Inúmeras vezes, ao longo dos anos, a CPPME têm alertado, os órgãos de soberania, partidos políticos, Associações Empresariais e demais opinião pública para a gravidade das soluções que vinham sendo implementadas, que mais tarde ou mais cedo nos conduziriam ao “pântano” actual.

Os últimos dados (1º semestre e Julho) conhecidos, resultado destas politicas (e ainda sem as medidas do Governo e da Troika)* são: aumento significativo do numero de MPME´s que encerraram e redução no consumo interno.

* As medidas da Troika e do Governo, nomeadamente:

– Cortes e congelamentos nas reformas;

– Corte no subsídio de Natal;

– Aumento de taxas moderadoras e redução de isenções do SNS;

– Aumento do IMI e redução das isenções temporárias;

– Redução de 2/3 nas deduções fiscais (saúde, seguros, etc.);

– Aumento de imposto sobre veículos, incluindo os das actividades económicas;

– Criação de tributação sobre electricidade;

– Aumento da taxa de IVA na electricidade e gás de 6 para 13%;

– O eliminar de benefícios e incentivos fiscais;

– Aumento do IRC para as micro e pequenas empresas devido à extinção da taxa reduzida de 12,5%, passando a vigorar a taxa única de 25%;

– Alargamento do período de cobranças às empresas nos juros de dívidas fiscais;

– Aumento do IVA, com relevo para as situações da taxa intermédia;

– Aumentos do IRS 

O Governo anunciou a antecipação dos aumentos de IVA na electricidade e gás natural para o inicio do último trimestre deste ano, estes produtos essenciais à generalidade da actividade económica nacional vão ser alvo de um aumento em 17 pontos percentuais em relação à taxa de IVA, ou seja, passarão dos actuais 6%, referentes ao escalão mínimo, para a taxa máxima de 23%.

De acordo com as intenções da Troika em baixar a TSU (Taxa Social Única) das empresas, o governo tem vindo a admitir a sua intenção de mexer nas várias taxas de IVA para, desta forma, poder vir a compensar a perda de receita proveniente de tal medida. A CPPME rejeita liminarmente qualquer tipo de aumento em qualquer dos três escalões de taxa de IVA existentes em Portugal.

Relativamente à redução da TSU entendemos que, para as micro e pequenas empresas e para a sua capacidade competitiva e de sustentabilidade é muito mais favorável a extinção do PEC – Pagamento Especial por Conta e a entrega do IVA no acto do recebimento, que a dita diminuição da Taxa Social Única.

A CPPME, como organização de associações e empresas que defendem o princípio do associativismo de classe dos micro e pequenos empresários, coloca com regularidade ao poder político as suas justas propostas e reclamações, sobre a necessidade de políticas mais adequadas às Micro e Pequenas Empresas:

• – Com uma dinâmica que incremente a produção interna de produtos e bens, reduza drasticamente as importações e fomente as exportações;
• – Com medidas que concretizem o aliviar dos custos de produção nas MPME’s e com o regulamentar da distribuição comercial de forma a favorecer a produção nacional e a sua colocação no mercado.
• – Fim do pagamento especial por conta;
• – Entrega do IVA quando efectivamente cobrado;
• – Redução do IVA;
• – Redução da tributação autónoma do IRC;
• – Fim ao licenciamento de novas grandes superfícies e mega centros comerciais;
• – Encerramento do comércio ao domingo;
• – Simplificação do acesso ao crédito e spreads bancários com tecto máximo regulado;
• – Benefícios com redução de custos às MPME’s nos consumos energéticos;
• – QREN sem discriminação negativa para as micro e pequenas empresas;
• – Isenção de IMT na aquisição de imóveis para funcionamento próprio;
• – Isenção de IMI em imóveis para funcionamento próprio, nos primeiros cinco anos após a aquisição;
• – Direito a prestação social de apoio nos encerramentos forçados.

Perante as divergências com as medidas propostas pela Troika e governo, só nos resta afirmar, Portugal tem futuro! Terá contudo de afirmar a sua independência através da realização de políticas autónomas que promovam, de facto, o empreendedorismo sustentado e um verdadeiro desenvolvimento económico e social do país e dos portugueses.

CPPME