AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal

Em Assembleia Intermunicipal

AUTARCAS EXIGEM APROVAÇÃO IMEDIATA DO PROT

A Câmara Municipal do Barreiro (CMB) informa que, da reunião da Assembleia Intermunicipal realizada ontem, 18 de Abril, e onde têm assento 11 municípios do Distrito de Setúbal, designadamente a Autarquia do Barreiro, resultou uma tomada de posição colectiva dos autarcas da Região que exige a aprovação imediata do PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.

Em virtude da situação socioeconómica que se vive e dos projectos constantemente adiados, os autarcas entenderam ser necessário emitir uma declaração que, resumidamente, se reproduz (em anexo segue a tomada de posição na íntegra).

«Ao longo dos últimos 36 anos, o Poder Local Democrático tem sido especial garante do desenvolvimento local e regional. (…) Pelo contrário, no Distrito de Setúbal, tem-se registado um acentuado desinvestimento ao nível do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) a resultar num entrave ao desenvolvimento regional. (…) Tal quebra do investimento na Região foi justificada com o anúncio de grandes investimentos para a Península de Setúbal, casos do Novo Aeroporto de Lisboa e da Terceira Travessia do Tejo e da Rede de Alta Velocidade. No entanto, justificam os autarcas (…) estes investimentos essenciais para o relançamento da actividade económica no País foram, a pretexto da crise, adiados (…).»

Neste contexto a AMRS declara, nomeadamente, que as políticas que promovem o investimento municipal devem ser uma prioridade e que, tendo em conta a conclusão do processo de Discussão Pública e as recomendações dos Municípios, é urgente a aprovação do PROT-AML, permitindo a finalização de processos de revisão dos PDM e a revogação das Medidas Preventivas.

CMB 2011-04-19