Inseridas no âmbito do Programa de Ação Parcerias para a Regeneração Urbana “Quinta da Mina e Cidade Sol – Cidade para Todos”, desenvolvido pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foram aprovadas, na Reunião Pública de Câmara de 21 de novembro, três deliberações com vista à prossecução deste projeto de requalificação desta zona da Freguesia de Santo António da Charneca.

Desta forma, foi ratificado o despacho do Presidente da CMB relativo à aprovação da adjudicação da empreitada de “Execução de Arranjos Exteriores da Escola Básica de Santo António da Charneca”, à firma FITONOVO, S.A, pelo valor contratual de 152.000 euros.

Recorde-se que a obra inclui a recuperação do espaço de recreio, com introdução de árvores e mobiliário urbano de apoio e de equipamento para jogos infantis, o que irá dotar a escola de um espaço de convívio e lazer qualificado, permitindo a utilização do recreio em conforto e segurança. Na reunião de Câmara, a Vereadora responsável pelo Departamento de Obras Municipais, Sofia Martins, referiu que a obra deverá ter início em janeiro de 2013, estando concluída em finais de março de 2013.

Na mesma reunião foi aprovada a empreitada de “Requalificação Urbana e Paisagística da Quinta da Mina e Cidade Sol – Fase 1″. Neste âmbito foram aprovados o Projeto, Plano de Segurança e Saúde da fase de Projeto e Plano de Prevenção e Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição, a Abertura de Procedimento sob a forma de Concurso Público e a Nomeação do Júri do Concurso.

A empreitada inclui os trabalhos de construção de espaços exteriores na zona urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol e trabalhos de demolição de pavimentos viários e pedonais, pavimentações rodoviárias e pedonais e respetivos sistemas de estacionamento e arborização, execução de muros, escadas, rampas, sistema de vegetação e respetivas limpezas, preparação de terrenos, sementeiras e plantações, mobiliário e equipamento urbanos, sinalização viária e temática e execução de redes de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, abastecimento de água, rega, gás, elétricas e telecomunicações.

Para a execução dos referidos trabalhos, estima-se um custo de 2.215.000 euros e um prazo de execução da obra de 150 dias.

Por último, foi ainda aprovada a empreitada de “Execução da Estação Elevatória de Águas Residuais Domésticas da Cidade Sol”. Tal como a deliberação anterior, esta aprovação inclui o Projeto, Plano de Segurança e Saúde da fase de Projeto, Plano de Prevenção e Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição, Anúncio, Programa de Concurso, Caderno de Encargos da Empreitada, Aprovação de Abertura de Procedimento sob a forma de Concurso Público e Nomeação do Júri do Concurso. O prazo de execução da obra é de 120 dias e o preço base de 260.000 euros.

Sofia Martins recordou, na reunião de Câmara, que, para concluir o Programa Cidade para Todos, falta ainda o lançamento do concurso para a requalificação do Parque da Quinta da Mina e a renovação do Edifício Municipal sito na Rua 10 (Juventude Desportiva da Cidade Sol). A Autarca realçou que a CMB tem vindo a realizar contactos com o Ministério da Administração Interna, no sentido de ceder este edifício para instalações da GNR.

Na reunião, o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, realçou a importância do Programa Cidade Para Todos no âmbito da requalificação da Quinta da Mina e Cidade Sol e, principalmente, na execução das redes de abastecimento de água. O Autarca salientou que as ruturas na rede de águas desta zona é um problema que afeta frequentemente a população e que será finalmente resolvido no âmbito da empreitada de Requalificação Urbana e Paisagística da Quinta da Mina e Cidade Sol.

CMB 2012-11-23