Um dos pilares fundamentais do Regime Democrático após a Revolução de Abril de 1974 foi, sem dúvida a organização e desenvolvimento dos Serviços Públicos com a promoção da universalidade de acesso, mormente os serviços de água, transportes e comunicações e, pela primeira vez, foram reconhecidos ao povo e consagrados na Constituição da República Portuguesa, o direito universal à saúde gratuita por meio do SNS.

O ataque aos Serviços Públicos, é parte integrante de uma ofensiva mais geral que visa a destruição do Sector Empresarial do Estado (SEE), tendo como objectivo principal a futura privatização e o controlo de sectores fundamentais da nossa economia, nomeadamente transportes e comunicações, Serviço Nacional de Saúde, água, serviços postais (CTT), escola pública e o regime geral da Segurança Social.

As Comissões de Utentes foram surgindo um pouco por todo o País vocacionadas para a defesa dos Serviços Públicos em geral ou para as áreas mais específicas como a saúde, educação, transportes e comunicações, água, ambiente e portagens.

Na área da saúde, a luta tem sido intensa pela abolição das taxas moderadoras e pelo acesso aos cuidados de saúde, manutenção de centros de saúde e hospitais, assim como a reivindicação de novos hospitais como é caso no Concelho do Seixal.

Nos transportes, a luta tem sido contra o aumento dos transportes e o famigerado Plano Estratégico de Transportes (PET), que visa a retirada de carreiras de autocarros, barcos e metro, diminuição da oferta nos transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, o encerramento de mais de 600 Km de via-férrea, deixando as populações do interior cada vez mais abandonadas com a retirada do serviço público, como é o caso da linha do Oeste, entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz, na linha do Leste, na centenária linha do Vouga, Aveiro-Sernada do Vouga-Espinho, no Alentejo, Funcheira-Beja, no Sul entre Setúbal-Tunes-Setúbal.

Não satisfeitos com estas medidas gravosas para as populações, alteraram os locais das paragens do Intercidades, Lisboa-Faro-Lisboa, deixando a capital do Distrito de Setúbal sem qualquer ligação ao Algarve.

Ainda no Sector Ferroviário, foi devido à persistente acção da Comissão de Utentes da Linha do Sado, que ficou a dever-se em grande parte a electrificação do troço entre o Barreiro e Pinhal Novo, sem nunca deixar ficar para trás a denúncia do favoritismo de que tem sido objecto o operador privado Fertagus na concessão da Linha Lisboa-Setúbal.

No Sector das Comunicações, destaque para as lutas das Comissões de Utentes contra o encerramento das estações dos CTT, em que nalguns casos os utentes têm de se deslocar dezenas de quilómetros para levantarem as suas reformas e pensões, como é o caso da vila do Couço.

Assume extraordinária importância luta contra a privatização da água, em que a Comissão Promotora, “Água é de Todos”, se tem empenhado e mobilizado as populações para o perigo da privatização de um bem comum, essencial à vida de todos nós enquanto seres humanos.

Também a luta das Comissões de Utentes contra a introdução de portagens nas SCUTs, como são os casos na A-22, A-23, A-24, e A-25, entre outras, têm de ser valorizadas e apoiadas.

Destaque para o trabalho do MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, constituiu-se com o intuito de, organizar, congregar, articular e unificar a acção de centenas de Comissões de Utentes que têm surgido ao longo dos últimos anos, garantindo nas suas estruturas a representatividade das diversas áreas dos Serviços Públicos e das várias regiões do País.

Cresce a compreensão para a importância do Serviço Público e simultaneamente cresce a disponibilidade das populações de se organizarem em torno de Comissões de Utentes. Os resultados obtidos com a luta, as pequenas e grandes vitórias que se têm alcançado, são um estímulo para todos aqueles que têm estado na luta, mas também para os que tardam em intervir nesta luta que é de todos nós.

A razão assiste-nos, vamos continuar a lutar!

Frederico Tavares

Membro do MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e da Comissão de Utentes da Linha do Sado