Em menos de 6 meses os preços dos transportes publicos em Portugal já foram aumentados duas vezes, e de uma forma significatica, com consequencias muito grandes para a população que os utiliza , que é fundamentalmente as de menores rendimentos.
Aqueles aumentos e a subida automatica dos preços, por ex., no Metro entre 14,3% e 20,7% em 1.1.2013, para além do eventual aumento geral de preços em 2013, que resulta do desaparecimento dos passes só de uma empresa, são uma consequência do Plano Estratégico de Transportes do governo PSD/CDS.
É nessa perspectiva que analiso estes aumentos, mostrando que este Plano não resolve os problemas mais graves das empresas publicas de transportes nem os do sector de transportes; só os vai agravar. Para além disso, este plano, como os factos estão já a mostar, vai contribuir também um agravamento maior das dificuldades das familias portuguesas, nomeadamente de menores rendimentos. Como tem acontecido com outras medidas deste governo, também neste sector, os sacrificios estão atingir principalmente aqueles que menos têm.
RESUMO DESTE ESTUDO
O “Plano Estratégico de Transportes”do governo PSD/CDS, com 93 págs., foi publicado no Diário da República (Resolução do CM 45/2011). É um plano que não resolve os problemas do sector, apenas os agrava. Os portugueses já começaram a sentir as suas consequências, primeiro, através de um aumento dos preços dos transportes em Set.2011 que atingiu, em média, 15%, tendo alcançado em alguns títulos 25% e, a partir de 1.2.2012, por meio de um nova subida, em média, de 5% que, no caso do passe só de Metro (Lx) atinge 21% e, no de estudantes e pessoas com mais de 65 anos, alcança os 50%. São aumentos brutais que atingem mais quem menos tem.
Um dos problemas mais graves das empresas públicas de transportes em Portugal, com efeitos graves na sua sustentabilidade financeira, e que o Plano do governo PSD/CDS vai agravar, é a reduzida utilização do transporte colectivo público, como consequência da politica dos sucessivos governos de promoção do transporte individual rodoviário (entre 1991 e 2011, o peso do transporte individual aumentou de 24% para 44% na AML, e a situação actual é ainda mais grave). Em média, apenas 23,3% da oferta de transportes de 7 empresas publicas, que possuem uma oferta de 26.667 milhões lugares.Km por ano, é utilizada o que acarreta também elevadíssimos custos para o país, porque resulta da utilização intensa do transporte individual rodoviário, que é um transporte altamente poluente, caro, e gerador de forte dependência externa relativa a uma fonte de energia cara e esgotável. Os aumentos brutais dos preços dos transportes decididos por este governo, assim como o objectivo de que devem cobrir a totalidade dos custos eliminando as indemnizações compensatórias, a redução da oferta de transportes, bem como a suspensão de todos investimentos em infra-estruturas e na modernização do material circulante mostram que o objectivo do governo não é promover a utilização do transporte colectivo, mas desincentivá-lo.
O governo fala muito de uma divida incomportável das empresas públicas de transporte que atingiu, em 2010, 16.700 milhões €. No entanto, “esquece-se” sistematicamente de informar que a maior parte dessa divida resulta dos sucessivos governos, incluindo os do PSD/CDS, com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças, ter sistematicamente violado a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres. No próprio Plano Estratégico de Transportes o governo PSD/CDS é obrigado a reconhecer esse facto assim: “ A divida histórica das empresas do SEE de transportes públicos terrestres resulta, em parte, da concretização de projectos de investimento da responsabilidade do Estado” (pág. 45). No entanto, com o objectivo de manipular a opinião pública contra o sector público de transportes, para mais facilmente o privatizar e entregar a grupos económicos, oculta o facto de ser, na verdade, uma divida do Estado transferida para as empresas
O governo PSD/CDS nos seus ataques aos trabalhadores das empresas públicas de transportes responsabiliza-os também da situação em que se encontram as empresas e afirma textualmente o seguinte: “Vamos acabar com as regalias. De forma transversal ao sector e aos diferentes níveis laborais” (pág 93 do Plano Estratégico de Transportes). E para isso pretende declarar as empresas em situação económica difícil e suspender os contratos colectivos de trabalho. No entanto, também aqui se esquece de dizer que o maior problema para estas empresas não são as despesas com pessoal mas sim os incomportáveis encargos financeiros que resultam precisamente do próprio governo violar a lei (também o fez no OE-2012). No período 2006/2010, as empresas públicas de transportes foram obrigadas a suportar encargos financeiros no valor de 2.754 milhões € devido ao facto do governo não ter cumprido as obrigações que constam da própria lei. Este valor é significativamente superior à totalidade das despesas com pessoal destas empresas, no mesmo período, as quais somaram 2.413 milhões €, ou seja, menos 341 milhões € que o encargos financeiros deste período. E tenha-se presente que nas despesas com pessoal estão incluídas também as despesas com as administrações.
No Plano Estratégico de Transportes do governo PSD/CDS existem mais duas lacunas graves que não são casuais. A primeira, são as PPP que constituem um negócio ruinoso para o Estado, mas altamente lucrativo para as concessionárias, porque têm sempre garantida uma receita certa paga pelo Estado, mesmo quando as previsões de tráfego não são alcançadas. E apesar do “Memorando do FMI/BCE/CE”” referir, no ponto 3.18, que as PPP seriam avaliadas e, eventualmente, renegociadas, o certo é que, com o consentimento da própria “troika”, isso tem sido sistematicamente adiado e o governo já nem fala disso. A segunda, refere-se à necessidade de serem assinados com as administrações destas empresas contratos de prestação de serviço público, onde conste o custo por lugar-Km oferecido a ser atingido, o preço que os utentes pagarão fixado pelo Estado, e a parcela que cabe ao Estado pagar através de indemnizações compensatórias que é uma forma de tornar o transporte mais acessível à população, promovendo a sua utilização. Foi a inexistência destes contratos de serviço público, criticada pelo Tribunal de Contas, que tornou possível os actos de má gestão que caracteriza a administração destas empresas pelos “boys partidários”, o que contribuiu para os elevados prejuízos apresentados.
Eugénio Rosa
Economista
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