A rubrica da Antena 1, Portugal em Direto, foi quinta-feira, 12 de Janeiro, emitida a partir dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Barreiro (CMB). A convite desta estação de rádio, Carlos Humberto de Carvalho, Presidente do Município, e Paulo Silva, Vice-Presidente da Baía Tejo, pronunciaram-se sobre a anunciada, e ontem formalizada, extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul. Durante cerca de 15 minutos este e outros assuntos estiveram em destaque, numa emissão conduzida pela jornalista Teresa Quintela.

Contextualizando, Teresa Quintela informou a audiência de que a Sociedade Arco Ribeirinho Sul será dissolvida até ao final do mês de Fevereiro. Lembrou que a constituição da mesma havia sido publicada em Diário da República, em Setembro de 2009, mas que, na prática, a empresa foi constituída em Abril de 2010 e acrescentou que “em Agosto do ano passado o Ministério do Ambiente decidiu sobre a sua extinção. Era esta Sociedade que tinha como responsabilidade a gestão e coordenação do projeto com o mesmo nome – Arco Ribeirinho Sul (ARS) – que integra a revitalização de antigas áreas industriais na Margueira (Almada), da Quimiparque (Barreiro) e nos terrenos da Siderurgia Nacional, no Seixal, num total de intervenção em mais de 900 hectares de terreno”.

A questão inicial lançada pela jornalista prendia-se com o facto de, segundo ela, “a partir de agora e por decisão do Governo será a Baía Tejo (empresa pública que gere alguns parques industrias na margem sul) a responsável pela concretização dos projetos do Arco Ribeirinho Sul”.

Perceber quais eram as expectativas dos autarcas e da Baía Tejo foi o ponto de partida para este debate, em que o Ministério do Ambiente também foi convidado a participar mas não se revelou disponível.

Questionado sobre eventuais receios que possa sentir em relação ao facto de esta tomada de decisão poder pôr em causa os projetos que estavam previstos para o Concelho, o Presidente da Câmara foi perentório ao afirmar que, de facto, sente preocupações que dizem respeito ao Concelho do Barreiro, mas também a Almada e ao Seixal.

“Temos articulado posições entre os três presidentes, temos dialogado com a Baía Tejo e com a Sociedade Arco Ribeirinho Sul bem como com a senhora ministra do Ambiente. Mas temos inquietações e preocupações. Era um processo que estava a avançar e que nos parecia encerrar uma solução razoável, equilibrada, que servia o País, a região e os municípios”, disse Carlos Humberto de Carvalho, clarificando que, de qualquer das formas, “continuamos a precisar de uma ‘empresa veículo’ para que os projetos possam avançar”. Segundo ele, com o desaparecimento do ARS ainda não existem certezas em relação a quem assumirá todas as funções ou competências que estavam acometidas a esta Sociedade. “Se a Baía Tejo assume todas as funções que até aqui competiam à Sociedade ARS? Julgo que é só uma possibilidade, eu pelo menos não a conheço ainda como decisão formal do Governo”, afirmou.

“Extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul? Não era algo que tivesse perspetivado que pudesse acontecer” disse o Vice-Presidente da Baía Tejo

Diretamente interpelado sobre esta questão, Paulo Silva esclareceu, para começar, que a Baía Tejo é uma sociedade que resultou da fusão de outras três sociedades que já existem há mais de duas décadas e que têm estado a operar no território, “envolvidas há largos anos nos processos de requalificação destes territórios, ao nível da sua descontaminação, demolições de antigas instalações, promoção de instrumentos que permitam outros usos dos territórios, na sua requalificação, etc., etc., “. “Não surgimos agora” enfatizou, e “estávamos com uma articulação perfeita e integrada com a Sociedade ARS. Extinta a mesma, temos que redefinir o modelo existente e saber quais as competências que podem ser acometidas/assumidas ou não pela Baía Tejo pois esta é uma sociedade que opera no mercado, que gere parques empresariais e tem uma atividade comercial normal em plena concorrência com o mercado”.

Confessando que esta extinção, do seu ponto de vista, não era previsível, o Vice-Presidente da Baía Tejo também esclareceu que “mais do que pensar nos méritos ou deméritos desta decisão importa saber o futuro, e qual o melhor modelo para levarmos a bom porto os projetos que continuam a existir”. Segundo ele, nada parou de há seis meses a esta parte. “Todo o trabalho que era necessário fazer tem continuado a ser feito, mas estamos a aguardar esta redefinição”, disse.

“Continuamos disponíveis para encontrar soluções alternativas àquelas que existem”, reafirmou o Presidente da CMB

Carlos Humberto de Carvalho comunga da mesma opinião e considera, igualmente, que “já era tempo de conhecermos os novos caminhos e as novas soluções. Precisamos de continuar a trabalhar mas mais do que isso, precisamos de dar ‘saltos qualitativos’”.

De acordo com este Autarca, que continua a manifestar publicamente a sua discordância em relação à extinção desta Sociedade, “uma coisa é dizer que o projeto é para continuar mas fruto da situação financeira temos de andar mais devagar outra coisa é dizer – para tudo. Com isso estamos em desacordo, mas continuamos disponíveis para encontrar soluções alternativas àquelas que existem, com duas ideias claras – que o projeto não seja posto em causa, porque queremos que Lisboa se assuma como cidade-região, e só o consegue fazer se se reequilibrar, como? Transformando o Tejo em elemento central, aglutinador desta grande massa humana e territorial e para isso, estes territórios são essenciais”.

“Temos financiamento assegurado para prosseguir plano de descontaminação dos solos em 2012”, disse Paulo Silva

Certo de que é preciso recalendarizar determinadas ações, Paulo Silva explicou que, na prática e em relação aos três concelhos, “existe um Plano de Urbanização aprovado em Almada, para a zona da Margueira, em que a primeira fase de arranque dos trabalhos irá ter início em breve. No caso do Barreiro estamos a ultimar o processo da proposta do Plano de Urbanização da área da Quimiparque e zona envolvente, são cerca de 600 hectares (300 dos quais pertencentes à Baía Tejo), e no Seixal estamos também a ultimar a aprovação dos instrumentos de ordenamento do território que nos permitam requalificá-los. Esta ‘visão integrada’ permitiu-nos perceber quais são as zonas de complementaridade entre os territórios e eliminar eventuais zonas de sobreposição. Sobre uma possível

Calendarização (a curto prazo, dois/três anos) afirmou que pretendem concluir a aprovação dos Planos e prosseguir com os planos de descontaminação nos territórios. A este respeito, revelou, que “para 2012 temos um plano de investimentos na ordem dos 12 milhões de euros e já temos assegurado os financiamentos necessários. Desta forma, o plano de trabalhos para os próximos anos permitir-nos-á prosseguir com o modelo que vinha de trás e perceber por onde podemos começar em cada um dos territórios”.

CMB 2012-01-13