O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que altera o código da publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens.

Para “Os Verdes”, o problema da obesidade nas crianças e jovens, que tem vindo a agravar-se, só será contrariado através de medidas integradas visando incrementar os níveis de exercício físico a nível escolar e extra-escolar e corrigindo hábitos alimentares prejudiciais. A este nível, a educação e formação dos jovens desempenha um papel crucial, sendo inegável a importância que os meios de multimédia desempenham enquanto transmissores de informação e de conteúdos às crianças e jovens. Têm um enorme poder as mensagens veiculadas na televisão, designadamente as publicitárias, influenciando as opiniões e opções dos telespectadores, principalmente dos mais jovens, tornando-se a população infantil e juvenil um “alvo fácil” e desprotegido face a este tipo de mensagens. As escolhas de alimentos menos saudáveis e as práticas alimentares erradas são amplamente influenciadas pelo marketing sustentado na imagem do produto e nos brindes, brinquedos, ofertas e promoções que o acompanham e não na sua qualidade.

Para “Os Verdes”, os hábitos alimentares errados são parte destacada no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e a publicidade dirigida a crianças e jovens, visando fazer reclamo a produtos alimentares, leva, muitas vezes, a esse tipo de práticas erradas. São estas as razões que levam o PEV a apresentar a iniciativa legislativa em causa, semelhante à que já tinham apresentado em 2006, e que visa a aplicação de restrições na publicidade a produtos alimentares, em publicações destinadas ao público infantil e juvenil e também na televisão, nos períodos destinados a programação para o mesmo público, assim como em spots ou filmes publicitários filmados com crianças ou jovens ou a eles dirigidos. “Os Verdes” pretendem ainda a proibição de publicidade deste tipo na internet em sítios ou páginas com conteúdos destinados a crianças e jovens.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”