Estatutos

Artigo 8°

(Direito)

1. Todos os associados têm direito a tornar parte na Assembleia Geral, apresentando propostas e discutindo os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.

2. O associado ordinário efetivo tem direito a:

1. votar sobre todas as matérias em discussão em Assembleia Geral; correspondendo um voto a cada lote.

2. ser eleitos para os órgãos sociais;

3. requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária;

3. associados ordinários efetivos e honorários tem direito a usufruir dos serviços prestados pela associação.

Artigo 9°

(Deveres)

1. São deveres dos associados o pagamento pontual das joias e quotas definidas em Assembleia Geral.
2. São deveres de todos os associados:

1. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições estatutárias, legais ou regulamentares, e
2. as deliberações tomadas em Assembleia Geral;
3. Respeitar os Órgãos Sociais e com eles colaborar;
4. Participar na realização dos fins da associação.

Artigo 10°

(Perda da qualidade de associado)

1. A perda da qualidade de associado pode verificar-se por exoneração ou por exclusão.
2. A exoneração é deliberada pela Direção, a pedido do interessado, não podendo ser recusada.
3. A exclusão é deliberada pela Assembleia Geral, sob proposta da Direção ou de um terço dos associados ordinários efetivos.
4. A exclusão só pode ser proposta por motivo de lesão dos interesses, patrimoniais ou não patrimoniais, da associação.
5. Havendo uma proposta de exclusão de associado, o visado deve ser necessariamente informado desse facto para que possa apresentar a sua defesa.

Capítulo III

Dos órgãos

Artigo 11°

(Órgãos)

São órgãos da associação:

1. A Assembleia Geral;

2. A Direção;

3. O Conselho Fiscal.

Artigo 12°

(Designação dos Titulares dos Órgãos Sociais)

1. Os titulares dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral, por um período de três anos.
2. Nas eleições para os órgãos sociais, a votação deve incidir sobre listas que incluam todos os órgãos sociais, os nomes de todos os associados a eleger e os cargos a que se candidatam.
3. As listas referidas no número anterior devem ser entregues na sede da associação até quinze dias antes da data designada para a Assembleia Geral eleitoral, ficando expostas na página web da associação e em local de estilo na sede da Associação.

Artigo 13°

(Remuneração)

1. 0 exercício de qualquer cargo nos órgãos sociais e isento de remuneração, sem prejuízo de pagamento de despesas, devidas a tal exercício, quando relevantes, justificadas e adequadas.
2. 0 exercício de funções nos órgãos sociais é compatível com o desenvolvimento de atividades e projetos da associação, renumerados ou não.

ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 14°

(Assembleia Geral)

A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e as suas deliberações, tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias para os restantes órgãos da associação e para todos os associados.

Artigo 15°

(Sessões Ordinárias e Extraordinárias)

1. A Assembleia Geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.
2. A Assembleia Geral ordinária reúne obrigatoriamente uma vez, no primeiro trimestre de cada ano.
3. A Assembleia Geral extraordinária reúne quando convocada pelo Presidente da Mesa

da Assembleia Geral, a pedido da Direção ou, pelo menos, de um quinto dos associados ordinários efetivos.

4. A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, reúne a hora marcada na convocatória, se estiverem presentes mais de metade dos associados ordinários efetivos.
5. Se não houver quórum à hora marcada na convocatória, a Assembleia Geral,

ordinária ou extraordinária, reúne com qualquer número de associados meia hora depois.

Artigo 16°

(Competência da Assembleia)

Compete a Assembleia Geral:

1. Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
2. Apreciar e votar anualmente o relatório de atividades, balanço e contas da Direção e o parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício do ano anterior;
3. Apreciar e votar o orçamento e o plano de atividades apresentado pela Direção para o exercício seguinte, e outras propostas apresentadas pelos associados;
4. Alterar os estatutos e aprovar e alterar os regulamentos internos por voto favorável de três quartos do número de associados ordinários efetivos;
5. Decidir da exclusão de associados e funcionar como instância de recurso em relação às decisões tomadas pela Direção;
6. Apreciar e votar as demais matérias, especialmente previstas nos estatutos ou na legislação aplicável;

Artigo 17°

(Mesa da Assembleia)

1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, que o substitui na sua ausência e impedimentos, e um Secretário.
2. Na falta de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, compete a esta eleger os respetivos substitutos, de entre os associados ordinários efetivos presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

Artigo 18°

(Competência da Mesa)

Compete à Mesa da Assembleia Geral:

1. Convocar as Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias por meio de aviso postal ou email e divulgação na página da associação, expedido para cada um dos associados com, pelo menos, quinze dias de antecedência;
2. Zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais;
3. Zelar pelo cumprimento dos estatutos em cada Assembleia Geral;
4. Resolver todos os casos omissos nos estatutos ou que possam suscitar duvidas.

Direção

Artigo 19°

(Direção)

A Direção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e dois Vogais.

Na sua ausência ou impedimento, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, ou na ausência ou impedimento deste, pelo Tesoureiro ou por um Vogal.

Artigo 20°

(Competência da Direção)

Compete à Direção a administração e representação da Associação, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, bem como praticar todos os atos tendentes à realização do objeto social, nomeadamente:

1. Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação e aprovação da Assembleia Geral o orçamento e o plano de atividades para o ano seguinte, bem como o balanço, relatório e contas do exercício;
2. Executar o plano de atividades anual e as deliberações da Assembleia Geral legalmente tomadas;
3. Deliberar sobre a admissão de associados e propor à Assembleia Geral a concessão do título de associado honorário e a exclusão de associados.

Artigo 21°

(Forma de Obrigar a Associação)

A associação fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da Direção.

CONSELHO FISCAL

Artigo 22°

(Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais.

Na sua ausência ou impedimento, o Presidente será substituído por um Vogal.

Artigo 23°

(Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal o controlo e fiscalização de todas as atividades da associação, nomeadamente:

1. Examinar, sempre que julgue conveniente, a escrita e toda a documentação da Associação e acompanhar a atividade administrativa da Direção;
2. Emitir parecer sobre o balanço, o relatório e as contas de exercício;
3. Pedir quaisquer esclarecimentos à Direção.

Artigo24°

(Dissolução)

A Associação só pode ser dissolvida em Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito e em deliberação tomada por três quartos do número de todos os associados ordinários efetivos.

Artigo 25°

(Casos Omissos)

Os casos omissos são resolvidos pela Direção, nos termos das disposições legais aplicáveis, com eventual recurso a Assembleia Geral quando necessário.