarias de Estado e do Ministério do Ambiente, “procure sensibilizar e ajudar para que o projecto possa avançar”.

De salientar que esta visita do Secretário de Estado se insere numa política de gestão de proximidade com os municípios desenvolvida pela Secretaria de Estado que lidera. Segundo Paulo Simões Júlio é frequente visitar vários municípios do País, entre os quais o Barreiro, “para conhecer melhor determinadas realidades identificar no terreno que tipo de acções e competências podem no futuro ser descentralizadas e agarradas pelos municípios”.

Em relação à Terceira Travessia do Tejo, Paulo Simões Júlio referiu que “não será construída nos próximos anos”.

Projectos REPARA e Projecto de Requalificação Urbana e Paisagística da Quinta da Mina e Cidade Sol – Cidade para Todos

Os projectos com fundos europeus, como o programa da valorização das Frentes Ribeirinhas e Marítimas – REPARA e o Projecto de Requalificação Urbana e Paisagística da Quinta da Mina e Cidade Sol – Cidade para Todos estão em risco de não avançar por falta de financiamento.

Relativamente a este facto, Carlos Humberto de Carvalho revelou que “a temática foi abordada superficialmente. “Trocámos impressões sobre a capacidade de endividamento do empréstimo que pedimos ao Banco e a resposta que obtivemos foi de apenas nos disponibilizarem 250 mil euros (verba limite), valor igual para Autarquias com uma situação económica parecida com nossa”.

Sobre este assunto, o Secretario de Estado referiu que “os municípios vão ter de fazer a correcção dos seus endividamentos e esse é o pano de fundo da proposta de orçamento de Estado. Isso vai implicar que haja da parte dos municípios uma análise ao seu modelo de gestão na procura das melhores soluções”.

Extinção de juntas de freguesia

Questionado sobre a possível extinção de juntas de freguesia no Concelho e apesar de não particularizar, o Secretário de Estado adiantou que “é vontade do Governo que em cada um dos territórios municipais seja criado um grupo de trabalho, seja na Câmara ou na Assembleia Municipal, que aborde as questões da renovação administrativa. O Governo entende que para melhorar a reforma administrativa local é preciso olhar para o modelo de gestão territorial e tentar que este seja mais eficiente”.

CMB 2011-11-14